Hoje (09) muito provavelmente será votado um projeto de lei complementar (PLP 257/16) que prevê um ataque substancial ao conjunto do funcionalismo público brasileiro. Ele prevê, como contrapartida do prolongamento da negociação das dívidas dos estados com a União, a proibição do reajuste salarial dos servidores e a criação de um teto para os gastos públicos, bem como o congelamento de novos concursos.
terça-feira 9 de agosto de 2016 | Edição do dia
Foto: Ministro Henrique Meirelles durante entrevista no Ministério da Fazenda sobre a negociação das dívidas dos estados.
Tais medidas foram acordadas entre o governo Temer e alguns deputados. Trata-se de uma proposta na qual o governo teve que retirar outros pontos de ataques para negociar em melhores termos com a base parlamentar. Segundo Meirelles, os pontos retirados da proposta anterior, como cumprimento do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, serão tratados em projeto separado, ainda sem data marcada para envio ao Congresso.
Ainda assim seguem insatisfações com relação a esses dois pontos, mas a tendência é que esse brutal ataque ao funcionalismo público seja aprovado.
Como se não bastassem os já encaminhados parcelamentos salariais, como no Rio Grande do Sul, agora querem arrochar os salários dos servidores por no mínimo dois anos. O congelamento da contratação, que não está presente no texto inicial, mas embutido no acordo, aprofunda a precarização dos serviços públicos.
