O parecer da PEC 32 (Reforma Administrativa) começou na segunda (24/05) e continua hoje, quando pode ser votado. O parecer feito pelo deputado do Centrão Darci de Matos (PSD) é a favor da proposta que representa um forte ataque aos direitos dos servidores públicos.
terça-feira 25 de maio de 2021 | Edição do dia
(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
O relator fez pequenas mudanças no texto, para aumentar a segurança jurídica, segundo ele, mas mantendo o principal, que é o caráter de retirar direitos de servidores públicos.
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Se utilizando do falacioso argumento de que os funcionários públicos seriam "privilegiados", a reforma irá atingir especialmente aqueles que ganham menos de três salários mínimos e que cumprem funções fundamentais, como trabalhadores da saúde e da educação. Entre as mudanças previstas, estão a mudança no regime de contratação, fazendo com que grande parte dos servidores não tenha a estabilidade e possa ser demitido e a proibição de promoções por tempo de serviço.
A Reforma servirá, na realidade, para garantir que o Estado possa continuar pagando a fraudulenta dívida pública, enquanto os verdadeiros privilegiados, como a alta cúpula dos militares, aumentam seus próprios salários em mais de R$ 20 mil reais.
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Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 32 ainda teria que ser aprovada em Comissão Especial e ser votada na Câmara e Senado para ser aprovada.
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