O governador Eduardo Leite, apresentou um Pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores. Entre os inúmeros ataques, uma das propostas pretende que os professores e servidores do Estado não sejam remunerados por participar de Assembleias e atividades sindicais, um ataque brutal contra o direito dos trabalhadores de se organizarem e lutarem por seus direitos.
quinta-feira 17 de outubro de 2019 | Edição do dia
Nesta última terça (15), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) apresentou a Reforma Estrutural do Estado que irá encaminhar para Assembleia Legislativa do Estado. um plano de ataques para descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores e do povo gaúcho. Entre os inúmeros ataques que Leite está planejando aos servidores, um deles irá atacar o direito dos trabalhadores de participar de atividades sindicais e de Assembleias, sendo um verdadeiro ataque ao direito dos trabalhadores se organizarem e pode lutar pelos seus direitos.
No texto da proposta de Leite que pode ser conferida aqui, o governador pretende alterar a lei do Art 64, que considera efetivo exercícios de afastamentos dos servidores de seus serviços. A mudança seria a revogação do inciso XVI deste artigo; que permite os trabalhadores de afastarem para participar de assembleias e demais atividades sindicais. Hoje, no estatuto dos servidores civis, os afastamentos do serviço em virtude de participação em assembleias e atividades sindicais são considerados de “efetivo exercício”, ou seja, contam como trabalho.
A absurda justificativa que Leite dá para essa alteração é alegar que o contribuinte não pode “ser obrigado” a arcar com a remuneração de servidor que se afaste para participar de assembleias. No texto, Leite ainda coloca que os servidores poderão participar de tais atividades fora do seu expediente de trabalho ou então deverá compensar mediante banco de horas o período em que estiver afastado, sem ter o direito de justificar o afastamento remunerado.
Essas alteração proposta por Eduardo Leite é um ataque, em última instância, aos servidores gaúchos poderem ser organizar e fazer greves contra os ataques e pode lutar por seus direitos. É uma medida bastante autoritária do mesmo governador que segue parcelando e atrasando os salários dos servidores públicos, e que ainda segue uma política privatista de rifar as estatais gaúchas que atendem os serviços mais essenciais da população como a Sulgás e a CEEE.
Frente a este brutal ataque contra o movimento dos trabalhadores e entre os demais ataques do Leite, é necessário erguer uma enorme mobilização contra esse pacote. Não podemos esperar Leite enviar o projeto para a ALRS para iniciar a luta. é preciso organizar assembleias desde já nos locais de trabalho e construir uma forte unidade entre o conjunto do funcionalismo público. A direção do CPERS até agora vem apostando na negociação com Leite, e não organizando a resistência de forma efetiva. Assembleias massivas devem ser organizadas, bem como as centrais sindicais e demais sindicatos construírem a mobilização para atacarmos com um só punho Eduardo Leite e seu plano neoliberal. Temos que fazer com que os capitalistas paguem pela crise, e não os trabalhadores.
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