Argentina: Declaração da Frente de Esquerda dos Trabalhadores - Unidade (FIT-U) frente à crise do coronavírus

1 - O governo nacional, com o apoio dos 24 governadores, proclamou a quarentena em todo o país de sexta-feira, 20 até 31 de março. Alberto Fernández [presidente] e o ministro Ginés González García passaram de minimizar a pandemia a tomar essa medida extrema. A quarentena foi anunciada sem detalhar qual o plano estratégico para o enfrentamento com o coronavírus, enquanto uma quantidade irrisória de testes está sendo realizada para verificar quem está infectado.

Antes dessa medida, desenvolveu-se uma paralisia da produção em setores não essenciais, imposta como uma reivindicação elementar para interromper a pandemia em desenvolvimento. Essas reivindicações ainda estão ocorrendo, como fazem os trabalhadores da Techint, os mineiros de Santa Cruz, os trabalhadores dos shoppings entre outros. A verdade é que estamos diante de um sistema de saúde pública degradado pelas políticas de cortes no orçamento e precarização de seus trabalhadores, executadas por distintos governos, todos eles pagadores em série de uma dívida usurpada e fraudulenta, inclusive a atual, sem que se tomem medidas para o setor, uma vez que não houve nenhum anúncio sobre o assunto.

É por isso que dizemos, em primeiro lugar, que a crise econômica e financeira desencadeada pelo coronavírus deve ser paga pelos capitalistas, pelos grandes empresários, pelas multinacionais e pelos bancos, não pelos trabalhadores e pelo povo. E chegou a hora de parar de pagar uma dívida fraudulenta para destinar os recursos nacionais a combater a pandemia e estabelecer um plano produtivo que parta da base dos interesses dos trabalhadores e do povo.

2- Compartilhamos com milhões de trabalhadores e outros setores populares a enorme preocupação com as tremendas conseqüências da crise que continuam sendo descarregadas em suas costas. Por que não são investidos todos os fundos necessários para os hospitais e seus funcionários, deixando de pagar a dívida externa? Por que os recursos necessários não são alocados para o sistema de saúde ao invés de privilegiar os especuladores e empregadores? Por que os testes necessários para conhecer a situação e agir em conformidade a ela não estão disponíveis? Por que demissões e suspensões não são proibidas? Por que não havia medidas substantivas para garantir o sustento daqueles que vivem de bicos e dos setores mais vulneráveis? Por que os setores mais afetados terão que pagar por eletricidade, gás e aluguéis? Por que o governo não obriga as empresas a se responsabilizarem por garantir salários aos monotributistas e trabalhadores informais, ou por que não alocar subsídios aos trabalhadores por conta própria?

Diante dessa situação desesperadora, o governo de Alberto Fernández continua a governar com o Orçamento de Macri de 2019, uma vez que condicionou a negociação da dívida à elaboração de uma nova lei orçamentária. Não há informações sobre o número de leitos de terapia intensiva e sua ampliação, de novos hospitais para pacientes não gravemente isolados, de aquisição de respiradores, de quando os 35 laboratórios que operam dependendo de Malbrán e outros planos essenciais de saúde estarão funcionando.

Denunciamos que os itens dos planos sociais não foram reforçados, já estamos enfrentando suspensões com redução ou nenhum salário e demissões, além de que em janeiro houve 42.000 perdas de postos de trabalho.

A quarentena também foi anunciada com uma limitação do direito de reunião e prevê o desdobramento generalizado das forças repressivas, afetando o direito de reivindicar dos trabalhadores em defesa de suas condições de vida, fonte de trabalho e medidas de proteção em que trabalham. nos chamados "serviços essenciais". E dos setores populares por seus recursos elementares, principalmente aqueles que estão na rua e vivem em condições de superlotação, ou seja, entre 5% e 10% da população dos diferentes subúrbios. Dezenas de fábricas e locais de trabalho exigem conformidade com a quarentena contra a negligência dos empregadores.

3- A pandemia do coronavírus tem sido um fatos desencadeante da crise capitalista mundial. Isso está gerando uma depressão que segundo a OIT implacará ao menos 25 mihões de novos desempregados. O mundo já não será como antes. Mas o imperialismo e o FMI, como sempre, recomendam resgates milionários para os grandes empresários e multinacionais, promovendo que a crise capitalista siga sendo descarregada sobre os povos do mundo. A pandemia colocou em evidência as consequencias criminais dos cortes no sistemas de saúde. Nos últimos dez anos foram cortados 37 bilhões dos hospitais na Itália. Na Grã Bretanha e na Itália o número de leitos disponível diminuiu em 30%. Nos Estados Unidos, um terço da população não tem acesso a nenhuma cobertura (NdT: de plano de saúde, seja privado ou público) de saúde. E em nosso país (NdT: na Argentina), durante os quatro anos de governo Macri o orçamento da saúde caiu 25% em perdas reais e no Estado de Buenos Aires, de 2003 até agora, entre o peronismo e Juntos Por el Cambio, baixaram o orçamento estadual em um pouco mais de 5%. O mesmo acontece em todos os estados. Por isso exigiram e existem exigências e protestos do pessoal das equipes de saúde nos diferentes hospitais e centros como o Malbrán por falta de recursos, ferramentas de segurança e regime de licenças. O reconhecimento deste trabalho profissional foi vivido com aplausos quando Alberto Fernández anunciava a medida, o mesmo que se fez na Itália, Madrid e outras capitais, reconhecimento que deve ser pleno satisfazendo as reivindicações colocadas.

O reforço de emergência ao orçamento da saúde anunciado pelo governo tem sido incrivelmente baixo: apenas 1,7 bilhões, menos que meio dia (em média) do que se tem pago com a dívida externa desde que assumiu o novo governo. Kicilloff pagou 250 milhões de dólares de um vencimento, o governo nacional despendeu mais 40 bilhões de pesos para pagar juros no mês passado e na própria Lei de Emergência aprovada no fim de 2019 se destinaram 4,5 bilhões de dólares para este objetivo. Ao que é necessário adicionar que enquanto o governo cortou dos aposentados, perdoou retenções das petroleiras, mineradoras e retirou o imposto à riqueza aos bancos. Estas são as prioridades do governo.

4- Os governos estão aproveitando a situação para preparar medidas repressivas, com declarações de estados de exceção e emergência que lhes permitem colocar as forças de segurança e forças armadas nas ruas, para conter qualquer tipo de manifestação e disciplinar a vida social. Todo o poder é concentrado nos executivos e chegam a fechar de fato o funcionamento o Congresso e das legislaturas, como vem acontecendo no nosso país por ordem de Fernández e dos governadores, os supostos “republicanos”. O governo chama a “ficar em casa” mas continua sem solucionar o desastre no qual está o sistema público de saúde e não toma as medidas estruturais para combater a crise. Longe de
Longe de denunciar ainda que sejam parcialmente as mazelas do povo trabalhador, a CGT e a CTA seguem apoiando o governo e as patronais, quando deveriam abandonar sua cumplicidade e fazer eco das demandas e denúncias das e dos trabalhadores para que a crise não seja paga pelo povo trabalhador.

5- A Frente de Esquerda e dos Trabalhadores Unidade levanta um programa anticapitalista e socialista de resposta integral frente à pandemia e frente a esta crise que é tanto sanitária, como econômica, social e política, defendemos:
Todos os recursos necessários para os hospitais públicos, camas, aparato e aumento dos salários dos profissionais e trabalhadoras e trabalhadores da saúde, não para a dívida externa e o FMI.

• Unificação e centralização do sistema de saúde a nível nacional, que reúna a totalidade dos recursos do sistema público, privado, de trabalho social e da Universidade, sob controle dos trabalhadores e profissionais. Implementação de comitês de emergência (ou crise) central e locais, com participação dos trabalhadores. Implementação de testagem e exames em todo o país.

• Todo orçamento necessário, começando pela imediata triplicação do orçamento da saúde a nível nacional, dos estados e dos municípios e o Marbrán para a compra imediata de fornecesimento de insumos, testes, e aparatos, a contratação de pessoal especializado e a construção de hospitais de campanha. Resposta às demandas dos trabalhadores da saúde, os mais expostos durante a pandemia (licenças, condições de trabalho, biosegurança).

• Proibição de demissões e suspensões em todo o país. Divisão das horas de trabalho disponíveis entre todos os trabalhadores. Solução já para a população que vive da economia informal. Implementação de um seguro desemprego e ao monotributista de 30 mil pesos. Isenção de pagamentos de serviço enquanto dure a emergência. Elevação a esta quantia do salário e aposentadoria mínimas e dos planos sociais. Mobilidade automátima mediante a cláusula de gatilho. Duplicação do cartão alimentício sem restrições. Cumprimento do aumento prometido da assistência alimentar nos restaurantes públicos. Programa especial para a população em situação de rua e de lotação. Ocupação temporária dos imóveis vazios durante a emergência enquanto é realizado um plano de construção de moradias populares assim que as condições sanitárias o permitam.

• Não aos negócios especulativos com o álcool em gel, alimentos e medicamentos específicos. Declaração de utilidade pública dos mesmos, sujeitos à expropriação para garantir sua distribuição gratuita.

• Fixação de preços máximos em base ao curso real de produção, com controle popular. Que os valores do começo deste ano voltem, os remarcadores sejam punidos e tomem os produtos e alimentos para colocá-los à disposição de milhões que precisam deles.

• Não ao pagamento da dívida externa, para que os recursos do país sejam utilizados para atender à emergência. Nacionalização dos bancos, do comércio exterior, dos hidrocarbonetos e dos recursos estratégicos sob controle operário. Implementar na emergência um imposto especial aos grandes empresários, bancos, oligarcas e multinacionais para fazer frente à crise. Colocar em ação um plano econômico à serviço dos trabalhadores e do povo.

• Formação de comitês de higiene e salubridade em todos os lugares, com poder de implementar interrupção de tarefas em todas aquelas atividades não essenciais ou que não contem com as medidas de segurança necessárias. Reorganização geral da produção em função das necessidades da emergência sanitária, sob controle operário.

• Plenos direitos de organização e reunião para a classe trabalhadora. Não à limitação de realização de assembleias ou reuniões. Que se realizem livremente tomando todos os cuidados sanitarios necessários. Defesa irrestrita das liberdades democráticas.

Frente de Izquierda - Unidad, 21 de março de 2020

PTS-PO-Izquierda Socialista-MST

Publicado originalmente em espanhol.