O Senado pode votar nesta quarta-feira 13 projetos apresentados pela Comissão da Reforma Política. Quatro deles já estão na ordem do dia da Casa em regime de urgência e nesta terça-feira (14) os senadores aprovaram prioridade para a votação de outros nove.
quarta-feira 15 de julho de 2015 | 00:17
As medidas determinam, entre outras, a distribuição de vagas nas eleições proporcionais, de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas.
Distribuem o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados. Também limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às agremiações que tenham diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados.
Prevêem novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados.
Além disso, permitem a criação das federações de partidos, ou seja, a união de dois ou mais partidos, que passam a funcionar como uma só agremiação, em eleições e na atuação parlamentar. Os partidos são obrigados a permanecer na federação por pelo menos quatro anos.
Estas medidas visam aumentar a proscrição da esquerda, como já vinha sendo votado nas sessões anteriores da reforma política.
Naquela primeira votação foi aprovado retirar o fundo partidário e tempo de televisão dos partidos sem representação parlamentar federal. Esta medida já motiva uma campanha e gerou debates no Senado. O que foi aprovado no dia 9/7 no congresso, contando com os votos do PT e PCdoB inclusive, torna ainda mais proscritiva à esquerda as eleições no país.
Se antes havia um impedimento ao PSTU, PCB e PCO, agora estarão excluindo dos debates televisivos todos partidos que tem menos de 9 deputados, basicamente o PSOL. Ou seja, Luciana Genro não poderia estar nos debates presidenciais, nem mesmo Marcelo Freixo na disputa da prefeitura do Rio.
Os mesmos políticos citados na Operação Lava Jato por participarem dos esquemas de corrupção da Petrobrás, e que ganham milhões para avançar os negócios dos empresários, determinam na Câmara um regime mais restritivo à participação dos trabalhadores e suas organizações. O PT, em meio a sua crise, apoia esta restrição. É preciso unificar uma grande campanha contra a proscrição da esquerda.
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