sexta-feira 15 de maio de 2015 | 00:50
Nesta quinta-feira foi concluída a votação da MP664 na câmara dos deputados. Depois que o texto principal foi aprovado pela manhã, todas as emendas foram rejeitadas na parte da tarde durante as votações no dia de hoje. A análise da medida seguirá agora para o Senado.
O texto aprovado prevê a exigência de um mínimo de mais de dois anos de casamento, assim como de um ano e meio de contribuição para o INSS como prazos mínimos para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. No caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.
Apesar da vitória do governo na votação de hoje contra as emendas, algumas alterações ao texto foram aprovadas na quarta-feira e reduzem as expectativas de economia com os ajustes.
Uma das alterações é a manutenção da regra segundo a qual, em casos de afastamento médico, a empresa deve pagar 15 dias de salário, e o INSS arca com os 15 dias restantes. Na proposta original, a empresa deveria pagar os 30 dias.
E a mais importante é a emenda que coloca uma alternativa ao fator previdenciário. As novas regras na prática abrem brecha (com possível diminuição de 5 anos o tempo mínimo para aposentar) sem que tenha a ação do fator previdenciário, principal derrota do governo em sua intenção de economizar nas contas públicas retirando direitos dos aposentados.
As medidas também conferem o valor integral da aposentadoria para quem tem como número resultado das somas entre a idade e o tempo de trabalho o total de 85 e 95, para mulheres e homens respectivamente.
As emendas rejeitadas pretendiam ampliação da aposentadoria por invalidez; pensão por morte vitalícia para cônjuges com 30 anos ou mais; a proibição da terceirização da perícia médica do INSS para entidades privadas, e a suspensão da exigência de dois anos de casamento ou união estável para que cônjuges recebam pensão por morte. Na próxima semana, serão votados outros projetos como parte do “pacote de ajustes” contra os direitos trabalhistas e previdenciários. E também medidas como a desoneração da folha de pagamentos.
De modo geral, ainda que em alguns pontos exista uma suposta “oposição” aos pacotes de ajuste, a verdade é que existe muita unidade nessas medidas que retiram direitos dos trabalhadores.
Sob o novo lema de “ajustar para avançar”, o governo Dilma e seu ministro Joaquin Levy vem sendo protagonistas de um momento nebuloso para a situação dos trabalhadores no país, num momento em que a economia caminha para uma recessão. Em poucas medidas se consolida no governo Dilma o sentido de descarregar os péssimos efeitos da economia nas costas dos trabalhadores.
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