Depois que o Procurador-Geral da República entrou com ação de inconstitucionalidade no STF contra a lei da terceirização, o jornal Estado de São Paulo rapidamente encontrou os "especialistas" jurídicos em defender os patrões para criticar a ação.
quarta-feira 28 de junho de 2017 | Edição do dia
Janot entrou com a ação de inconstitucionalidade nessa terça-feira, 27, questionando a Lei da Terceirização sancionada por Temer em março.
Ainda no mesmo dia, às 22:16, a imprensa patronal, a serviço dos interesses capitalistas, já havia saído com sua defesa da terceirização irrestrita. O jornal paulista Estadão foi o porta-voz dessa defesa. Para dar o seu ar de "isenção e imparcialidade" e ainda cobrir sua defesa da destruição de direitos trabalhistas de autoridade, colocaram na boca de "especialistas jurídicos" a fala sobre a "modernização" trabalhista a custo do sangue e suor dos trabalhadores.
O Estadão diz que "A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que libera a terceirização irrestrita nas empresas no País tem argumentos fracos, na avaliação de especialistas em direito trabalhista ouvidos pelo ‘Estado’."
Vejamos o que dizem os "especialistas":
"Segundo Domingos Fortunato, do escritório Mattos Filho, o conteúdo da ação da PGR é muito politizado e reflete a visão do Ministério Público do Trabalho sobre o tema, mas avança pouco em relação às quatro ações que haviam sido abertas por associações e partidos. ’Alguns casos de precarização acontecem, mas não se pode tomar como regra algumas questões eventuais. A regra hoje é ter empresas que ofereçam funcionários terceirizados já estabelecidas, e não há uma precarização. O texto da PGR parece ter um viés mais ideológico.’"
Sim, porque para os capitalistas sempre são "ideológicos" os que questionam o lucro e a exploração, e "neutros, isentos, imparciais" os que defendem os patrões e seus privilégios. A terceirização, basta ver qualquer empresa onde exista limpeza ou segurança (sempre terceirizados) precariza sim. Esse fato, diga o que quiser o "especialista" da Folha, é concreto. E a ideologia dos que lutam contra a terceirização é de combater isso, enquanto a de Domingos é a defesa do lucro.
Os demais "especialistas" não fazem mais do que repetir a mesma ladainha:
"Para Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do Siqueira Castro Advogados, os argumentos utilizados em todas as ações são fracos. ’Nunca se pode prever uma decisão do Judiciário, mas, pelos apontamentos que foram trazidos, no tocante do processo legislativo em si e em relação ao mérito, de que haveria uma precarização das relações de trabalho, nenhum dos argumentos é forte.’"
E mais uma, dessa vez da PUC:
"Por muito tempo, foi difundida a ideia de que terceirizar leva a uma precarização do trabalho, mas a maioria das empresas faz isso dentro de um modelo regulamentado que é adotado em outros países. A lei aprovada pode ter reparos, mas não vejo inconstitucionalidade", diz a professora da PUC-SP e sócia do Romar Massoni & Lobo Advogados, Carla Romar.
Mas, para ela, apesar de não apresentar argumentos mais robustos, a ação da PGR põe um peso maior na discussão e reforça as iniciativas de sindicatos e partidos. "Só fica difícil fazer qualquer previsão sobre decisões do Judiciário, porque estamos vivendo no País um momento muito complicado."
Apenas um dos "isentos especialistas" apresenta um tênue argumento a favor da ação de Janot, e mesmo assim de cunho técnico e jurídico, sem entrar no mérito da brutal exploração representada pela terceirização:
"Apesar de também considerar os apontamentos de precarização do trabalho frágeis, José Carlos Wahle, do Veirano, avalia que um dos argumentos usados por Janot, de descumprimento do regimento interno da Câmara para aprovação do projeto, precisaria ser estudado com um pouco mais de cuidado. ’É uma questão que se arrasta há vários governos, mas é preciso ter certeza de que nenhuma regra interna foi violada.’"
Os maiores especialistas em terceirização não são os advogados que defendem a suposta "modernização" do trabalho, mas sim os terceirizados que sentem a cada dia o fardo extra de exploração, humilhação e ausência de direitos imposto pela condição de terceirizado. Basta conversar com qualquer um deles para saber o que significa de fato a terceirização. Mas esses jamais serão ouvidos pelo Estadão. Talvez achem sua defesa de seus direitos excessivamente "ideológica".
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