sexta-feira 6 de abril de 2018 | Edição do dia
Na noite dessa quinta-feira, 5, após a ordem de prisão contra Lula expedida pelo juiz Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente Lula entrou com novo pedido de Habeas Corpus para evitar sua prisão.
Moro determinou um prazo de 24 horas para que Lula se entregue na sede da Polícia Federal em Curitiba para cumprir a sua pena após o julgamento do STF na quarta-feira, 4, que negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-presidente após a condenação em segunda instância.
Contudo, diversos juristas vêm apontando que a determinação de prisão feita por Moro é mais uma ilegalidade no fraudulento processo feito pelo judiciário contra Lula. Assim, os advogados de defesa do petista entraram com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que devem ser analisados os recursos apresentados antes que a pena tenha início.
Mesmo antes de entrar com o recurso, a defesa emitiu uma nota afirmando que a determinação de Moro contrariava a decisão do próprio TRF-4, que condenou Lula em segunda instância. De acordo com a nota, "A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4".
O prazo da defesa para o envio do recurso ao TRF-4, e que Moro descumpriu ao emitir a ordem de prisão, é de 10 de abril. Em uma declaração típica do autoritarismo e arbitrariedade do juiz da Lava-Jato, Moro afirmou em seu despacho determinando a prisão que o direito a esses recursos por parte de Lula são uma "patologia protelatória". Evidentemente, condenar sem provas é o que Moro não considera "patológico".
É evidente que a defesa jurídica de Lula deve esgotar todos os recursos legais para impedir sua condenação arbitrária e ilegal. Contudo, é escandalosa a postura do PT em seguir alimentando o caminho de confiar em uma justiça que já deu todas as demonstrações possíveis de que está disposta a cometer todo tipo de absurdos para condenar Lula sem qualquer tipo de prova, com o claro propósito político de dar continuidade ao golpe institucional que retirou Dilma da presidência, impedindo que o povo exerça o direito mais elementar em qualquer sociedade que se diga minimamente democrática: o direito de votar.
Não concordamos em nada com a política de Lula, que favoreceu por mais de uma década os lucros dos patrões e se aliou com a direita mais reacionária, abrindo caminho para que esse golpe ocorresse. Contudo, defendemos intransigentemente Lula diante dessa condenação arbitrária que é um ataque a qualquer direito democrático do povo. Mas denunciamos que o caminho de passividade do PT, sua confiança nos recursos jurídicos enquanto permanece à espera, é um caminho que leva à derrota e isso já está mais do que demonstrado. Por isso, dizemos que é urgente a mobilização massiva contra a prisão de Lula. Os Habeas Corpus, os recursos jurídicos, seguirão sendo negados. Apenas a força dos trabalhadores organizados será capaz de colocar um freio na continuidade do golpe.
