O governo do ultra direitista Jair Bolsonaro corre nesta semana para tentar a aprovação da reforma da previdência na CCJ. Após atrasos e derrotas, o governo aceitou a retirada de 4 pontos da proposta.
segunda-feira 22 de abril de 2019 | Edição do dia
Após semanas conturbadas entre conflitos e disputas, a equipe do presidente ultra direitista Jair Bolsonaro aceitou a retirada de 4 pontos da proposta da previdência para aprovação do projeto de reforma na CCJ, depois de negociar tais pontos com forças que compõe o chamado "centrão". A intenção do governo é aprovar a proposta até essa terça-feira (23).
Bolsonaro nas últimas semanas foi peão de uma disputa aberta com Rodrigo Maia, presidente da Câmara Municipal, com direito a troca de farpas, e discursos do governo de que “não iria negociar cargos”, com Bolsonaro tentando demagogicamente se afastar dos nomes da “velha política”, da qual Bolsonaro fez parte por 27 anos como deputado.
Na disputa com Maia, que teve o superministro Sergio Moro também como ator importante, após a ação da Lava Jato de prisão de Michel Temer, e a disputa pela tramitação do pacote “anti-crime”, o resultado acabou com uma trégua e com Maia saindo mais fortalecido, pelo menos no momento, e um “cerrar fileiras” entre as alas do governo para avançar na aprovação da reforma.
No entanto, a semana passada também foi marcada, na CCJ, por mais um atraso para a votação da reforma. Depois de terem adiado a votação na semana retrasada para votar o Orçamento Impositivo, impondo ao governo mais atraso para a definição da reforma, na semana passada, os deputados definiram que iriam discutir a liberação das emendas parlamentares antes de fechar as definições na previdência, o que impôs mais uma semana de atraso ao governo para a definição da reforma da previdência na CCJ.
Agora, aceitando quatro alterações, o governo espera conseguir finalizar esta primeira etapa para aprovar esse ataque brutal, que vai obrigar a classe trabalhadora morrer sem se aposentar, aumentando o tempo de trabalho para garantia da aposentadoria integral, ignorando as duplas e até triplas jornadas de trabalho das mulheres, e reduzindo valores de direitos à aposentadorias de fome.
Dentro os quatro pontos estão:
- o que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles;
- O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma;
- A saída da definição de Aposentadoria Compulsória da Reforma;
- O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência;
Membros da equipe de Bolsonaro já deixaram claro durante o feriado que aceitariam alterações, mas apenas aquelas que não alterassem as “questões fiscais” envoltas na reforma. Ou seja, garantindo que não deixariam passar alterações que diminuíssem o tamanho do ajuste que significa essa reforma, em nome do “ajuste fiscal” e do pagamento da fraudulenta e ilegítima dívida pública, que suga nossos recursos barra banqueiros imperialistas, e serve de mecanismo de controle e submissão econômica de nosso país às grandes potencias.
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Não importa a quantidade de alterações, nem qualquer recuo de Bolsonaro à casta política, temos de repudiar qualquer tipo de reforma da previdência que queiram impor sob nossas costas, para fazer com que os trabalhadores e jovens paguem por essa crise, e para nos fazer trabalhar até morrer. Por isso também é muito importante o repúdio aos governadores do PT no Nordeste, que se colocam em apoio à reforma da previdência de Bolsonaro, em troca de acordos e melhores condições para aplicar políticas de ajuste fiscal em seus estados, para também atacar a classe trabalhadora. Muito menos podemos dar qualquer apoio para a “oposição positiva” que é encabeçada pelo PDT de Ciro Gomes e Tabata Amaral.
Não podemos aceitar nossos direitos sendo usados como moeda de troca, nem pelos políticos no parlamento, nem pelas centrais sindicais, em especial a CUT e a CTB (dirigidas por PT e PCdoB, respectivamente), que vem impondo uma completa paralisia em seus sindicatos e locais de trabalho, em nome de negociar com Maia a obrigatoriedade da contribuição sindical dos trabalhadores, rifando nossos direitos, e preparando uma estratégia para a derrota de milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
A reforma da previdência vem como principal ataque, para arrancar trilhões de reais gastos com previdência social, para que sejam usados para pagar a dívida pública brasileira, fruto de dívidas ilegais contraídas pelo Estado brasileiro o Império, e aprofundadas ainda mais durante a Ditadura Militar (1964-1985). É uma medida nefasta, que aprisiona qualquer superávit do orçamento da União ao pagamento trilionário, baseado em rolagem de juros infinitas, para banqueiros internacionais. Divida esta, que a reforma apoiada pelos governadores do PT, vai fazer sugar ainda mais recursos de nosso país para o imperialismo, e que o PT, durante seus 13 anos de governo federal pagou religiosamente, com valores atingindo cerca de 1 trilhão por ano. Os principais ganhadores da dívida estatal são, sem dúvida, o capital estrangeiro imperialista e a burguesia nacional com a organização da economia brasileira voltada absolutamente aos seus interesses e somos nós, trabalhadores e toda a população pobre, que financiamos os ganhos deles.
Na última semana, na quinta-feira (18), deputadas e deputados do PSOL, do PT e de outros partidos atuaram para tentar a obstrução do seguimento da sessão na CCJ para que não fosse votada no dia. Com esse objetivo, apresentaram os chamados "votos em separado", contrários ao que foi apresentado pelo relator da matéria, se fundamentando na inconstitucionalidade parcial ou integral da PEC, a partir da dissolução do princípio de solidariedade da previdência social hoje (que seria substituido pelo regime de capitalização, proposto por Bolsonaro, Guedes e sua equipe).
O voto em separado das bancadas do PSOL e do PT podem até marcar uma posição contrária a esta reforma e fazer aparecer de maneira mais ampla para a população trabalhadora. No entanto, a verdadeira resistência e derrota do governo Bolsonaro frente a esta reforma deve passar necessariamente pela luta pelo fim do pagamento da dívida pública que rouba quase 50% do PIB brasileira para o enriquecimento de capitalistas. E diante disto nada foi dito por estas bancadas.
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É muito claro que esta dívida é ilegítima, ilegal e fraudulenta, funciona apenas como um mecanismo de usurpação das riquezas geradas pela classe trabalhadora brasileira que coloca o país de joelhos frente ao capital imperialista. Sendo assim, é urgente questionar este saque histórico desde uma perspectiva anticapitalista e propor uma saída radical: o não pagamento da dívida pública.
Por isso, o PT (que dirige a CUT) e o PSOL, que conseguiu crescer a força de suas bancadas de deputados na ultima eleição, deveriam colocar todas suas forças para uma grande campanha, organizada democraticamente em cada local de estudo e trabalho, através das grandes centrais - como a CUT e CTB, que hoje estão ajoelhadas frente o governo Bolsonaro - e não apostar que apenas obstruindo as votações neste congresso que é totalmente antidemocrático e podre será possível derrotar esta reforma contra o direito do povo trabalhador se aposentar.
No entanto, sabemos que, com tantos interesses envolvidos, o não pagamento da dívida pública teria como consequência imediata a fuga de capitais do país, por isso que também é necessário que o estado e os trabalhadores passem a controlar a exportação e importação de bens e capitais no país. Agregando a isso, para romper com o monopólio dos 12 controladores da dívida pública brasileira - com a conivência e incentivo do estado- é fundamental a estatização do sistema bancário sob controle dos trabalhadores. Apenas assim poderíamos tomar as rédeas da economia nacional, destinando as riquezas produzidas no país para a necessidade da maioria da população.
Num cenário de alta no desemprego, e de perspectiva de que as política do Governo Bolsonaro fortaleçam ainda mais as demissões e o aumento do desemprego no país, a partir do não pagamento da dívida, poderíamos colocar de pé um grande planos de obras públicas por exemplo, que podem ser fundamentais como forma de atacar o desemprego e os capitalistas no Brasil.
