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Privilégios políticos | Álvaro Dias recompensa ataques e não o ensino: salário de professores cai e de vereadores sobe

Vereadores de Natal receberam aumento de R$ 2.5 mil nos seus próprios salários de 2022, passando de R$ 17 mil para R$ 19.5 mil e o mais alto salário de vereadores do país. A medida foi sancionada pelo prefeito ainda em 2020, mas passa por uma briga judicia para ser implementada. Já o salário dos professores do município de Natal não tiveram a mesma generosidade do prefeito, que vetou parcialmente o aumento que iria para 12,8%, mantendo em 6,4%, obtido depois de uma forte greve da categoria no final de 2021, mantendo perdas da inflação.

Ítalo DiasCoordenador do CACS Marielle Franco da UFRN (Ciências Sociais)

quarta-feira 5 de janeiro | Edição do dia

O STJ judicializou o aumento para os vereadores alegando que ultrapassa os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o salário dos professores, conclusão de obras e reparos nas escolas, ou até mesmo garantia de merenda, essa mesma Lei é sempre um empecilho para garantir os recursos necessários, garantindo sempre em primeiro lugar o dinheiro para os credores da dívida do município, grandes empresários, bancos e fornecedores.

Os professores do município de Natal realizaram uma forte greve que se encerrou no último dia 29 de dezembro, impondo que o prefeito realizasse o reajuste de 6,4%, depois aumentado na Câmara de Vereadores para 12,8%, conforme a reivindicação da categoria, além de condições de trabalho, repondo as perdas da inflação. Mas o prefeito insistiu em mostrar sua truculência contra a categoria mantendo o reajuste em 6,4%, com perdas salariais, depois de ter tratado a greve com spray de pimenta e recebido apoio da justiça do RN para negar o seu direito de greve, impondo multas aos grevistas.

Para a casta privilegiada de vereadores, assim como são juízes e desembargadores, que no RN recebem cerca de R$ 44 mil, acima do teto permitido por lei, o prefeito foi complacente com o aumento, como agrado àqueles que aprovaram medidas como a Reforma da Previdência Municipal e recentemente o reacionário Plano Diretor.

Estivemos ao lado dos professores do município na sua luta contra o prefeito e em defesa da educação de Natal, que é um exemplo de como responder à situação de fome gerada pelo aumento da inflação e o desemprego, mas também aos ataques de conjunto do governo Bolsonaro-Mourão, e também da direita neoliberal de Álvaro Dias, com apoio do Judiciário. (Veja aqui depoimentos dos professores municipais na assembleia que encerrou a greve)

E pra isso é necessário unificar a força demonstrada pelos professores municipais com os servidores da saúde, que tiveram seus salários atrasados e um corte na gratificação da saúde e preparam uma mobilização. Assim como aos servidores do estado, que também se enfrentam com ataques do governo, Fátima, que aprovou uma reforma da Previdência, atrasou salário de terceirizados da saúde, e governa para os mesmos interesses por trás dos detentores da dívida do estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma unidade necessária para enfrentar medidas como o teto de gastos e a proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que atacam o funcionalismo e os serviços básicos da população.

Defendemos o fim da lei de responsabilidade fiscal, do teto de gastos e do pagamento da dívida pública, incluindo as dívidas municipais e estaduais, para que os capitalistas paguem pela crise, assim como a necessidade de impor o fim dos privilégios políticos, dos juízes e militares, impondo que recebam como uma professora.




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