Depois de ter assinado um decreto no dia 1 de janeiro que impedia o aumento do salário mínimo de 2019, Bolsonaro agora quer que a correção do salário mínimo em 2020 cubra apenas a inflação em proposta ao Congresso Nacional.
terça-feira 16 de abril de 2019 | Edição do dia
Ontem, segunda (15), Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional que o orçamento de 2020 preveja apenas a correção da inflação no salário mínimo. A decisão interrompe a política pública de 25 anos de ganho real aos trabalhadores, que ainda assim, como os trabalhadores sentem na carteira mês após mês, produziu efeitos limitados sobre sua remunerações.
O ganho real estabelece que o reajuste seja de acordo com a inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Isso começou a ser implementado pelo FHC, virou lei durante os anos de governos petistas e nem o governo golpista de Temer teve coragem de atacar.
A proposta que Bolsonaro enviou para o Congresso estima que o piso salarial será de R$1040, um reajuste de 4,2% referente a uma previsão da variação da inflação. Até o fim do ano, Bolsonaro apresentará um novo projeto de lei sobre o reajuste, segundo matéria da Folha.
Isso faz parte dos planos de Paulo Guedes, que defende a PEC de que receitas e despesas sejam desvinculadas do Orçamento para “tramitar mais rápido” no Congresso, segundo flanco importantíssimo depois da aprovação da Reforma da Previdência, que começa a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Essas duas propostas andam juntas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente a aposentadoria.
Essa ideia de redução do aumento do salário mínimo faz parte da demagógica lógica do governo de extrema-direita de “manter um patamar” do salário para “manter a empregabilidade”, sendo que estamos fábricas fecharem as portas na cara dos trabalhadores, como a Ford ou como a RR Donnelley, que diz entrar em falência, estranhamente depois de lucrar uma fortuna com a impressão do Enem por anos. Ou mesmo a aplicação da Reforma Trabalhista na General Motors, em que os operários de Gravataí travaram uma luta e impediram a implementação.
De fato, o que os trabalhadores necessitam hoje é uma organização com independência política, sem vínculo com partidos burgueses, que proponham um programa realmente operário que rompa com a demagogia de “empregabilidade” para aprovar a Reforma da Previdência e a PEC do Orçamento, como o não pagamento da dívida pública, para que quem pague a crise sejam os capitalistas.
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