Educação

AO FIM DA GREVE

Alckmin ataca direito de greve de professores das escolas integrais

sábado 20 de junho de 2015| Edição do dia

Ao encerrarmos a nossa greve, os professores da regional Sudoeste souberam da notícia de que nossos companheiros das escolas de tempo integral EE Alberto Torres e EE Alves Cruz seriam desligados dos programas dessas escolas.

Tais escolas são regidas por contratos de trabalho específicos. Os professores que aí lecionam são escolhidos pelas direções, saindo de suas escolas de origem (de tempo regular). As faltas computadas podem chegar a um limite, que quando ultrapassado prevê o desligamento do professor e o retorno à sua escola de origem.

O que acontece nesse momento é um grave ataque. A greve é um direito previsto na Constituição Federal a todo trabalhador, independente de seu regimento de trabalho. Nas integrais, as direções estão utilizando de argumentação sem nenhuma fundamentação jurídica, e imputando os dias de paralisação como faltas para assim desligá-los. Uma clara perseguição política, para um claro cerceamento do direito de greve dos professores. Além disso, esse desligamento significa que entrarão nas suas antigas escolas no lugar de professores temporários que perderão seu trabalho (juntando esses aos já milhares de professores temporários demitidos do ano passado pra cá), além de que provavelmente terão que cobrir suas cargas em várias escolas – visto que o governo fechou mais de 3 mil salas e isso diminuiu demasiadamente a oferta de aulas. Como se não bastasse isso, a já dificultada reposição de aulas para o conjunto dos grevistas, para eles se torna impossível, e continuarão sem receber salário pelo tempo de greve; e os alunos, sem terem os conteúdos garantidos.

O governo desferiu mais esse ataque ao direito de greve de todos nós, como o já implementado corte de salário, que deixou milhares de professores e suas famílias sem sustento. Sabemos que isso não é novidade na política do governo do estado de São Paulo em relação ao professorado. Há anos sofremos ataques que visam à divisão política, além de financeira e de direitos, dos professores.

Contratos temporários dos “categoria O” e dos eventuais, todo tipo de dificuldade imposta ao tempo de aposentadoria, e agora contratos especiais para as integrais: todas brechas para dificultar e amedrontar os professores na hora de se mobilizarem pelos seus direitos. Na greve de 2013, porém, conquistamos o direito de greve dos categoria O, pela imposição da sua mobilização, que deixou o governo recuado na sua ameaça de demissão.

Como naquele momento, precisamos impor nosso direito de greve, que a todo o momento é atacado. Esses colegas, que entraram de cabeça no movimento de defesa da educação pública, já sofriam ameaças pelas direções desde o início de nossa greve. Ouviam que os seus contratos impediam-nos de paralisar e todo o tipo de assédio moral. Mesmo assim, decidiram aderir, tendo a clareza de que são parte de uma mesma categoria, e dizendo em alto em bom som que têm o direito a se unirem a todos os professores na luta.

Junto a eles, nós que também constituímos o comando de greve da regional Sudoeste organizamos aulas públicas e atos nessas escolas. Debatemos com os alunos e pais sobre nossa luta e a precarização em geral da educação, e em específico das integrais. Todos esses colegas, com muito vigor, mostraram a determinação de lutar, sendo parte do novo ativismo importantíssimo que surgiu na categoria nessa greve. E mostraram pelo que lutavam: pela educação pública, mas também pelo direito a se organizarem em defesa de nossos direitos.

Nesse momento, é necessária uma amplíssima campanha política em defesa dos companheiros e pelo retorno às suas salas de aula, além de todo suporte jurídico necessário. Com abaixo-assinados e atos-debates públicos, mobilizando professores, alunos, pais e trabalhadores, precisamos combater mais esse desmando do governador Geraldo Alckmin.

O nosso sindicato, Apeoesp, que desde o início convocou essa greve sem nenhum tipo de preparação anterior, e que impediu que os comandos de greve tomassem as rédeas do movimento, já demonstra ausência na defesa desses companheiros. Não só impediu que os companheiros tivessem uma fala na última assembleia da categoria (a que decidiu pelo fim da greve), impedindo assim que houvesse um diálogo direto com todos, como também já faltou à reunião do antigo comando de greve que discutiu o caso dos companheiros (a nossa subsede é dirigida pelo grupo da majoritária da Apeoesp) e os deixou sozinhos na redação de sua defesa jurídica. Isso precisa se reverter imediatamente. O sindicato tem que ter como prioridade número zero a defesa dos lutadores, partindo da direção da subsede Sudoeste, que tem a principal responsabilidade.

Além de toda defesa jurídica, precisa convocar estadualmente toda a categoria e população a defendê-los, utilizando sua visibilidade para denunciar o governo e a Secretaria de Educação. Buscar o apoio de outros sindicatos e figuras políticas.
Tal como foi votado na última reunião do Conselho Estadual de Representantes do período da greve, pela campanha política em defesa dos professores desligados, a direção majoritária da Apeoesp, assim como o conjunto da esquerda que está na direção, devem colocar essa como centralidade de sua ação.

O governo, que foi intransigente durante toda a nossa greve, não nos calou, e não nos calará. Exigimos imediata recondução dos colegas às suas salas de aula!




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