DOSSIÊ: Dia internacional da mulher negra, latino-americana e caribenha | A terceirização irrestrita tem gênero e cor: tem rosto de mulher negra

O Brasil é um país que teve sua história construída em cima da escravização de negras e negros trazidos da África, sendo que foi um dos últimos países a abolir a escravidão. De mais de 500 anos de história, são apenas 130 livres das amarras da escravidão. Mas permanece ainda as amarras da escravidão assalariada do capitalismo, sistema esse possui alguns pilares de sustentação e, entre esses, o racismo é um forte alicerce.

E dentro dessa escravidão assalariada, a terceirização é hoje um dos mais importantes meios do capitalismo moderno garantir seus lucros, sendo uma das mais conhecidas – e legalizadas – formas de precarização do trabalho. Em média, o salário de um trabalhador terceirizado é aproximadamente 24% menor que o de um efetivo, exercendo a mesma função. Também é na terceirização que reina a rotatividade e o trabalho temporário, que garantem a não necessidade do cumprimento de leis trabalhistas, como pagamentos de multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, em caso de rescisão de contrato [1].

E não é de hoje que dizemos que a precarização tem rosto de mulher. Segundo o IBGE, uma mulher negra ganha aproximandamente o equivalente a 30% do salário de um homem branco, mesmo exercendo a mesma função. A precarização do trabalho e a terceirização possuem rosto de mulher negra, mulher pobre, mulher trabalhadora. Basta olhar para trabalhadores da limpeza, que é um serviço majoritariamente terceirizado – independente se prestado na esfera pública ou privada – que a conclusão é nítida: aquele serviço precário com salários miseráveis e nenhum direito tem gênero e tem cor.

O governo golpista aprova a terceirização irrestrita, e as mulheres negras não podem aceitar mais meios para precarização de suas vidas

No final de março desse ano foi aprovada a Lei 13.429/2017, antigo PL 4302/1998, que em síntese permite a terceirização de tudo. É uma lei que autoriza contratos terceirizados para atender atividades-fim de uma empresa. Ou seja, se antes as trabalhadoras terceirizadas possuiam salários miseráveis e nenhum direito garantido cumprindo uma ou outra atividade – em geral serviços de limpeza, vistos como trabalho “tipicamente feminino” – agora isso pode se expandir para quase todas atividades de um local de trabalho. Essa lei também amplia a duração de um contrato temporário para até 9 meses, o que levará a que hajam mais contratos desse tipo, aumentando a rotatividade e, consequentemente, fazendo com que o fantasma do desemprego esteja sempre assombrando os trabalhadores.

Hoje cerca de 25% dos 47 milhões de empregos legais no país são terceirizados, contabilizando perto de 13 milhões de contratos. Segundo o professor de Sociologia da USP Ruy Braga, a aprovação da terceirização ampla pode inverter esse quadro e fazer com que em poucos anos, os contratos terceirizados representem 75% dos empregos legais [2]. Ou seja, na próxima década 75% dos trabalhadores podem estar com contratos temporários, salários miseráveis, sem acesso aos direitos trabalhistas – ou ao que sobrou do que antes era a CLT, rasgada após a aprovação da reforma trabalhista.

Se para as mulheres negras a terceirização é uma grande realidade, com o governo golpista aprovando a lei da terceirização irrestrita e, agora, também a reforma trabalhista, essa realidade só tende a se aprofundar ainda mais, levando a ainda mais miséria, desemprego, rotatividade e precarização da vida.

Anular a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista e derrubar o governo golpista e racista

A lei da terceirização irrestrita foi aprovada em meio ao corpo mole das centrais sindicais, que permitiram que esse ataque passasse e precarizasse ainda mais a vida das mulheres negras. Mas se tem algo que as mulheres da América Latina tem ensinado é que com a organização das trabalhadoras e trabalhadores, é possível fazer governos tremerem, recuarem e a classe trabalhadora conquistar o que é seu por direito.

Essa é a lição que temos que tirar com as “Leoas da Pepsico” na Argentina, que ocuparam a fábrica contra as demissões e seguem lutando contra os ataques do governo Macri, que recuou na propaganda de uma reforma trabalhista. Essas mulheres já haviam conquistado também creche na fábrica e salário sem diferença de raça e gênero, colocando seus companheiros homens para lutar ombro a ombro pelos direitos das mulheres.

Por isso que para anular a lei da terceirização irrestrista e a reforma trabalhista, as mulheres trabalhadores devem se colocar na linha de frente de uma batalha para mostrar que nossas vidas valem mais do que os lucros daqueles que nos exploram e nos atacam. Se organizando nos locais de trabalho, ao lado que cada trabalhadora negra, e conquistando cada trabalhadora branca e cada trabalhador homem para essa luta. Para que a partir dessa luta se imponha uma Assembleia Constituinte que parta de anular esses ataques já aprovados pelos golpistas, mas também que acabe com a terceirização, efetivando cada trabalhadora e trabalhador terceirizado, sem necessidade de concurso público nos cargos públicos. Uma nova constituinte que garanta igual salário para igual trabalho, que leve a experiência com o capitalismo até seu limite.

Ainda assim, emancipação das mulheres negras não é possível dentro do capitalismo. É preciso se livrar daquelas amarras da escravidão assalariada e destruir esse sistema que necessita da opressão racista e machista para se perpetuar.

Notas

[1] Nota técnica do DIEESE, nº 175, abril de 2017. “Impactos da Lei 13.429/2017
(antigo PL 4.302/1998) para os trabalhadores – Contrato de trabalho temporário e terceirização

[2] Matéria do jornal Valor, de 24 de março de 2017. “Terceirizado pode ir a 75% do total, diz estudo”