O governo interino havia prometido reduzir os gastos com os cargos de confiança, contudo não só não cumpriu as promessas, como elevou o numero dos cargos de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de agosto. O discurso de redução de gastos não atingem o Executivo e o legislativo, com seus privilégios e cargos.
segunda-feira 17 de outubro de 2016 | Edição do dia
Em seis meses o governo interino do Temer elevou em 1.393 cargos de confiança e funções gratificadas, apesar de ser uma das principais criticas feita pela antiga oposição, durante o governo Dilma, sobre o aparelhamento do Estado com a distribuição de cargos, Temer potencializou esse método.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atribui o aumento ao processo de reformulação das equipes do governo golpista, contudo apesar das trocas dos cargos, o fundamento do problema é justamente que junto aos cargos de confiança está intrínseco um método de troca de favores e privilégios no governo. Esses cargos cobram milhões em dinheiro público para sua manutenção, enquanto o governo articula cortes em saúde e educação.
No último dia 10, uma lei federal extinguiu 10,4 mil cargos de chefia no governo federal que podiam ser ocupados por qualquer pessoa indicada e os substituiu por gratificações que só podem ser dadas a funcionários públicos de carreira. Assim, ainda que diminua alguns cargos, não há mudança nos privilégios e tão pouco grande corte financeiro, o governo Temer estima uma economia anual de R$ 632,3 milhões, mas o alívio para os cofres públicos será menor devido à criação das gratificações, batizadas de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que preveem um gasto de R$ 379,4 milhões. Na prática, a alteração resultará em apenas R$ 252,9 milhões a menos de gasto com cargos.
Enquanto que com a aprovação da PEC 241, que congela os gastos com saúde e educação, as perdas com essas demandas sociais são bilionárias. Na saúde, por exemplo, deacordo com as estimas do CNS que considera um crescimento da economia nos próximos anos, a perda até 2036 seria de R$ 424 bilhões para o setor. Disso, R$ 57 bilhões até 2025, momento em que a emenda poderia ser alterada. Provando graficamente como o discurso de corte de gastos visa atacar principalmente os direitos sociais da população.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirma “Esse número de cargos vai diminuir com certeza. Não sei precisar para quanto, mas vai diminuir. Até porque quando o governo apresenta uma PEC (241) que limita gastos públicos, o próprio governo tem que dar o exemplo. E está dando exemplo deixando a máquina funcionando dentro das suas necessidades, sem apadrinhamento, sem cabide de emprego”, declarou ao jornal O Globo. Obviamente o “exemplo” que o governo esta dando, é a demagogia do discurso de corte de gastos, para reduzir o financiamento público a educação, saúde, e direitos dos trabalhadores.
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