POLÊMICA | A política de conciliação de classes do PCB por trás do discurso "radical”

No marco das milhares de mortes, da fome e do desemprego no Brasil, a classe trabalhadora está sob ataque de Bolsonaro, Mourão e todos os golpistas. As mobilizações do último dia 29 mostram, entretanto, que estamos sentindo uma mudança de ares no país, que torna ainda mais importante o debate das saídas políticas. O principal desafio dos que buscam uma alternativa a serviço dos trabalhadores no Brasil é enfrentar a extrema direita e todas as transformações políticas e econômicas que vieram se aprofundando no regime político desde o golpe de 2016, com seus ajustes, reformas e privatizações, e maior autoritarismo judiciário e peso dos militares na política. Isso só se dará superando o projeto de conciliação de classes do PT e toda a confiança da esquerda institucional nesse regime.

Nesse marco, desmascarar o PCB é necessário. Isso porque as correntes que reivindicam o trotskismo como o PSTU e a CST e MES do PSOL, por uma via, e a Resistência, por outra, lamentavelmente se adaptaram de distintas formas aos golpistas e/ou se diluem cada vez mais abertamente no PT. Combinado a isso, há a transformação do PCdoB em um partido que busca cada vez mais se desvencilhar até dos menores vestígios, como seu nome “comunista”, e vai perdendo o peso que tinha no movimento estudantil, tornando-se cada vez mais uma corrente encastelada em aparatos burocráticos. Assim se abriu relativo espaço para o ressurgimento do PCB (e UP, com a qual não discutiremos neste artigo) como corrente política. Em especial na juventude, há uma atração por seu discurso “comunista” e “contra a conciliação com a burguesia", buscando aparecer ocupando um espaço também à esquerda do PT, PCdoB e do PSOL.

Mas basta desvendar qual é a sua verdadeira política e programa, por trás de seu discurso “verborrágico”, para ver que não se diferencia em nada no fundamental da política e programa oportunista da conciliação de classes do PT, que absorve toda a esquerda institucional. Não se trata de algo novo, é parte de uma ampla gama de correntes da esquerda mundial esse costume de fazer uma “propaganda comunista abstrata” e na política real e concreta, a conciliação de classes mais descarada.

Como parte do confusionismo para ocultar seu DNA oportunista, o PCB apresenta seu “ecletismo teórico”, como se fosse uma virtude, e deixa subsistir internamente alas que são abertamente stalinistas e outras que supostamente “revisaram” o stalinismo. Mas estão todas unificadas na mesma política conciliadora, incluindo Jones Manoel, que se expressam em seu site (especialmente nas “notas políticas” oficiais de sua direção) e jornal que resumem a linha partidária.

Do pedido de renúncia à defesa do impeachment, duas formas de dar lugar a um governo Mourão

Apesar de reconhecer que Mourão é "do mesmo campo político reacionário do presidente", a política do PCB por trás dos discursos leva na prática a um governo Mourão, assim como a política do PT, PCdoB e PSOL. O tão falado "poder popular" significa entregar o poder ao general racista, defensor da ditadura. Como parte disso, logo no começo da pandemia, esse partido não vacilou em assinar um Manifesto junto com Requião do MDB e Ciro Gomes, entre outros, pedindo a renúncia de Bolsonaro. Não bastando que o resultado seria o desastre de um governo Mourão, a tarefa seria juntar assinaturas para implorar a Bolsonaro por sua renúncia, como se a solução para o país fossem argumentos de um Manifesto com burgueses.

Mas, depois desse episódio ridículo de implorar para Bolsonaro sair, que era difícil sustentar como política “radical”, o PCB resolveu adotar o programa do impeachment, assinando oficialmente junto com outros partidos um pedido no Congresso no ano passado. Se alguém busca as denúncias do PCB às instituições do regime político golpista como o STF e esse Congresso reacionário que ataca os trabalhadores, dificilmente encontra. Em uma das raríssimas vezes em que esse partido parece se dar conta de que há outros atores além do governo, o PCB diz que o Congresso nacional também representa "a política genocida da burguesia brasileira e sua destruição de direitos". Apenas não diz que o impeachment depende justamente da "boa vontade" desse mesmo Congresso. Ou seja, o PCB também, assim como o PT, PCdoB e PSOL, tem uma política que canaliza para dentro do regime democrático burguês, ainda mais degradado depois do golpe institucional, a crescente insatisfação popular, permitindo inclusive que numa eventual adoção da política de impeachment, esse regime político podre se relegitime com esse mecanismo, assim como o STF golpista buscou fazer com a reabilitação do Lula, numa tentativa de evitar no Brasil que as revoltas que estão se dando em diversos países nas ruas tenham aqui também expressões radicais. Querem limitá-las às saídas institucionais.

Mas seu método de gerar confusão é permanente para parecer radical, então também agitam, na maioria das vezes, a consigna "Fora Bolsonaro e Mourão”, como se isso não fosse contraditório com seu pedido de renúncia e impeachment. Ocasionalmente, aparece em seu site a política de “cassação da chapa”, o que na verdade desmascara que essa política de “Fora Bolsonaro e Mourão” não foge à regra de depositar nas instituições burguesas golpistas o destino da luta dos trabalhadores. No caso, em vez do Congresso, pedem ao Judiciário, outro pilar do golpe, com o TSE, para que “casse a chapa”.

O fato é que todos os chamados de mobilização do PCB estão sempre inseridos no marco dessa política, que leva à frente em acordo não somente com PT, PCdoB e PSOL, mas com outros atores burgueses. Isso significa que o “não esperar 2022” do PCB não passa de "pressão popular" às instituições, dominadas por golpistas. Atualmente, acabam acobertando inclusive o teatro ilusório da CPI da Covid. Jones Manoel, em seu último vídeo sobre se Bolsonaro vai cair, afirma: "isso pode mudar com os desdobramentos da CPI, eu não sou muito otimista, mas tem coisas que podem sair dali, que podem criar esse fato político e alterar a correlação de forças". Assim como a última nota do PCB, a única que trata desse show dos golpistas, o centro é se a CPI vai levar ao impeachment e a Mourão. Mais para frente, Jones inclusive explícita que a "correlação de forças" da qual ele fala é no Congresso, ou seja, ganhando maioria dos golpistas e ajustadores.

Enquanto o regime segue uma operação para desgastar Bolsonaro para 2022, isenta governadores e demais golpistas das responsabilidades das centenas de milhares de mortes por covid, a burguesia se beneficia dos ajustes e reformas que o governo ainda consegue entregar pra mostrar serviço e seu sentido de existência. O regime político sabe bem que o impeachment é cada vez menos colocado no atual estágio do governo, e deixa correr a CPI para se relegitimar e canalizar tudo pra eleição de 2022. Mesmo Jones Manoel afirma que o impeachment agora imporia o melhor cenário "eleitoral" para 2022, cassando os direitos políticos de Bolsonaro. Ou seja, não há oposição entre a linha do impeachment do PCB, que demoraria meses para se concretizar, até no mínimo o início de 2022, como o próprio Boulos afirma, e a saída eleitoral, com Lula. Mesmo as mobilizações de rua como o 29M, o PT vai tentar instrumentalizar nesse sentido. E o PCB não se diferencia na política de adaptação à CPI, impeachment e eleições de 2022.

Fala contra Frente Ampla, mas apoia Frente Ampla e coligações com partidos burgueses e golpistas

As abstrações sem base real do PCB estão em todos os terrenos da política. Dizem que são contra a “Frente ampla” e por uma "Frente Anticapitalista e Anti-imperialista". Mas vejamos sua política concreta nas eleições. O PCB seguiu a mesmíssima política de alianças do PSOL em 2020, fazendo parte também, de forma entusiasmada e sem nenhuma crítica, de alianças com partidos burgueses e golpistas como o PDT, PSB e a REDE, a verdadeira “Frente Ampla”.

Para citar um exemplo, no segundo turno em São Paulo, quando Guilherme Boulos já tinha feito todas essas alianças, o PCB dizia que a luta era pela "virada para o poder popular”. Aí também se vê concretamente o que é o “poder popular” que o PCB tanto discursa, uma “Frente Ampla” com partidos burgueses e golpistas, construída sentando com a patronal do comércio de São Paulo e com Manifesto de apoio de empresários e investidores. O Manifesto dos empresários dizia que Boulos se "descola de um certo anacronismo da esquerda em temas como trabalho, empreendedorismo e parcerias com setor privado". Já para o PCB, não houve "concessões programáticas ao liberalismo" na campanha de Boulos.

Guilherme Boulos, como todos os candidatos do PSOL e até de outros partidos supostamente “progressistas” (sic) que o PCB apoiou nas eleições, sempre declarara respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Basta ver o que Edmilson Rodrigues, prefeito eleito pelo PSOL em Belém, está fazendo agora para ver concretamente o que isso significa, como denunciamos exaustivamente nas eleições, já que não enfrentam a LRF.

O PCB chamou de "voto na esperança" em Belém, com Edmilson do PSOL, outra coligação com partidos burgueses, golpistas e conciliadores (PSOL, PT, PCdoB, a Rede, o PDT, além da UP). Agora se mantém em silêncio frente à luta dos servidores municipais contra o arrocho salarial e a Reforma da Previdência deste governo que o PCB ajudou a colocar no poder. Os rodoviários de Belém que estavam em greve também receberam da prefeitura uma pressão anti-sindical e anti-greve de que “acatassem a justiça” no funcionamento de 80% da frota! Enquanto isso, Edmilson isenta igrejas de impostos e confraterniza com grandes empresários bolsonaristas que atacam os professores..

Não satisfeitos, ainda entraram na coligação encabeçada pelo PT em Manaus. Junto ao deputado petista José Ricardo, que havia acabado de votar a favor do perdão da dívida das igrejas, havia também a Rede, que no Amazonas é base de apoio do governador Wilson Lima, aliado de Bolsonaro e que junto ao presidente foram responsável por fazer de Manaus um experimento assassino de imunidade de rebanho.

Mas não é ocasional que por trás do discurso "anti-imperialista" o PCB sequer combata a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois se negam a lutar pelo não pagamento da dívida pública, sem a qual não existe luta anti-imperialista no Brasil e preferem lutar pela “suspensão dos juros" (isso mesmo, dos juros) da dívida interna. Esse programa está atrás até mesmo da reformista auditoria da dívida, cujo preceito é de que há uma parte legal a se reconhecer, mas outra a se auditar, que algumas correntes do PSOL defendem, legitimando esse roubo. Como aprofundaremos em outro artigo, isso também diz muito do "internacionalismo" do PCB, que não passa do alinhamento entusiasmado a líderes e partidos nacionalistas burgueses na América Latina, que vai de Maduro a Alberto Fernández na Argentina. No caso da China, chegam ao cúmulo de caracterizar o capitalismo da burocracia estatal chinesa como socialista.

A continuidade dessa política agora é seu apoio à Glauber Braga do PSOL, junto ao MES, como se este fosse uma alternativa contra a conciliação de classes, quando sua trajetória e programa, na prática, estão na contramão disso, como debatemos nessa nota.

Em Recife, o PCB que tanto diz que não se pode esperar 2022, justificou seu voto no segundo turno na chapa de Marília Arraes do PT e João Arnaldo, que contava com o apoio de figuras de direita, com o argumento de que: "a Prefeitura do Recife cumpre um papel relevante na disputa eleitoral de 2022" (antes mesmo da reabilitação de Lula). Essa é a coroação de que o suposto combate à esquerda institucional do PCB não passa de demagogia. O socialismo é um fim que cabe nas conclusões de seus textos e em cantos para atrair a juventude, mas não em seu programa, estratégia, alianças e política.

Por uma verdadeira política de independência de classe

Nós do MRT queremos debater com toda a juventude e com todos os trabalhadores que vêem a putrefação capitalista na crise e se inspiram com a possibilidade de um futuro comunista sobre a perspectiva de batalhar por um programa que defenda verdadeiramente o fora Bolsonaro e Mourão e enfrente todo o regime do golpe para que o povo decida, com uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta. Essa proposta permitiria arrancar a revogação das reformas e privatizações de Guedes, varrer os militares da política, enfrentar o imperialismo com o não pagamento da dívida pública, que é um roubo por completo que qualquer setor da esquerda deveria denunciar, por uma reforma agrária e urbana radical. Nesse processo, que só pode avançar através da construção de organismos de auto-organização e num enfrentamento contra as burocracias sindicais para impor uma Frente Única dos Trabalhadores, a burguesia não assistiria que atacassem seus lucros de braços cruzados. Isso teria de levar a um enfrentamento aberto para a classe trabalhadora impor um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo. Essa é uma política e programa que abrem espaço a uma saída verdadeiramente socialista, não a que o PCB levanta.

É necessário recuperar o legado de Marx, Lenin, Trotski e Rosa, usando a teoria como um verdadeiro guia para a ação e varrendo todas as deturpações que o stalinismo produz (o que também será tema de um próximo artigo, assim como a política internacional do PCB). Este apenas canaliza uma aparência radical a política de conciliação de classes inofensiva aos capitalistas.