Política

IMPEACHMENT?

A ordem principal dos empresários é atacar nossos direitos e salários, não o impeachment

Apesar de virar tema do Congresso Nacional, os empresários ainda não estão favoráveis a um impeachment. Querem mais e mais ajustes. E Dilma tem oferecido isto a eles. Enquanto isto, aumenta o ataque ao salário dos trabalhadores pela via da inflação e desvalorização do real. Diversas greves acontecem em todo o país. Como fazer para que vençam?

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

sexta-feira 18 de setembro de 2015| Edição do dia

A pauta do impeachment deve entrar em debate no Congresso. Cunha a recebeu oficialmente nesta quinta-feira e já pediu a assessores um parecer jurídico para ser entregue na segunda-feira e então ele exporá como será a apreciação ou não da matéria, que ritos deve seguir, quais apelações são possíveis, etc.

Intermináveis especulações sobre o que cada partido fará, o que Cunha fará, entre outras especulações rondarão a conjuntura política. Por mais quente que pareça o noticiário no Congresso e não é possível descartar mudanças na orientação dos partidos e do empresariado, porém a maior atenção dos grandes empresários, até o momento, não está no impeachment, mas na situação da economia e como atacar mais profundamente os trabalhadores.

Recessão alimenta crise política

Na economia a recessão aprofunda-se dia a dia. O dólar roça os quatro reais a algumas semanas, e muitos analistas preveem que fechará o ano superando esta marca. As previsões de inflação e recessão aumentam a cada semana. A economia exige do governo Dilma e dos governos estaduais cada vez medidas mais duras para agradar às agências de avaliação de risco e os detentores da dívida pública.

Estas medidas encontram, frequentemente, dificuldade para ser aprovadas no Congresso aumentando a crise política, que por sua vez afeta a crise econômica, em um ciclo vicioso. Nas classes médias, mas também na classe trabalhadora cresce a ruptura com o PT e descontentamento com todo regime e os políticos. Um fim de ciclo na economia, na política, e que resta irromper com toda força como luta de classes. Porém, mesmo com nuvens tão escuras no lado da economia o jogo que os grandes empresários estão jogando não é um jogo de ganhar tudo ou nada, mas de focar no que lhe é mais caro no momento, aprofundar os ataques. A interação entre crise política e crise econômica pode mudar isto, mas por enquanto o que prevalece é a unidade pelos ajustes.

Unidade dos empresários por mais e mais ajustes

Nenhum grande setor empresarial, nem sequer os três grandes jornais brasileiros (Folha, Estado de São Paulo, e O Globo) passou ainda a defender o afastamento da presidente da República. Muito pelo contrário. O aumento no tom mesmo na Folha que dizia “última chance” visa emplacar mais ataques, mais ajustes, é um aumento da pressão em Dilma para que ela faça isto. A cada semana o governo gira mais e mais à direita, os ajustes de um mês atrás ficam pequenos frente aos de hoje, e assim sucessivamente.

Mesmo assim, os ajustes, até o momento, só roçaram a superfície do que o empresariado quer. Duplicar o tempo para ter direito ao seguro desemprego, cortar verbas da educação e saúde, congelar os salários do funcionalismo por meio ano, tudo isto é conjuntural, pode ser revertido um ano depois. Querem deixar uma marca indelével. Suas posições já há alguns meses apontam em mexer em “elementos estruturais”. Quais?

Quase diariamente O Globo publica algum editorial criticando a Constituição de 1988. Dizem que ela é irreal porque confere direitos demais para um país pobre. É preciso mexer nela. Onde? Nos gastos obrigatórios em saúde e educação.

Outro lugar “estrutural” que cada mídia burguesa crítica ao governo ataca é na aposentadoria e no salário mínimo. No dia seguinte a proposta de re-criação da CPMF as duas maiores federações de indústrias, a paulista FIESP e a carioca FIRJAN criticavam em comunicado conjunto como os ajustes não tocavam aí onde era necessário. O que querem estes jornais e empresários? Aumentar a idade com que os brasileiros podem se aposentar, assim, com mais braços no mercado concorrendo por vagas de trabalho os salários barateiam e os lucros sobem. Querem acabar com a indexação do salário mínimo à inflação, para corroer mais os salários do que a inflação e desvalorização do real já estão fazendo.

Enquanto Dilma ainda é funcional aos “ajustes” que já estão acontecendo e há ainda possibilidade de avançar a estes “ajustes estruturais” nenhum grande empresário se mexe pelo impeachment. “Deixa ela fazer o serviço sujo primeiro” este parece ser o cochicho entre eles. Depois que o vice-presidente Michel Temer veio a público chamando a unidade dos políticos e empresários o movimento que vimos foi uma sequência de declarações de apoio a Temer e o governo e pressão por ajustes, estas declarações vieram da FIESP e FIRJAN, do Bradesco, do Itaú, da Confederação Nacional da Agricultura, entre outros. Este movimento, mesmo com alterações de tom na pressão sobre o governo, com maior ou menor acordo e negociação com Temer, segue acontecendo.

Os tempos da operação Lava Jato e das ações da PF, do juiz Mouro e da Procuradoria Geral da República parecem independentes dos acordos que os empresários buscam costurar com o governo, incluindo o PMDB. Surpresas neste campo “jurídico” são sempre possíveis e podem trazer maiores agitações a conjuntura política, afetando mais fortemente o governo, Cunha ou opositores tucanos, mas enquanto isto os empresários e governos todos se unem pelo objetivo comum: atacar nossos direitos e salários.

A unidade dos governadores de diferentes partidos pelos ajustes

De norte a sul do país, atravessando as diferentes siglas partidárias os governos estaduais aplicam o mesmo plano que Dilma. Cortar no funcionalismo, cortar nos direitos dos trabalhadores para manter o que todos eles tratam como o único mandamento a cumprir: pagar religiosamente a dívida que só no orçamento federal consome 45% de todos gastos.

O tucano Beto Richa inaugurou o ano dos ajustes atacando as aposentadorias e direitos dos trabalhadores paranaenses. Depois Sartori do PMDB gaúcho “inovou” ao parcelar e atrasar salários do funcionalismo antes de introduzir um pacote votada às pressas e sob intervenção militar na Assembleia Legislativa tal como tinha feito o tucano paranaense. Pezão do PMDB do Rio de Janeiro suspendeu os reajustes de todo funcionalismo estadual salvo a assassina polícia militar. O tucano paulista Alckmin não contrata professores e em contra-partida aumenta seu próprio salário. Pimentel, petista que governa Minas Gerais cortou os bônus de todo funcionalismo e propôs aumentar o ICMS estadual. Terça-feira oito governadores foram a Brasília convencer as bancadas de seus estados a votar a favor da CPMF. Estes rápidos exemplos ilustram a unidade, por cima dos partidos, pelo ajuste. Os discursos parlamentares podem variar, mas a prática, comprova esta unidade.

Quem paga a conta dos ajustes e aumento dos impostos, quem lucra com isto?

A fatura desta crise está sendo passada aos trabalhadores. Na primeira linha de tiro está o funcionalismo, com salários atrasados no Rio Grande do Sul, com proibição de aumentos até agosto na esfera federal, no Rio de Janeiro e outros estados. Mas não são só. Direitos estão sendo afetados pelos cortes na saúde e educação e toda a população, mas sobretudo os trabalhadores que estão sendo escalados para pagar os aumentos de impostos.

Diversos aumentos de impostos estão sendo estudados e implementados. E estes impostos não cortam na carne daqueles que lucram bilhões, mas no bolso do peão.
Ao receber seu salário e sacar o mesmo do banco o trabalhador terá automaticamente 0,38% do que ganhou confiscado pelo governo. Se for comprar um pacote de arroz, outros 0,38%, se pagar no débito o pãozinho do café da manhã, outros 0,38%. Já os investimentos na Bolsa de Valores, que nenhum trabalhador tem, estão isentos!

Os lucros dos bancos são taxados em 20%, porém os salários podem ser taxados em até 27,5%. Uma gritante desigualdade. Esta desigualdade é só uma expressão gráfica do que o Estado brasileiro faz, seja ele governado por petistas, tucanos ou pelo PMDB, transferir renda do trabalhador para os banqueiros e empresários pela via destes impostos desiguais e a continuidade do pagamento da criminosa dívida pública.

Os salários, direitos e empregos dos trabalhadores sob ataque

Enquanto todo os dirigentes sindicais burocráticos, encastelados há anos ou até mesmo décadas na direção de seus sindicatos, se dividem entre apoiar o governo como a CUT e CTB ou se juntar aos tucanos como faz a Força Sindical e a CGTB, os trabalhadores estão sofrendo um ataque cotidiano a seus salários, empregos e direitos. E nenhuma destas centrais sindicais se move seriamente frente ao grande desafio colocado. Suas prioridades estão em organizar manifestações “contra o golpe” ou “pelo impeachment”.

Os salários estão em queda. Em primeiro lugar sob pressão do desemprego crescente que faz um trabalhador poder ser substituído por outro a um salário inferior. Este mecanismo se apoia na imensa rotatividade do trabalho no país, e no corte do seguro desemprego que faz uma quantidade maior de trabalhadores não poder procurar emprego com calma ao ser mandado embora, mas ter de correr para aceitar qualquer oferta para poder colocar comida na mesa de sua casa e honrar suas dívidas.

Além deste mecanismo que se apoia na competição entre os trabalhadores o que afeta mais os salários é a desvalorização do poder de compra. A inflação oficial beira os 10%, ou seja, o mesmo salário compra um ano depois somente 90% do que comprava um ano antes. A desvalorização do real frente ao dólar alimenta a inflação (já que vários produtos são importados ou tem seus preços em dolarizados, como a soja e o trigo) e acelera esta corrosão dos salários. Enquanto isto, empresários exportadores riem à toa, o que eles exportam segue tendo o mesmo preço em dólar mas o custo de produção em dólar está mais barato já que o salário é pago em real e o real vale menos (só neste ano o real desvalorizou-se 42% frente ao dólar).

Esta política de ataque aos salários é tão generalizada que até mesmo na empresa símbolo do pais, a Petrobras, o governo Dilma propõe aos petroleiros um acordo coletivo que prevê redução de salários de 25% a aqueles trabalhadores que aceitarem reduzir suas jornadas de trabalho e ainda uma proposta de “aumento” salarial de 5,7%, o que sequer cobre a inflação. Ou seja, na empresa que Lula e Dilma tanto se gabaram em usar em suas campanhas eleitorais, junto as ameaças de privatização o que o PT propõe é que os petroleiros aceitem um acordo que pode virar um exemplo (negativo) a todos trabalhadores do país. Em outra estatal, nos Correios o governo também provoca os trabalhadores que responderam com uma forte greve.

Ao lado da corrosão do salário, os empregos são ameaçados com demissões ou outras medidas como lay-offs e o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que promete emprego por poucos meses em troca de redução de salário e subsídios do governo às empresas. Montadora a montadora, país a fora, os trabalhadores tem entrado em luta buscando defender seu emprego. Porém as burocracias sindicais, defensoras de lay-offs e deste PPE atuam para fragmentar as lutas, isolá-las, impor uma situação onde não exista alternativa a não ser aceitar este tipo de proposta que é favorável somente aos patrões.

É possível desafiar os governos e patronais e vencer

Esta onda de greves, seja no funcionalismo de alguns estados como foi no Paraná, agora no Rio Grande do Sul tem mostrado uma grande disposição de luta, mas as direções sindicais, ao isolar estas greves, não tem permitido que triunfem. No funcionalismo federal uma difícil greve estende-se a meses.

Neste exato momento uma forte greve afeta os Correios. Nesta imensa estatal, tal como na Petrobras, o governo Dilma quer que os trabalhadores arquem com a crise, propondo descontos no precário plano de saúde e no lugar do reajuste salarial um abono.

Nas montadoras de automóveis há uma clara disposição a lutar por seus empregos e direitos. Vimos repetidas greves, seja na Ford, na GM, na Volks, na Mercedes. É possível coordenar as lutas para que coloquem um sério desafio aos planos dos governos e dos empresários, se enfrentando com a burocracia sindical. Como foi dito pelo diretor do sindicato dos trabalhadores da USP, Marcelo “Pablito”, e pela professora estadual no ABC paulista, Maíra Machado, em artigo no Esquerda Diário: é possível vencer, “precisamos de um plano coordenado de lutas, construindo uma greve geral em todas as montadoras e através da cadeia produtiva, exigindo o fim imediato das demissões, a reversão das demissões e lay-offs já impostos, a abertura dos livros de contabilidade de todas as empresas para mostrar para toda a população a falácia do discurso capitalista sobre a crise, e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.”

Para levar a frente um plano como este é urgente construir uma “terceira força” no cenário político nacional, que se enfrente com o governo Dilma mas também com a direita, defendendo os interesses dos trabalhadores. E isto exige muito mais que declarações, uma unidade militante para que as greves e lutas das montadoras se unifiquem entre si, apoiar a luta dos trabalhadores dos correios, e em cada uma destas greves, cerca-las de solidariedade e medidas de coordenação que ajudem a que vençam. A vitória de algum conflito emblemático como estes pode fortalecer a disposição de defender os empregos, direitos e salários em todo o país.




Tópicos relacionados

crise econômica   /    Crise no governo   /    Política

Comentários

Comentar