EDUCAÇÃO - TEORIA

A luta pela educação pública e a luta contra o Estado dos capitalistas: por que lutamos por uma escola pública e estatal?

Mauro Sala

Campinas

quinta-feira 11 de fevereiro de 2016| Edição do dia

Num interessante artigo publicado nesse diário, Tatiane Lima e João de Regina apontaram porque a defesa da educação pública e gratuita por parte dos estudantes secundaristas trás lições e reflexões fundamentais para entendermos um dos inimigos principais das lutas sociais: o Estado. Nesse texto, marcaram as diferenças entre as diferentes estratégias reformistas, oportunistas, anarquistas e autonomistas e a nossa via soviética de luta. Entretanto, por não ser esse o objetivo do artigo, não puderam desenvolver uma contradição latente dessa luta: por que, sendo o Estado um dos nossos principais inimigos, lutamos por uma escola pública e estatal?

Sabemos que já no Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels colocaram a “educação pública e gratuita de todas as crianças” como uma das medidas que poderiam ser postas em prática nos países avançados. Pode parecer espantoso que o programa de 1848 já apontava uma possibilidade que países dependentes e subdesenvolvidos como o Brasil não alcançaram nem em 2016: a plena universalização da educação básica.

Assim, vemos que a questão da educação escolar pública e gratuita é uma bandeira presente desde os primórdios do movimento comunista, estando presente já em seu Manifesto, lançado em 1848.

Seriam Marx e Engels ingênuos ao proporem a universalização da educação pública e gratuita controlada pelo Estado num momento em que o próprio Estado era controlado pelos capitalistas? Será que Marx e Engels propunham que o Estado deveria ser o educador do povo?

Não é essa a saída proposta por eles. Na crítica escrita por Marx ao programa do partido operário alemão, de 1875, ele trata explicitamente dessa questão.

Assim escreve Marx em suas notas marginais: “Isso de ’educação popular a cargo do Estado’ é completamente inadmissível. Uma coisa é determinar, por meio de uma lei geral, os recursos para as escolas públicas, as condições de capacitação do pessoal docente, as matérias de ensino, etc., e velar pelo cumprimento destas prescrições legais mediante inspetores do Estado (…), e outra coisa completamente diferente é designar o Estado como educador do povo!”

Assim, se coloca uma dupla exigência: garantir, na forma de lei, um financiamento estatal para que se possa garantir a educação pública e gratuita para todas as crianças, jovens e adultos que não tem ou não tiveram acesso à educação básica; e garantir que essa educação tenha liberdade contra o controle do Estado capitalista e seus representantes.

No último período tivemos um importante embate sobre o orçamento para a educação quando da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Os movimentos comprometidos com a educação pública reivindicaram 10% do PIB para a educação pública como uma forma de garantir a universalização e a qualidade do ensino. Em espanhol, verba se diz “presupuesto”. Assim, termos verbas compatíveis com os desafios que se apresentam é um pressuposto para a universalização com qualidade da educação básica. Mas ele é apenas o que é: um pressuposto que se não for tomado pelo conjunto da classe trabalhadora pode apenas fortalecer o projeto dos capitalistas para a educação, favorecendo apenas seus próprios negócios e interesses.

Devemos lembrar que a presidenta Dilma aprovou os 10% do PIB apenas para o fim da vigência do PNE; e que também sancionou vários mecanismos legais de transferência dos recursos públicos para as mão dos tubarões do ensino privado, não garantindo, nesse quesito fundamental, nada da proposta aprovada e defendida pelas Conferências Nacionais de Educação (CONAE), um processo muito mais democrático de formulação da política educacional do que as negociatas do parlamento, do governo e dos empresários.

Mas não é só isso que precisamos por em causa: não se trata apenas de lutar por mais recursos para a educação pública de forma abstrata, mas também pelo controle democrático desses recursos, ou seja, 10% do PIB controlado pelos trabalhadores e estudantes.

As ocupações que aconteceram em São Paulo desmascararam as formas de gestão do Estado para a educação. Elas desmascararam como o desperdício dos recursos públicos na educação é fonte de lucro para os capitalistas do setor. Salas apinhadas de materiais inutilizados foram encontradas em várias escolas ocupadas. Sob o controle direto do governo e dos capitalistas, as escolas vivenciam uma aparente contradição: por uma lado temos desperdício de recursos materiais (pagos a preço de ouro) e por outro falta de recursos e materiais.

Mas essa contradição é só aparente. Sob o controle direto do Estado e dos capitalistas, mais recursos para a educação significa, sobretudo, mais recursos públicos para seus negócios privados, seja como forma de transferência direta (como aprovou o governo Dilma), seja como verba para compra de seus “produtos educacionais” para a escola pública, seja ainda na forma de pura e simples corrupção.

O recente escândalo envolvendo a merenda do estado de São Paulo é apenas a ponta do iceberg dessa relação de conveniência.

Assim, devemos lutar por mais verbas para a educação pública sem nunca abrir mão de um complemento fundamental: sob controle dos estudantes e dos trabalhadores.

Também devemos lembrar de nunca confundir o necessário financiamento da educação por parte do Estado com a transformação do Estado no “educador do povo”.

Lembrando Marx novamente: uma coisa é ter o Estado, por meio de uma lei geral, como o financiador da educação pública, “outra coisa completamente diferente é designar o Estado como educador do povo!”

Para Marx, o que deve ser feito é justamente o contrário: “deve-se subtrair a escola a toda influência por parte do governo e da igreja”.

A luta pela escola pública ainda hoje precisa ser entendida nesse marco: limpar a Escola de toda influência por parte do governo e da igreja, mas garantindo, por meio de uma lei geral, os recursos necessários para a universalização da educação escolar pública e gratuita.

Nesses dois pontos a luta dos estudantes secundaristas também nos trouxeram importantes lições e reflexões. Elas mostraram a precariedade da gestão capitalista (pública e privada) da educação; e mostraram também, frente a ofensiva dos governos e da igreja contra o debate de gênero nas escolas, como a escola pode se enraizar nos problemas concretos, fazendo um vivo debate sobre as opressões. O potencial educativo da auto-organização e da cooperação também se mostrou muito mais efetivo do que a formação por competências demandadas pelo mercado de trabalho, tão em voga hoje em dia. Livre do controle dos governos, da igreja e dos empresários, a escola pode ser muito mais rica e viva do que é atualmente.

Assim, nessa questão específica da relação entre a escola e o Estado, ainda temos as três tarefas para cumprir: garantir educação pública e gratuita para todos (crianças, jovens e adultos); ampliar, na forma da lei, os recursos para a educação pública (sob controle dos estudantes e dos trabalhadores); e, limpar a escola de toda influência dos governos, das igrejas e das empresas.

Lutar por uma escola pública mantida pelo Estado não significa lutar por uma “educação estatal”. Não é o povo que precisa ser educado pelo Estado, mas, pelo contrário, “é o Estado quem necessita de receber do povo uma educação muito severa”, com toda severidade da luta de classes.




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