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DEBATE SOBRE O ESTADO E A REVOLUÇÃO | A luta pela educação pública e a luta contra o Estado dos capitalistas

A defesa da educação pública e gratuita por parte dos estudantes secundaristas traz lições e reflexões fundamentais para entendermos um dos inimigos principais das lutas sociais: o Estado. O objetivo deste texto é partir da experiência de luta secundarista e tirar conclusões políticas e teóricas sobre o conjunto de instituições que formam o Estado e sobre qual postura devemos ter para combatê-lo.

quarta-feira 27 de janeiro de 2016 | 13:51

Em meio ao aprofundamento da crise econômica, altas dos preços, crise política e escândalos de corrupção, envolvendo os principais partidos tradicionais do país, surge na conjuntura o novo e audacioso movimento de secundaristas. Ocupando as escolas, os secundaristas conseguiram derrubar os planos da “reorganização escolar” de Alckmin e do PSDB. Este plano era o começo de um projeto privatizante que também está ocorrendo em Goiás. Os estudantes traçaram bem seus inimigos e com métodos radicalizados ganharam a população e se transformaram em símbolo daqueles que buscam uma saída à esquerda para lutar pelos nossos direitos.

Será que a corrupção, o favorecimento do poder empresarial, os imensos privilégios dos políticos, a repressão cotidiana serão características de maus governos ou serão problemas intrínsecos ao Estado capitalista?

Estado: Um instrumento violento a favor dos empresários
Para responder estas questões devemos partir da noção de que a sociedade não é igual e unida, mas sim dividida em classes sociais. São duas as mais importantes delas: os trabalhadores e aqueles que possuem os meios de produção (fábricas, empresas e terras), a burguesia. Novos dados mostraram uma realidade espantosa: apenas 1% da população mundial concentra em riquezas o equivalente aos outros 99% da população, por isso, dizer que existe um interesse comum entre estes só pode ser uma grande mentira.

O Estado existe para garantir os privilégios e as propriedades desta minoria, a burguesia, e não o beneficio social geral. É por isso que o projeto de precarização e privatização do PSDB para escolas públicas não é só um projeto deste partido, mas é uma tendência do Estado brasileiro como um todo. Não á toa os estados onde o PT governa também reprimiu greve de professores, diminuiu salários, fechou e superlotou salas. Apesar de divergências superficiais, os partidos do regime possuem um mesmo plano estratégico: garantir a exploração capitalista e o enriquecimento da minoria da população.

Não é possível compreender esta lógica por fora do entendimento do que é a polícia. Todos os ocupantes de escolas tiveram esta experiência, muito deles marcadas na pele. Ao sair em reivindicação por seus direitos a juventude precisa enfrentar homens treinados e permanentemente organizados com armas, que servem para estabilizar a sociedade como ela é, defendendo a propriedade pivada e os ricos.

A polícia é uma parte estrutural do Estado junto com seus funcionários de altos salários (como os juízes). Estes servem cotidianamente para reprimir a revolta justa dos trabalhadores e da juventude. Por isso, os intermináveis genocídios contra a população negra, a violência contra a juventude pobre e rebelde, os assassinatos de LGBT’s, não são uma realidade que provém do mau treinamento dos policiais, ou das decisões maldosas de políticos, mas, sim, uma ação estrutural do Estado capitalista.

Uma democracia muda este quadro?
O fato de existir um regime democrático não muda a essência do Estado. Ele continua sendo uma máquina violenta contra a maioria da população. Ainda que durante uma ditadura tudo isso fique mais evidente, uma democracia no capitalismo ainda é uma forma de dominação, ou seja, uma ilusão de democracia. Por isso a chamamos de democracia dos ricos, pois nada tem haver com uma real democracia, uma democracia dos trabalhadores.

O fato de a população escolher de 4 em 4 anos quem irá lhe “representar”, só acoberta o fato de que aqueles que comandam o Estado serem os mesmo que comandam as fábricas, as armas e as regras do jogo. Na verdade, o Estado é ocupado por serviçais dos empresários e cotidianamente os trabalhadores são afastados das decisões importantes que afetam suas vidas. É por isso que Marx afirmou que: “a polícia, os tribunais e administração não são deputados da sociedade civil, que neles e por meio deles administram seu próprio interesse universal, mas sim delegados do Estado para administrar o Estado contra a sociedade civil”.

É desta natureza do Estado capitalista que surge os privilégios dos políticos que nada mais é do que um abismo entre os “representantes” e os “representados”; a corrupção; a tendência permanente do Estado privilegiar os empresários e precarizar os serviços públicos; os crimes constantes das empresas acobertados; as injustiças do sistema judiciário contra os pobres e os trabalhadores.

Para combater a casta de privilegiados levantamos demandas que mostrem o caráter parasita do regime politico defendendo que nenhum politico possa ganhar mais do que uma professora e que possam ser revogados sem que esperemos 4 anos. Essa é uma forma de incentivar repúdio a essa democracia dos ricos e mostrar que é impossível existir uma verdadeira democracia enquanto uma minoria ser uma classe dominante. A democracia dos trabalhadores, uma democracia real, só pode ser fruto da destruição das classes sociais e do próprio Estado.

A estratégia revolucionária: como vencer?
Grande parte dos erros da esquerda historicamente vem de uma incompreensão ou recusa sobre a natureza do Estado. Para os marxistas o Estado é a classe dominante organizada para manter o regime capitalista, uma máquina violenta de classe. Por isso, a estratégia revolucionária coloca a necessidade de destruir o Estado e construir um novo poder político dos trabalhadores, que sirva para impedir a contra revolução e avançar na abolição de qualquer organização separada da sociedade – o que chamamos de Estado – e no fim das próprias classes sociais.

Chamamos este novo poder político de Estado operário. Assim como a democracia no capitalismo é uma democracia para os ricos e uma ditadura para os trabalhadores, dizemos que o Estado operário será uma “ditadura” dos trabalhadores contra a burguesia. Isto significa uma democracia para a maior parte da população, ou seja, dos 99% contra os 1%. A ação revolucionária expropriará os exploradores e defenderá a nova sociedade das forças contra revolucionárias que buscarão restabelecer o poder da burguesia.

Oportunistas e reformistas: os lobos em pele de carneiro
Esta visão revolucionária é questionada por outras estratégias que se manifestam nas lutas cotidianas, como na luta contra a reorganização ou do transporte. Dentro do próprio movimento operário, mas defendendo outros interesses de classe, historicamente surgiram posições que se negavam a necessidade de destruição violenta do Estado e defendiam que o necessário era ocupar o Estado e lutar por reformas (mudanças temporárias). Tentam nos enganar que essas reformas progressivamente implicariam uma transição pacifica do capitalismo para o socialismo. Chamamos os que defendem esta estratégia de reformistas, pois ao invés de incentivarem a organização independente dos trabalhadores que busque um poder próprio contra a burguesia defendem a aliança com setores empresariais. Achamos que esta estratégia implica em verdadeiras derrotas para os trabalhadores, pois os fazem confiar no inimigo e em seus métodos. Literalmente querem perfumar o cheiro de podre que exala o capitalismo.

É muito comum percebermos que muitos administradores do Estado são políticos que defendem ou defenderam posições deste tipo. O PT, por exemplo, foi um partido que surgiu em um processo rico de lutas populares, mas que seguiu a estratégia de administrar o Estado para os capitalistas e o resultado o mesmo para muitas organizações de origem popular pelo mundo. O reformismo rapidamente trai os trabalhadores defendendo a manutenção do capitalismo.

Chamamos de oportunista a prática política que deriva do reformismo, ou daqueles que já se acomodaram como administradores diretos ou indiretos do Estado, dentro das lutas sociais. A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a atual direção da Apeoesp (Sindicato dos professores) são bons exemplos desta prática. Participaram das lutas para desorganizar, contra a auto-organização dos estudantes e negociavam junto aos seus aliados dentro do Estado os caminhos da luta. O objetivo destes setores ligados a partidos como PT e o PCdoB não é o avanço independente da luta e sua vitória, mas o fortalecimento de suas posições e privilégios dentro do Estado.

Anarquismo e autonomismo
Outra estratégia que se diferencia da que defendemos é a anarquista e as práticas comumente chamadas de autonomistas. Muitos jovens que, cresceram com a experiência de serem governados por um partido que se diz dos trabalhadores, são simpáticos às estas ideias por procurarem se diferenciar das práticas daqueles que traíram os movimentos populares e por, corretamente, sentirem repudio da democracia atual e dos métodos oportunistas utilizados por inúmeros partidos e sindicatos nas lutas. Porém, nos parece importante delimitarmos o significado e as conclusões práticas destas estratégias.

O Anarquismo é uma doutrina política que surgiu num movimento operário que possuía a concepção, assim como os comunistas, de que era necessário uma insurreição violenta que destruísse o Estado capitalista. O que diferencia anarquistas dos comunistas é que estes se negam a construção e um novo poder político dos trabalhadores. Defendem uma proposta federalista (fragmentação entre estados, províncias e regiões), sem decisões unificadas que possam lutar contra a contra revolução. Por isso não defendem o que chamamos de um “estado de transição’. Outro ponto de distinção dos anarquistas é no repúdio destes de preparar o movimento revolucionário se utilizando da própria democracia burguesa para denunciar o capitalismo e incentivar o repúdio à burguesia e seu próprio regime.

Segundo um dos principais revolucionários da história, Lenin:
“A distinção entre os marxistas e os anarquistas consiste nisto: 1º) os marxistas, embora propondo-se a destruição completa do Estado, não a julgam realizável senão depois da destruição das classes pela revolução socialista, como resultado do advento do socialismo, terminando na extinção do Estado; os anarquistas querem a supressão completa do Estado, de um dia para o outro, sem compreender as condições que a tornam possível; 2º) os marxistas proclamam a necessidade do proletariado se apoderar do poder político, destruir totalmente a velha máquina do Estado e substituí-la por uma nova, consistindo na organização dos operários armados, segundo o tipo da Comuna; os anarquistas, reclamando a destruição da máquina do Estado, não sabem claramente por que o proletariado a substituirá nem que uso fará do poder revolucionário, pois repudiam mesmo qualquer uso do poder político pelo proletariado revolucionário e negam a ditadura revolucionária do proletariado; 3º) os marxistas querem preparar o proletariado para a revolução, utilizando-se do Estado moderno; os anarquistas repelem essa maneira de agir.”(LÊNIN, V. I. O Estado e a Revolução, Moscou, 1918.)

Já o autonomismo, apesar de muitas vezes se confundir com o anarquismo não é a mesma coisa. O autonomismo é fruto de ideias que estiveram muito em moda nos anos 90, como a de que classe operária não seria mais o sujeito revolucionário e de que o Estado já estava sendo superado pelo próprio capitalismo. Como conclusão o sujeito revolucionário seria simplesmente multidões, sem dizer quem deveria ser essa classe, que deveriam evitar a luta direta contra o Estado, criando experiências paralelas, tais como “sociedades alternativas” (bolhas no meio da exploração capitalista).

Ainda que o anarquismo e o autonomismo compartilhem a recusa de um momento de transição para atingir o comunismo, o autonomismo se recusa à destruição do estado capitalista de forma insurrecional (a partir do levante armado dos trabalhadores e setores populares), arrancando o poder da mão dos exploradores e entregando aos explorados. Não há frase melhor para resumir esse conjunto de ideias do que o título do livro de John Holloway, inspirador do movimento zapatista, “Mudar o mundo sem tomar o poder”.

Porém não é possível fugir do Estado. Nossas lutas diárias nos obrigam a enfrentá-lo. É por isso que muitas vezes o autonomismo acaba se limitando no “movimento pelo movimento” sem propostas claras de massificá-lo e levá-lo à vitória, ou acaba tendo que negociar e conviver com o próprio Estado capitalista. É o caso de inúmeros teóricos e pensadores do autonomismo que acabaram apoiando governos como o do PT ou de Hugo Chávez na Venezuela. Ou o caso do próprio MPL que se nega a ter uma organização de base em assembleias e decisões coletivas e acaba decidindo entre eles “conversas” com Alckmin e Haddad sem que o movimento possa de maneira democrática decidir o teor destas “conversas”. Do ponto de vista do programa o autonomismo muitas vezes acaba caindo em posições bem pouco radicais como é a defesa do programa de tarifa zero por exemplo. Sua concepção de evitar o Estado implica em se negar a luta pela estatização sobre controle dos usuários e trabalhadores, mas a se contentarem com o subsídio público (saído dos impostos pagos pela população) para as empresas privadas.

É preciso avançar para um forte movimento anticapitalista
Para muitos que tomaram a frente da luta contra a reorganização e lutam pela demanda do transporte achamos que a conclusão destas experiências deve ser fortalecer um movimento anticapitalista de jovens. Que tenham a convicção de que só os jovens e trabalhadores lutando contra o Estado e poder dos empresários, da propriedade privada, utilizando métodos e organizações independentes, do Estado e dos patrões, e democráticas podemos combater profundamente a este sistema opressor e esta democracia dos ricos.




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