Gênero e sexualidade

DIA INTERNACIONAL CONTRA A DESCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL

A homossexualidade não é uma doença, a homofobia é descriminação

No dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia porque, nessa data, a Organização Mundial da Saúde, há 26 anos, tirou a homossexualidade da lista internacional de doenças mentais. Em 1973, a Associação de Psiquiatria dos Estados Unidos já havia retirado do manual de doenças psiquiátricas, chamado DSM III.

quinta-feira 19 de maio de 2016| Edição do dia

A medicina, a psiquiatria e a psicologia, longe de questionar as concepções predominantes sobre sexualidade e gênero, na maioria dos casos geram conhecimento, teoria, manuais, regulamentos e protocolos funcionais a uma sociedade em que o modelo de família e a heterossexualidade são uma regra. Tanto é assim, que as pessoas LBGT são passíveis de serem diagnosticadas pelo simples fato de serem LGBT, e de acordo com o corpus teórico, como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), seus problemas estão mais relacionados à psicopatologia, do que a uma moral conservadora promovida por instituições como a Igreja, as próprias associações de médicos, psiquiatras e psicólogos ou do próprio Estado.

Uma luta histórica contra a patologização

A luta contra a perseguição e patologização das sexualidades e identidades de gênero para além das regras heteronormativas se dá há anos. Desde o final dos anos 60 até o início dos anos 80 começou um processo de crescimento e radicalização das massas que também foi caracterizado por desafiar o sistema. Nesse contexto, nos anos 70, a luta contra a patologização teve como vanguarda as Frentes de Libertação Homossexual que se formaram em vários países como EUA, França, Alemanha e Argentina, um processo que levou à descriminalização da homossexualidade em quase todos os países ocidentais.

Finalmente, em 1973, a APA alterou a classificação da homossexualidade de “desvio sexual” no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e excluiu essa classificação em 1986. Somente em 1990 foi retirado pela OMS da classificação internacional de doenças mentais.

O papel nefasto da psicologia, da psiquiatria e da medicina

Por muito tempo, a psicologia e a psiquiatria consideraram as pessoas LGBT como perversas. O termo “perversão” tem sido usado pela psiquiatria para designar aquelas pessoas cuja sexualidade não se conforma com o “fim” nem ao “objeto” considerados normais: as relações heterossexuais a serviço da reprodução. Sem mais essa explicação, se considerava que aquelas pessoas que não se ajustavam à norma eram objeto de estudo da psicopatologia, a qual seria responsável por corrigir essas formas “não naturais” de viver a sexualidade e, assim, garantir a reprodução humana. Subjazem aqui o modelo de relações e de família tradicional de acordo com a moral cristã.
Ao papel de “mantenedores da ordem” que tem a psicologia, a psiquiatria e a medicina, é adicionado o papel que cumprem gerindo os negócios da saúde mental. Allen Frances, um dos autores do DSMIII argumenta em seu livro Somos todos doentes mentais?, um manifesto contra os abusos da psiquiatria, que 56% da equipe encarregada de produzir essa versão manual com ele, estava envolvida ao capital da indústria farmacêutica. Frances explica ainda como eram desenvolvidas doenças após acrescentar a medicação da vida, questão provada no caso de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Com isso, pode-se concluir que a saúde mental de trata de um campo profundamente cruzado, de um lado, o negócio que se torna a saúde no sistema capitalista, negando seu caráter de direito; e do outro, por meio de operações ideológicas que diferentes instituições implantam para naturalizar as desigualdades e evitar o questionamento da ordem social que as produz.

A luta contra a discriminação continua

O 17 de maio é uma data para ir além das comemorações de um importante avanço do movimento da diversidade sexual contra as instituições que, historicamente, buscaram marginalizá-lo, diagnosticá-lo com a etiqueta de algum transtorno mental ou acusa-lo de não-natural. Ainda que tenha conseguido essa conquista, ainda hoje persiste a discriminação e a desigualdade nas vidas dos que não concordam com a heteronormatividade. Esse fica claro na falta de implementação do antigo 11 da Lei de Identidade de Gênero no sistema de saúde. Ou na realidade diária, onde para a justiça, o fato de que uma criança seja gay e já foi abusado diminui a gravidade de ser violado.

A patologização e a interferência de instituições médicas, psiquiátricas e psicológicas, desde as organizações de profissionais até as próprias faculdades, nos aspectos da vida diária como a sexualidade ou a identidade de gênero, mostram como a ciência pode ser tão funcional quanto a ideologia obscurantista da Igreja. Funcionais a uma moral que sustenta o modelo da família tradicional, mantém a heterossexualidade como regra e exclui as variáveis de desejo que estão por fora de qualquer tipo de sexualidade reprodutiva.

Tradução: Pammella Teixeira




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