No próximo dia 30 de Junho será votada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Esta proposta, se aprovada, como quer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), significará um enorme retrocesso para o país e um dos maiores ataques à juventude brasileira em nossa história.
quinta-feira 25 de junho de 2015 | 03:19
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
No próximo dia 30 de Junho será votada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Esta proposta, se aprovada, como quer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), significará um enorme retrocesso para o país e um dos maiores ataques à juventude brasileira em nossa história. Afinal, já somos a quarta maior população carcerária do mundo, número que continuaria em crescimento, agora com jovens menores de 18 anos para serem formados criminosos nas “escolas do crime” que são as doentias prisões brasileiras.
Mas qual seria o discurso ideológico que justificaria as prisões em massa de nossa juventude? De quais crimes que os jovens seriam acusados? Hoje, um dos principais motivos para justificar a prisão e genocídio da juventude, em especial dos negros, é a chamada “guerra às drogas” mundial.
Tráfico e consumo de drogas no Brasil: o encarceramento em massa
Promulgada em agosto de 2006, a Lei 11.343, chamada Nova Lei de Drogas e Entorpecentes, alterou os dispositivos da Lei 6368/76, com a justificativa de combater o tráfico no país. Porém, o resultado desta lei foi o crescimento vertiginoso dos presos por tráfico de drogas. No ano de 2006 o número total de presos no Brasil era de 401.236 detentos, sendo 31.520 (ou 7,86%) presos por envolvimento com drogas. Em junho de 2013, o número de presos por tráfico já atingia 138.366 presos, um aumento de 339% em 7 anos, enquanto a população carcerária havia crescido cerca de 24%. Segundo os dados divulgados nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Justiça, 25% dos mais de 600 mil presos atuais no Brasil são acusados por tráfico de drogas no artigo 33 dessa lei de 2006.
Justificada por buscar formas alternativas de condenação ao usuário de drogas, enquanto tornou mais severa a punição aos traficantes, a Nova Lei de Drogas e Entorpecentes teve um resultado cruel: embasou a prisão em massa dos usuários de drogas, enquadrados agora como traficantes, e condenados a cumprir pena de 5 a 15 anos em regime de reclusão. Dos presos por tráfico em 2010 em São Paulo, por exemplo, 62,13% portavam até 100 gramas de droga. Sua maioria, 75,64%, eram jovens de 18 a 29 anos, enquanto 59,06% se consideram negros ou pardos.
Este quadro grave nos grita algumas coisas importantes: a criminalização das drogas no país tem o nefasto efeito de prender (e também de matar) a juventude negra, especialmente das periferias brasileiras. Através das mãos das polícias (militares, civis, municipais ou federais), o usuário de drogas está sendo preso como traficante, por conta de sua classe social e da cor de sua pele. Por exemplo, dos presos por flagrante em São Paulo, 74% tiveram a polícia como única testemunha. A guerra às drogas mundial tem servido de “justificativa” aos governos burgueses para invadir e ocupar os bairros dos trabalhadores, matar sua juventude e prender os sobreviventes.
Mas agora estes governos dos partidos ricos, estaduais ou federal, ainda acham os números insuficientes, e propõe a redução da maioridade penal ou o aumento do encarceramento dos jovens, para inflar estes números já exuberantes no Brasil e condenar o direito ao futuro de nossa juventude.
Mulheres presas por tráfico: opressão à serviço dos governos
O crime de tráfico de drogas é o que mais encarcera mulheres no brasil. 63% das mulheres presas são enquadradas nesta lei. Isso ocorre em grande parte por conta do transporte de drogas nos corpos das mulheres, que são revistadas por policiais homens de forma recorrente. Assim como por serem encontradas drogas no transporte para dentro das prisões masculinas. Esta situação retrata mais uma vez o machismo presente em todos os âmbitos de nossa sociedade, onde a mulher é utilizada como “mula” pelos traficantes e é presa pela polícia para acabar em prisões lotadas e muitas vezes serem abusadas pelos policiais.
O verdadeiro combate ao tráfico: A urgente legalização das drogas
Para por fim nesta Guerra às Drogas, gerada historicamente pelos países mais poderosos do mundo, como os Estados Unidos, e perpetuadas pelos governos do Brasil, a única alternativa que temos é a legalização das drogas, começando pela maconha que representa sozinha 54% das drogas encontradas em flagrante por tráfico.
Com a produção estatal, controlada pelos trabalhadores e usuários, o trafico de drogas teria seu fim, acabando também com as disputas de território entre facções e, principalmente, impondo um fim à guerra às drogas e ao genocídio e encarceramento do povo pobre e negro gerado por ela.
O mal gerado pelo consumo das substâncias hoje ilegais não se compara aos males gerados por sua proibição. A legalização das drogas pode fazer avançar nossa ciência, com o desenvolvimento de pesquisas sobre o uso medicinal e recreativo das drogas de forma saudável. Se os prejuízos causados pelo álcool, pelo cigarro ou pelo açúcar não devem ser tratados com proibição, mas sim com educação e regulamentação, o mesmo serve para as outras substâncias psicoativas hoje proibidas.
Para colocarmos um fim ao encarceramento em massa no nosso país, e à condenação do futuro de nossa juventude através da redução da maioridade penal, precisamos construir uma forte luta neste dia 30, contra a PEC da Redução, assim como precisamos seguir nas lutas das marchas da maconha ocorridas mês passado, buscando ainda a legalização das drogas e o fim das polícias genocidas.
