IMPEACHMENT | A fantástica fábrica de sacrifícios de Michel Temer

O atual vice-presidente, insatisfeito com os inúmeros ataques do governo do PT aos salários e aos direitos sociais dos trabalhadores e a onda de privatizações, quer adotar para si a figura moderadora do ajustador, resgatando os exemplos da austeridade européia para se tornar o Rodriguez Zapatero ou Myriam El Khomri do Brasil: responsáveis pela “terapia dos sacrifícios” contra os direitos econômicos, políticos e sociais dos trabalhadores no Estado espanhol e na França.

O peemedebista já sinalizou a aliados que deve realizar cortes na máquina pública e colocar em pauta a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, notas promissórias para aplainar o terreno ao apoio da patronal mais reacionária do país, a FIESP. O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que “o início de um eventual Governo Temer não será fácil”, mas as reformas facilitarão alcançar da burguesia um apoio que não encontrará com o estigma do golpe institucional na testa. Um dos projetos selecionados para agradar as associações patronais como a CNI é avançar a terceirização, como carro chefe da reforma trabalhista. “Ninguém vai querer contestar uma solução nacional para 10 milhões de desempregados. Quem vai discutir terceirização sem ter um emprego?”, afirma Moreira.

Para o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), que tem freqüentado a residência oficial do vice para participar das discussões do possível novo Governo, “Ninguém vai para a mesa de cirurgia por gosto. O corte, o sacrifício, é para salvar o bem maior”. No melhor estilo dos carrascos medievais, a ideia suprema de Temer para os trabalhadores é Vou precisar decapitá-los, mas é para o seu próprio bem. Sacrifícios estes que nunca ofertarão a si mesmos, cumulados de privilégios financeiros, donos de contas no exterior e marajás de empresas offshore em paraísos fiscais (o PMDB é o partido mais envolvido no escândalo dos Panama Papers).

Como viemos denunciando, este golpismo institucional, com o apoio da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e da Rede Globo, busca impor um governo ainda mais entreguista e um outro tipo de ataque mais duro aos trabalhadores do que já vem sendo o governo Dilma.

Na equipe de ministeriáveis cotados para um eventual governo Temer podem ser vistas as digitais dos tucanos. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, e que foi cotado para ser o ministro de Aécio Neves caso ele vencesse em 2014. O senador tucano José Serra também aparece na maioria das apostas para assumir a delicada pasta da Saúde.

E a Ponte para o Futuro?

Entre as propostas da Ponte para o Futuro de Temer estão o fim da indexação de salários e benefícios (como conseqüência direta, por exemplo, teríamos a desvinculação do piso das aposentadorias com o salário-mínimo), mudanças nas leis trabalhistas como o ACE - acordo coletivo especial - no qual o "negociado prevalece sobre o legislado" e ainda, defendem a inserção plena do país nas "cadeias globais de valor", ou seja, a liberalização do comércio exterior, cortes nos gastos primários do governo, gastos obrigatórios em lei (garantidos em tese pela Constituição de 1988), como os gastos sociais e com a previdência, a reforma trabalhista que facilitará as demissões e degradará os direitos pela terceirização, e a reforma das aposentadorias.

Esta barragem de medidas pró-patronais parte do diagnóstico de que é preciso "atualizar" a previdência conforme o envelhecimento da população, daí ser preciso adotarmos a idade mínima para a aposentadoria (que aumentaria progressivamente com os anos), para as mulheres 60 anos e para os homens, 65 anos. Também, como já adiantamos mais acima, é urgente, segundo o PMDB (e o PSDB) desvincularmos o reajuste anual na aposentadoria ao reajuste no salário mínimo, ou seja, uma desvalorização das aposentadorias para reduzir os gastos do governo e assim "economizar" para o pagamento dos juros da dívida. Na prática, a cada ano o Congresso e o Executivo decidiriam o reajuste do salário mínimo e dos benefícios, além da continuidade ou não de programas e projetos sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Uma das linhas de argumentação econômica passa pela necessidade de aumentar a autonomia dos entes públicos para alterar anualmente o Orçamento da União. Assim, busca acabar com as vinculações constitucionais com as áreas da saúde e educação, pavimentando o caminho para a privatização destes serviços prestados por exemplo pelo SUS.

As estatais também serão parte da entrega: a Petrobrás, que está sendo vendida a pedaços pelo governo do PT, e que perdeu a exclusividade na operação das plataformas na região do pré-sal, presenteado por Dilma e Serra às petroleiras estrangeiras, pode avançar em sua privatização. A rigidez também atingirá os programas de financiamento estudantil como o Fies. Como disse Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, "o Fies é eficaz mas precisa de meritocracia".

Por fim, a chamada "integração nas cadeias globais de valor" tem o significado de incluir o Brasil em acordos de livre comércio (tais como o recente Acordo Transpacífico que envolve EUA, Chile, México e outros países da América Latina) de forma mais ofensiva, a despeito do Mercosul caso seja necessário. Esta orientação para o setor externo, que favorecerá os interesses de lucros de setores exportadores do agronegócio e da agroindústria (como carnes e frangos processados), além de multinacionais montadoras de veículos – coincidentemente, uma série das mesmas medidas tomadas por Mauricio Macri na Argentina e congratuladas por Barack Obama em sua visita.

Em novembro, o documento tinha como função uma clara sinalização do PMDB ao PSDB, para buscar a governabilidade que Dilma tanto necessita para aplicar os ajustes estruturais pedidos pelos empresários e banqueiros. Agora, é o programa do golpe institucional, que aproveitou o caminho aberto ao fortalecimento da direita pelo PT.

Por um plano de luta e paralisações dos sindicatos contra o golpe e os ajustes

Há um impasse estratégico da burguesia em qualquer um destes cenários. Caso avance o impeachment, um eventual governo Temer-PSDB assumiria cercado pela crise, com seus chefes envolvidos no Petrolão e carregando o estigma do golpe institucional, tendo o PT na oposição. Um eventual governo Lula-Dilma também não estaria isento de crises, com a continuidade do assédio por parte do golpe judiciário e parlamentar, e a difícil administração da expectativa que está gerando em amplos setores democráticos que resistem à direita, mas desconfiam do PT, dos métodos corruptos próprios ao capitalismo que assimilou e dos acordos que vem fazendo com a direita.

Michel Temer está envolvido em esquema de corrupção e recebimento de propina pelo porto de Santos, além de ter sido mencionado por Nestor Cerveró como parte do Petrolão. Eduardo Cunha tem contas milionárias na Suíça e também está envolvido no desvio de verbas da Petrobrás. De fato, mais de 60% dos parlamentares está envolvido ou já é réu por crimes de lavagem de dinheiro, tortura, contas ilegais no exterior e todo tipo de corrupção sistêmica. São estes filhos da corrupção capitalista que deveriam reger os sacrifícios da classe trabalhadora.

Não se barrará o impeachment e a ofensiva da direita comprando parlamentares corruptos. Para lutar contra essa manobra reacionária que é o impeachment e contra os ataques do PT é preciso colocar de pé um plano de luta e paralisações dos sindicatos contra o golpe e os ajustes, organizados pelas entidades sindicais e estudantis, e para isso, CUT, UNE, CTB tem que romper sua subordinação ao governo e convocar assembléias nos locais de trabalho e de estudo para que os trabalhadores e a juventude possam escolher quais os próximos passos nessa batalha e a partir de sua mobilização, impor uma Assembléia Constituinte para organizar soluções para os grandes problemas enfrentados pela classe trabalhadora no país.