POLÍTICA ECONÔMICA DE TEMER | A autonomia ‘técnica’ do Banco Central: terceirizando ataques nas mãos dos bancos

A indicação de um economista ligado ao setor financeiro e ex-consultor do FMI é mais um símbolo da gestão Temer, uma verdadeira ceocracia, para governar para os interesses dos lucros dos grandes bancos e do capital internacional.

A escolha de Ilan foi elogiada por Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central, e também pelos “mercados” – as bolsas brasileiras fecharam em alta e o dólar se desvalorizou, sinal de que os grandes capitalistas aprovaram a nomeação. A grande expectativa dos “mercados” é de que uma forte equipe econômica abertamente neoliberal e ligada aos bancos (um verdadeiro “dream team” do ajuste) vá levar à frente duas grandes políticas de austeridade neste governo golpista: o chamado “equilíbrio das contas públicas” e as reformas estruturais, ou seja, “devolver a confiança” aos capitalistas em relação às rendas que estes poderão obter com a especulação financeira, com os títulos da dívida pública e as privatizações no Brasil.

Autonomia “técnica” do Banco Central

Junto à nomeação de Ilan, Meirelles, afirmou nesta terça-feira, que a missão Banco Central será de coordenar a execução da política monetária e cambial ou seja, controle de metas de inflação, definição da taxa básica de juros, nível de crédito, dentre outras. O ministro confirmou que o presidente do BC deixará de ser ministro, mas terá prerrogativa de foro especial (ou seja, só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal) através de uma Proposta de Emenda à Constituição.

Nesta mesma PEC, Meirelles afirma que está incluída uma proposta de autonomia técnica e decisória do Banco Central frente ao governo. Segundo o ministro, esta proposta (que seria uma espécie de “nova versão” da PEC 43/2015 de Romero Jucá – PMDB – que define a independência do Banco Central) “formalizaria” e garantiria na Constituição uma política de relativa autonomia do BC que já opera na realidade econômica do país, inclusive durante os governos Lula e Dilma. Na prática esta PEC de Meirelles que deve passar pelo Senado e pela Câmara, irá garantir constitucionalmente que o BC terá independência em relação a um determinado programa de governo para adotar as medidas de ajuste necessárias para atingir uma determinada meta de inflação (atualmente está em 4,5 %, uma meta que na verdade leva em consideração apenas a preocupação dos técnicos do governo na garantia da rentabilidade dos empresários e especuladores internacionais e sem qualquer preocupação com o nível de emprego, salário e consumo dos trabalhadores).

É importante lembrar que Dilma apontava em sua campanha eleitoral ano passado, de forma demagógica, que um BC independente seria a instituição de um “governo dos banqueiros” e portanto, significaria maiores ataques aos direitos sociais dos trabalhadores e do conjunto da população mais pobre. Porém, na prática, como vimos ao longo de 2015 e neste ano, a indicação de Levy e a série de ajustes que Dilma começou a aplicar em seu governo, mostram a demagogia deste discurso. Outra contradição no discurso petista nas eleições presidenciais de 2014 é que a própria política econômica da década petista de Lula e Dilma beneficiou enormemente os lucros de grandes bancos nacionais e estrangeiros, em detrimento das condições de trabalho dos trabalhadores do setor bancário e em nome da elevação no nível de endividamento da população (sob umas das maiores taxas de juros do mundo) e da dívida pública brasileira.

Banco Central: independência para quê?

Segundo Renan Calheiros, em declaração em 2015 quando da primeira tramitação da PEC 43/2015, o BC independente seria o “ajuste dos ajustes”, uma forma mais direta de garantir o apoio e confiança dos empresários e do capital internacional em meio à crise econômica mundial e a desaceleração da economia brasileira, porém, na prática, o BC já atua para favorecer os lucros dos empresários e dos ganhos do capital estrangeiro como observamos desde os ajustes neoliberais dos anos 1990 que foram sinônimo de pobreza, desemprego, privatizações e o aprofundamento da desigualdade social no país.

A existência de um Banco Central independente em diversos países é algo recente, ligado a onda neoliberal que atravessou toda a década de 90. É uma pressão de reforma neoliberal apoiada pelo FMI, para colocar os rumos das economias nacionais absolutamente a serviço do imperialismo e dos lucros dos capitalistas, assim tem sido uma proposta discutida em outros países desde as potencias capitalistas e países ricos, como EUA, Japão e Zona do Euro, até a os países semicoloniais da América Latina como Brasil, Argentina e Chile.

O fato é que um BC independente seria um instrumento necessário nas mãos dos capitalistas para submeter a economia de forma direta, sem praticamente nenhuma mediação política. No entanto, isso já ocorreria, na prática, já o com BC “autônomo tecnicamente”, que será a carta branca para Ilan e Meirelles aplicarem as medidas necessárias para atender aos interesses do capital financeiro internacional, reduzindo ainda mais a relativa margem de manobra do governo brasileiro frente aos especuladores e ao imperialismo.

O que também precisa ser dito é que o BC submetido ao Executivo já é ferramenta capaz de manipular taxas de juros, inflação, emissão de moeda, a serviço dos interesses do capital estrangeiro, das grandes multinacionais e investidores e de bancos e empresários no Brasil e para aprofundar todas estas medidas para que facilitem intervenção estrangeira em meio aos impactos no país da crise econômica mundial: a função do governo Temer é desenvolver uma política econômica que sirva para descarregar de uma só vez a crise nas costas dos trabalhadores. Ou seja, uma política de profunda austeridade econômica, neoliberal, com cortes nos gastos sociais, nos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e privatizações e concessões, além da entrega de nossos recursos naturais, da redução dos salários, do aumento do custo de vida e do desemprego.

A única resposta a onda neoliberal de entrega de nossa economia para as mãos dos bancos e grandes empresários que se aprofunda com o governo Temer-Meirelles, está nas lutas dos secundaristas de SP, RS, RJ que mostram o caminho tanto para combater os ajustes como para enfrentar ao governo Temer e impor pela força da luta da juventude e dos trabalhadores uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para discutir e dar uma resposta aos anseios dos setores oprimidos no Brasil e que possa apontar para a independência de fato do Brasil em relação aos interesses imperialistas.