Não bastasse o Regimento herdado da ditadura militar, o golpe institucional fortalece as instituições repressivas no Brasil e no Estado de São Paulo. Só a luta pode barrar os cortes e a repressão!
segunda-feira 30 de maio de 2016 | Edição do dia
Histórico recente da repressão na Unesp
O regimento geral da Unesp foi formulado e aprovado no contexto de ditadura militar no país. Consta em tal regimento heranças claras da ditadura no que tange o regime disciplinar. No artigo 161 do regimento constam como infrações ações que são básicas para exercício de direitos democráticos garantidos pela própria Constituição de 1988, tais como “ato atentatório (...) à moral e os bons costumes”, “promover manifestações e propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausência coletiva aos trabalhos escolares a qualquer pretexto”, “afixar cartazes fora dos locais a eles destinados”. No que diz respeito à intensidade da pena, leva-se em conta o “grau da autoridade ofendida”. Tratam-se de incisos quase idênticos ao famoso AI-5 da ditadura, que puniu e torturou tantos lutadores. Com base nestes artigos se torna crime a manifestação política, a manifestação de partidos políticos, as greves, a disseminação de ideias através de cartazes, entre tantos outros direitos democráticos básicos.
As reitorias não apenas não se mobilizam para modificar este regimento como utilizam exatamente destes incisos idênticos ao AI-5 para punir quem reivindica cotas raciais, quem luta para que os estudantes de baixa renda possam estudar com políticas de permanência estudantil, quem luta por verbas para projetos de extensão como os cursinhos pré-vestibulares.
Na greve histórica de 2013, o movimento estudantil barrou o PIMESP, que era um programa que dificultaria o ingresso de negros e indígenas na universidade, abrindo caminho para as cotas, foram conquistadas também diversos avanços em políticas de permanência estudantil e dos cursinhos através de métodos de luta históricos da classe trabalhadora: greves, ocupações, cortes de rua. Contudo, tais conquistas desviavam do projeto elitista de universidade da reitoria e do governo do Estado de São Paulo. Desta forma o reitor Durigan enviou carta a 95 estudantes destacando em seu conteúdo apenas exatamente este artigo idêntico ao AI-5. Os 95 estudantes seriam suspensos por 60 dias. Em 2014, 17 estudantes seriam expulsos por lutarem em Araraquara. Com muita luta e resistência toda esta repressão não passou. Mas ainda há sindicâncias abertas, e a burocracia cogita retomar sindicâncias de 2013.
Os órgãos colegiados da Unesp funcionam através de 70% de peso decisório aos professores, e apenas 15% aos estudantes e 15% aos funcionários nas votações. Desta forma, institui-se uma burocracia de professores seletos, em geral que ostentam supersalários, chegando a R$60.000,00 por mês, que mandam e desmandam no que bem entenderem, sem se importarem com os interesses do conjunto da comunidade acadêmica e da população que sustenta a Universidade através dos impostos. Grupos empresariais, como o Santander e a FIESP possuem voz garantida no Conselho Universitário (órgão máximo de deliberação).
É preciso colocar abaixo esta estrutura de poder na Unesp, derrubando este regimento herdado da ditadura, pelo fim do reitorado, e por um governo tripartite dos três segmentos.
A repressão aos lutadores ganha força com o golpe institucional no país
Vivemos no Brasil um período de intensa crise econômica. A classe dominante busca de forma incansável meios para não reduzir seus lucros, não perder seus negócios. Para tanto buscam despejar a crise nos de baixo, fazendo com que a classe trabalhadora pague pela crise, através dos cortes de verbas para educação, saúde, flexibilização de direitos trabalhistas para conseguir demitir mais fácil, e extrair lucros com a brutal precarização das condições de trabalho.
Para este intento a burguesia cria todo tipo de manobra para fortalecer os representantes políticos que podem ser capazes de defender seus interesses e aplicar os ajustes que consideram necessários. Neste marco, o PT que tanto fortaleceu a direita e atacou os trabalhadores com seu projeto de conciliação de classes foi derrubado do governo federal com métodos golpistas por uma oposição de direita que o próprio PT havia fortalecido colocando dentro de seu governo, em uma tentativa de criar uma unidade burguesa para atacar com mais força os trabalhadores.
Para passar o golpe institucional, o judiciário se alçou como árbitro com poderes sem limites, utilizando de escutas telefônicas seletivas abertas à imprensa em momentos políticos que consideraram adequados, a investigação da corrupção foi seletiva, reinterpretaram a constituição a seu bel prazer, e instituições reacionárias como a Polícia Federal saíram fortalecidas. Neste processo se alçou ao governo um presidente com uma equipe de réus por corrupção, que jamais seria eleito na própria eleição burguesa, mas apenas através de destas eleições indiretas de bancadas de deputados e senadores corruptos, com discurso de ódio a setores historicamente oprimidos e elogios à tortura da ditadura militar. Neste impeachment a oposição de direita e instituições reacionárias e repressivas saem fortalecidas. A unidade do partido do judiciário e do partido da mídia burguesa para passar o golpe se deu em uma ânsia por políticas neoliberais e por ataques brutais à classe trabalhadora como saída à crise.
O fortalecimento das instituições reacionárias com o golpe e a entrada do PSDB no governo golpista de Temer, compondo ministérios, são elementos que fortalecem o PSDB no Estado de São Paulo para efetivar os cortes e para uma ofensiva na repressão aos que lutam pela educação. Não à toa passaram a efetivar reintegrações de posse nas escolas ocupadas por secundaristas sem mandado judicial.
O movimento estudantil da Unesp na atual conjuntura
O PSDB entrou de cabeça neste governo, compondo ministérios. A entrada do PSDB no governo federal e este fortalecimento de instituições reacionárias são fatos que atingem diretamente as lutas pela educação no Estado de São Paulo.
Na Unesp, o movimento estudantil de Assis recebeu já ao início da greve uma liminar de interdito proibitório à ocupação do campus, com elevada multa por dia pela ocupação, processando 11 alunos antes mesmo que a ocupação ocorresse, sendo que alguns deles nem faziam parte do movimento, numa clara atitude de perseguição política. Em Franca os estudantes receberam liminar idêntica. Em São José do Rio Preto houve presença exagerada da Polícia Militar em dia de paralisação no campus, em Rio Claro houve intimidação e agressão da PM a estudantes da moradia estudantil.
Os cortes de verbas na Unesp, a insuficiência de políticas de permanência estudantil, não são, hoje, pautas separadas deste cenário político nacional. Na verdade, o avanço do golpe institucional e do governo golpista de Temer, com o PSDB que governa o Estado de São Paulo há décadas sendo parte deste governo, é elemento fundamental da correlação de forças para a possibilidade de avanço das pautas do movimento estudantil da Unesp.
É neste marco que abrimos aqui um debate com organizações que compõem o movimento estudantil que se adaptam à velha tradição do sindicalismo burguês de separação das pautas políticas das econômicas, defendendo que os estudantes não devem se posicionar contra o governo golpista de Temer, ou contra o golpe institucional, nem contra os ataques do PT, mas apenas por permanência estudantil. Nesta conjuntura de fortalecimento de instituições reacionárias, não se posicionar contra o governo Temer não é se delimitar do PT, uma vez que o próprio PT não tenha combatido o golpe institucional pela luta de classes, mas apenas pelas negociatas e showmícios. Entendemos que o avanço das políticas de permanência estudantil hoje só pode ser conquistado em uma grande unidade das estaduais paulistas e de todos que lutam pela educação no país, com os métodos históricos da classe trabalhadora, para pesar a nosso favor nesta correlação de forças e derrotar o governo Alckmin e o governo Temer.
