Política

SÃO PAULO

A Reforma da Previdência de Dória e a atuação da Apeoesp

Nas últimas semanas foi comum aos professores da rede pública do Estado de São Paulo abrirem o WhatsApp e se depararem com dezenas de mensagens confusas e conflitantes quanto aos tramites jurídicos referentes a reforma da previdência de João Doria (PSDB) e a forma como se daria nossa atuação frente a esse ataque brutal. Essa salada de informações contraditórias é, somado a própria falência estratégica adotada conscientemente pelas direções sindicais de atuação centrada no parlamento, um grande obstáculo ao desafio de vida ou morte que está posto para nós: enterrar a Reforma da Previdência de Dória! Reforma essa que segundo especialistas é mais dura que a própria Reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes.

sábado 14 de dezembro de 2019| Edição do dia

Foto: Assembleia dos Professores do Estado de São Paulo na frente da Alesp (26/11/2019).

Mas antes de aprofundar nesse conteúdo é preciso localizar em que momento do país se dá esse debate.

A Reforma da Previdência Federal de Guedes, Bolsonaro e Maia foi aprovada sem qualquer combate sério e consequente das grandes centrais sindicais, tais como, CUT e CTB, que dirigem os principais sindicatos do país. Entre esses a Apeoesp, o maior sindicato do país e o principal do setor público filiado a CUT. É um mar de homens e, principalmente mulheres, que desde o golpe institucional, se levantaram contra os ataques de Temer e toda sua corja golpista. E desde o início desse ano, diante da situação ultrareacionária e dos ataques de conjunto do governo Bolsonaro, principalmente da Reforma da Previdência Federal, paralisaram as suas escolas e construíram ativamente as mobilizações nas ruas junto com a juventude no 15 e 30 de maio. Infelizmente, naquele momento as centrais sindicais traíram os trabalhadores e negociaram as nossas vidas. Em meio a negociações de MPs, as centrais separaram as lutas, educação e reforma da previdência, e frearam o que poderia ser uma enorme potência, uma força imparável, a unidade entre juventude e trabalhadores.

É importante destacar que as professoras e professores foram ponta de lança e vanguarda do movimento operário brasileiro diante da conjuntura política reacionária que se gestava a passos largos desde o governo Temer e que se conformou com Bolsonaro. Ao invés de se apoiar nessa força e unificar com as demais categorias e juventude, setor mais dinâmico hoje na luta de classes do país, para barrar os ajustes, as centrais sindicais não só separaram as lutas, conforme mencionamos anteriormente, mas também traíram a greve geral do dia 14 de julho esvaziando os atos e cancelando greves como a dos rodoviários de SP na última hora. Mais do que isso, estabeleceram acordos parlamentares e negociaram o nosso futuro com o “centrão” do líder Rodrigo Maia (DEM). O ápice dessa política adaptada e traidora foi a "ocupação" da mesa diretora do Senado, feita por Gleisi Hoffman e Fátima Bezerra, ambas do PT, além de Vanessa Grazziotin do PCdoB, para atrasar a votação e negociar alguns pontos da reforma previdenciária. Como se fosse possível ter algum tipo de reforma justa.

Um momento marcante que ocorreu recentemente na cidade de São Paulo e traz a tona a importância e o caráter determinante do como se vai para a guerra foi a greve dos professores e servidores municipais. Esses fizeram uma greve histórica em 2018. Entretanto, toda a direção do SINPEEM e os parlamentares de oposição na Câmara apostaram na pressão meramente parlamentar e no vira voto dos parlamentares indecisos. O resultado foi a aprovação do SampraPrev em pleno natal! Dia 26 de dezembro os servidores e professores com as mulheres à frente, se enfrentaram com a polícia. Enquanto isso, dentro do parlamento, se aprovava o confisco dos salários dos servidores municipais.

Com a reforma mãe aprovada Paulo Guedes e Bolsonaro se sentiram confortáveis para então avançar com novos ataques. Poderiamos aqui citar vários, tais como, todo ataque a legistação trabalhista que visa aumentar a exploração e precarização da juventude e da classe trabalhadora em nome dos lucros deles. A MP 905, carteira de trabalho verde amarela, somada as alterações anteriores do governo Bolsonaro é uma devastação da CLT ainda maior que a própria reforma trabalhista. A reforma administrativa e a PEC emergencial também são ataques profundos e que atingem em especial os servidores públicos. Não nos falta dúvidas que o governo Bolsonaro está disposto a qualquer custo a descarregar a crise capitalista nas costas dos trabalhadores e juventude. Ao mesmo tempo também não temos dúvidas que a estratégia de esvaziar as ruas e apostar somente no parlamento não só nos leva a derrotas, como também abre espaço para que os governos sintam-se ainda mais confiantes para avançar na sua sanha de descarregar a crise capitalista na classe trabalhadora e juventude.

O problema é que é essa a mesma estratégia que a Apeoesp está apostando para derrotar a reforma da previdência do Doria. Desde que foi eleita como deputada estadual pelo PT a presidente do sindicato, Bebel Noronha, colocou, não a toa, todo o centro de gravidade do sindicato e da luta dos professores na Alesp. Um conjunto de ações que visam dar palanque para a atuação parlamentar da deputada. Foram inúmeros os chamados de atos, plantões e reuniões nas últimas semanas que ocorreram na Alesp. Esses, por sua vez, totalmente por fora de uma construção efetiva nas escolas. Ou seja, está muito longe de ser uma política consequente, construída na base e com foco nas mobilizações de rua, para derrotar a reforma de Dória, mas sim como uma espécie de vitrine da intervenção parlamentar de Bebel.

Os parlamentares do PSOL, embora estejam combatendo a reforma de Dória via denúncia ou obstrução da tramitação do projeto na câmara, seguem também apostando em ações insuficientes para o tamanho do nosso desafio. Conforme já expressamos em outro momento desse texto, a estratégia do vira voto é insuficiente e já nos levou a derrotas seríssimas. Convocar a população a procurar seus parlamentares a fim de convencê-los que a reforma da previdência de Dória sabota o futuro da classe trabalhadora e juventude ainda que possa ser uma via de atuação não deve ser o eixo da intervenção. Ainda mais quando estamos falando de convencer uma bancada reacionária, tal como, os parlamentares do PSL.

Sem dúvidas é muito importante que os parlamentares de oposição se coloquem abertamente contra os ataques de Dória. Ainda mais um ataque dessa magnitude. Entretanto, nada substitui a força da classe trabalhadora nas ruas. O PSOL deveria usar o mandato dos seus parlamentares a serviço de convocar e organizar as mobilizações nos locais de trabalho e estudo. Assim como exigir das centrais sindicais que dirigem os principais sindicatos do nosso país um plano de lutas real, sério e consequente para derrotar os ataques de conjunto de Bolsonaro e Dória. Ou seja, uma política com centro de gravidade na luta de classes, que vise impulsionar e massificar os atos de ruas que poderão, esse sim, derrotar a reforma de Dória.

É importante destacar que desde o início de outubro a majoritária da Apeoesp propôs o estado de “assembleia permanente” frente aos ataques de Dória a educação, tais como, projeto Inova, Novotec e toda a estratificação da rede por conta da implementação da BNCC e, consequente, reestruturação do currículo paulista. Na prática, foi uma deliberação formal que, diante do afastamento do sindicato da base, não serviu para nada, ainda mais depois de um ano com sucessivas paralisações e várias dessas ainda em negociação com o governo para reposição. Não houve uma política de passagens em escolas, panfletagens, discussão com toda comunidade escolar, atos regionais, aulas públicas, etc. Tratou-se do velho, e custoso, rotineirismo na construção das lutas da categoria. Agora, no mês de novembro, a direção majoritária da Apeoesp propôs, e teve apoio de grande parte da oposição do sindicato, o chamado de uma “greve”. Segundo Bebel Noronha, um novo conceito de greve. Essa ocorre somente às terças-feiras e/ou quando a Apeoesp convocar, diante dos possíveis avanços das tramitações da reforma na Alesp. Uma greve totalmente descolada da base por conta dos motivos já mencionados anteriormente.

Diante de todo esse cenário, em meio às informações confusas e contraditórias disparadas pela direção do sindicato sem averiguar de forma séria os passos do governo rumo à aprovação da reforma, o que observamos é que a possibilidade de mobilização da categoria e dos servidores públicos em geral se enfraquece. Não temos dúvida que a intenção de Dória é inclusive buscar tais mecanismos para desarticular qualquer possibilidade de organização política que vise se enfrentar com seus ataques. Nessa situação qual é o papel do sindicato? Qual deve ser seu nível de tensionamento? Como, e para que, deveria ser a intervenção dos parlamentares de esquerda da câmara?

As conclusões a serem tiradas desse processo é que se a Apeosp seguir com seu rotineirismo, descolada da base, com ações insuficientes e, principalmente, com a estratégia errada, ou seja, meramente parlamentar, estaremos fadados a derrota. Somente com um plano de lutas real apostando na unidade dos lutadores, da juventude e da classe trabalhadora, podemos barrar a Reforma que Doria quer nos impor. Os mandatos dos parlamentares do PT e do PSOL, não podem estar somente concentrados em discursos combativos na Alesp e na política do vira voto. É preciso que convoquem atos que demonstrem a força e o ódio da nossa classe diante desse brutal ataque. A direção majoritária da Apeoesp e a oposição que compõe a direção do sindicato devem organizar comandos de mobilização com passagens nas escolas a fim que de ampliar os debate e organizar a luta da categoria.




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