terça-feira 31 de julho de 2018 | Edição do dia
Vivemos em um período onde as frágeis instituições democráticas brasileiras estão sendo postas a prova. Um dos alvos da vez são as empresas de saneamento, através da proposta de Temer de entregá-las através da Medida Provisória n° 844 de 2018. Dentro de um cenário de crise hídrica o capital busca ardilosamente dominar o saneamento e “precificar” (para cima) a água, tornando -a um produto e não um direito universal.
É sabido que para cada um real investido em saneamento, são economizados nove para a saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde e agora o governo golpista pretende entregar nossa água através da MP 844, dando superpoderes para a ANA (Agência Nacional de Águas).
Com a medida, a Agência passa a centralizar as regras no que tange as normas do serviço de saneamento no Brasil. No discurso dos grupos favoráveis seus defensores dizem que seria de grande valia, pois permitiria focar as políticas e o orçamento para uma melhor aplicação dos recursos públicos.
Porém o objetivo real é tomar para si as empresas do setor e entregar ao mercado por preços módicos, inclusive fatiando o setor onde somente áreas com lucratividade elevada serão compradas pelos conglomerados internacionais, ficando com o Estado a parte não interessante, a porção não lucrativa da atividade.
O artigo 4°-A da MP que será inserido na Lei n° 9.984 de 2000, amplia as competências da ANA, onde sob o comando de indicados políticos, sem conhecimento técnico, cujas decisões atenderão interesses escusos os mais diversos, num setor que compreende muito mais do que a lógica neoliberal e que dentro de um curto espaço de tempo será uma das Commodities mais valorizadas do Século XXI.
Podemos elencar diversos exemplos das alterações que serão feitas nos artigos da lei 9.984. o artigo 4° vai atribuir a ANA declarar situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos. O que podemos projetar é a manipulação desta ferramenta para justificar aumentos pontuais nas contas, similar aos que já oneram a população nas bandeiras tarifárias na energia elétrica.
Questões polêmicas cercam as alterações trazidas com a MP tais como a centralização de todas as mediações e arbitragens de conflitos para a responsabilidade da ANA. Os diversos interesses ligados aos grupos políticos hegemônicos, ditarão a solução dos eventuais conflitos a partir da aprovação da MP. Todos sabemos que o Poder Discricionário praticado pelas Agências Reguladoras é sempre dissonante da vontade popular.
O modelo a ser adotado é o mesmo já empregado em outros setores já privatizados, onde podemos ver no Artigo 4°-A com emprego de palavras de efeito como “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica”, porém não desvincula o investimento de todos os contribuintes no setor, como algo que se espera, ao menos na teoria, dos modelos de entrega de setores que, segundo os neoliberais, oneram o estado. Na prática, a privatização é só do caixa.
A MP ainda fomenta o processo nefasto de entrega do patrimônio brasileiro possibilitando ainda a manutenção dos contratos nos casos de alienação do controle acionário das Empresas Públicas de Saneamento. Ou seja, as Empresas passam para a iniciativa privada gozando dos privilégios da relação Ente Público/Estado, recebendo recursos públicos nos seus investimentos, praticando reajustes de acordo com o seu relacionamento com a Agência Nacional, sendo este, por força de lei o único legislador do assunto.
Para que se tenha uma pequena ideia dos valores que estão em jogo, podemos citar o exemplo da CEDAE, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro, que conquistou na justiça a isenção do pagamento do Imposto de Renda, que nas contas de 2017 girava em torno de meio bilhão de reais por ano, valor que ainda será mais alto conforme as correções por reajustes anuais.
Podemos perceber um movimento recente da grande mídia focando suas atenções para a questão do saneamento. Tudo isso é algo orquestrado, que visa um trabalho de convencimento da população, em sua grande maioria pouco esclarecida, preparando uma massa de manobra para diminuir a resistência no processo de entrega das Empresas de Saneamento num futuro próximo.
Outro ponto a ser levado em consideração é que o modelo atual contempla a prática de subsídio cruzado, onde setores que geram muito lucro, compensam regiões muito pobres ou de baixa densidade demográfica, que certamente serão preteridas na setorização no desmanche das Estatais, ficando todo o ônus a cargo da população. Um exemplo claro desse jogo de interesses se passa no Município do Rio de Janeiro onde a Prefeitura deseja passar a operação da AP-4, região de forte desenvolvimento e que compreende regiões mais abastadas financeiramente a iniciativa privada, deixando a parte mais onerosa para a CEDAE.
As empresas de saneamento já vem passando por um processo de dilapidação de suas estruturas através da substituição de seus equipamentos por maquinário alugado (na maioria da vezes em condições precárias) e forte terceirização de sua mão de obra , incluindo a atividade fim, num processo onde a memória técnica das empresas vem sendo apagada, pois com a saída de funcionários por aposentadoria, morte ou invalidez, não havendo reposição por concurso público, se perde o conhecimento empírico, acumulado por anos de prática sem a devida sucessão, pois o serviço de saneamento é algo muito específico.
Podemos concluir que somente a mobilização de todos, aliado a um forte trabalho de conscientização da sociedade pode iniciar um processo de resistência contra todas as formas de violência e culpabilização dos mais pobres nos mecanismos neoliberais de recuperação da economia através de privatizações, aumentos de carga tributárias e corte de postos de trabalho. Vamos juntos dizer que a água é vida, não é mercadoria!!!!!
