Estamos a um ano da prisão de Lula pelo judiciário golpista, que regeu os destinos políticos do país em 2018 para levar adiante a consecução do golpe institucional nas eleições presidenciais que dariam por vencedor Jair Bolsonaro. A extrema direita conquistou o Executivo não sem enorme auxílio dos diáconos da toga.
sexta-feira 5 de abril de 2019 | Edição do dia
A prisão arbitrária de Lula em 4 abril de 2018 pelo autoritarismo judiciário teve um objetivo central que foi impedir o direito democrático elementar do povo escolher em quem votar nas eleições. Foram as eleições mais manipuladas da história recente do Brasil. Um verdadeiro show midiático com direito a vazamentos de conversas, julgamentos baseados em “convicções” e não em provas concretas, como ficou gravado nas palavras do braço direito de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol.
Um verdadeiro circo orquestrado por figuras como Sérgio Moro, o “xerife de Maringá” e o “homem do power point” Deltan Dallagnol. Moro foi agraciado pelos serviços prestados ao golpismo com nada menos que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo reacionário de Bolsonaro.
A poucos dias, o ministro do STF Dias Toffoli adiou o debate sobre o julgamento em 2ª instancia para crimes de corrupção, em função de que o resultado eventualmente pudesse significar a possibilidade de Lula ser libertado, indo contra as deliberações da Lava Jato e Moro para a prisão já em 2ª instancia. Mais uma manobra autoritária do STF, para manter a prisão arbitrária de Lula.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal, impulsionou a continuidade ao golpismo permitindo a prisão arbitrária de Lula, a pedido de Sérgio Moro, e cuja condenação foi confirmada e agravada no TRF-4. Por 6 votos a 5, a Corte negou o habeas corpus da defesa de Lula, como o STF já havia feito, preparando o terreno para sua prisão, sem nenhum fundamento jurídico sério.
A prisão de Lula foi um dos capítulos mais marcantes da continuidade do golpe institucional, que culminou na eleição de Bolsonaro.
Mostra de maneira escancarada o caráter reacionário do autoritarismo judiciário, em especial do STF, que foi pressionado pela alta cúpula das Forças Armadas, então encabeçada pelo comandante Eduardo Villas Boas. Foi assim, que 11 ministros do STF acabaram de decidir em quem milhões de trabalhadores poderiam ou não votar. Em setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando da ministra Rosa Weber, terminou de definir o veto arbitrário à candidatura de Lula, mais uma vez com o apoio das Forças Armadas e de toda a grande imprensa. Esse despotismo judiciário reacionário, concentrado na Lava Jato mas que se estende por todas as instâncias da toga, se baseia em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas.
O pacote anti-crime de Sérgio Moro é uma das culminações dessa política tirânica, liberticida e autoritária: inspirada na racista política norte-americana (com a qual o atual ministro da Justiça mantém inúmeras relações, através do FBI e do Departamento de Estado), Moro deseja dar licença para matar aos policiais, permitir o uso extensivo dos métodos de perseguição da Lava Jato, e inclusive garantir para a força-tarefa da operação bilhões de reais de empresas como a Petrobras para construir seu projeto político a nível nacional (como foi o caso com a natimorta Fundação Lava Jato), facilitando a entradado capital financeiro e de multinacionais estadunidenses e europeias na áreas de infraestrutura do país. Um plano de submissão a Donald Trump e os amos do norte do governo Bolsonaro, trocando um esquema de corrupção por outro vinculado à direita.
Ver mais em: Por que Freixo diz que "o pacote de Moro é fraco"?
Diante da crise econômica desencadeada em 2008, e o acirramento na luta de classes em 2013, uma profunda crise orgânica se abre no país, mais precisamente, uma crise de representatividade, em que os partidos tradicionais já não cumprem sua função de representar os interesses dos capitalistas, de criar o consenso e a hegemonia da burguesia diante da sociedade civil e sobre os trabalhadores. Nessas circunstâncias, soluções de força se abrem para assegurar a dominação burguesa e manter os lucros por meio de ataques diretos com objetivo de descarregar a crise nas costas dos trabalhadores.
É nesse sentindo, que o golpismo e o autoritarismo judiciário entram em cena para barrar Lula, pois o PT já não mostrava ser capaz de implementar ataques aos trabalhadores com a rapidez exigida pelo capital nacional e principalmente pelo capital estrangeiro. Assim, com a prisão arbitrária de Lula, e o derretimento das candidaturas burguesas tradicionais (como o PSDB), abre-se o caminho para Bolsonaro, que se apresentava como o candidato “anti-sistema” e que não era o candidato oficial da burguesia, mas acaba assumindo a liderança das eleições chegando a presidência como a continuidade endurecida do golpe institucional.
Nós do MRT e do Esquerda Diário - que lutamos contra o golpe e seu aprofundamento, bem como contra o autoritarismo judiciário e avanço da extrema direita - exigimos a liberdade imediata de Lula. Não apoiamos Lula nem o PT politicamente, no entanto é preciso rechaçar todos os ataques do judiciário contra direitos democráticos da população, que possuem um objetivo central de fragilizar as posições dos trabalhadores no interior de um regime político mais endurecido e autoritário, dificultando a organização sindical e as greves a fim de descarregar crise capitalista nas costas dos trabalhadores, em primeiro lugar a reforma da previdência.
Contra o autoritarismo judiciário, defendemos a liberdade imediata de Lula, sem, no entanto, prestar nenhum tipo de apoio político ao PT, que até agora ajoelhou diante do autoritarismo judiciário, e prepara uma estratégia de derrota diante da reforma da previdência, fragmentando e desmoralizando os trabalhadores através da CUT e da CTB (dirigida pelo PCdoB).
O autoritarismo judiciário só pode ser combatido com um programa anticapitalista. Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.
Isso deve estar ligado ao não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, assim como a estatização sob gestão dos trabalhadores de todas as grandes empresas de infraestrutura, para que os capitalistas paguem pela crise.
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