TRENSALÃO | 7 executivos tornam-se réus no caso do cartel dos trens em SP.

A Justiça de São Paulo aceitou nessa terça-feira, 28 denúncia contra sete executivos das multinacionais ALSTOM e CAF, acusados de fraudar uma Parceria-Público Privada (PPP) realizada em 2009 que incluía a compra de 288 carros novos para a frota da CPTM e a concessão da manutenção dos mesmos durante 20 anos, em um contrato de R$ 1,8 bilhão. A denúncia tem como uma de suas origens o acordo de leniência feito pela também multinacional SIEMENS, que teria feito parte de uma parceria que tinha como intuito combinar os preços das licitações e garantir a maior margem de lucro possível para todas as empresas envolvidas.

O alto preço cobrado nessa licitação de 2009 foi uma das coisas que permitiram essa denúncia, pois o preço oferecido pela CAF para participar dessa PPP era apenas 0,0099 menor do que o valor máximo que o governo de SP estava disposto a pagar, demonstrando como a CAF já tinha certeza de que seria a única empresa que se candidataria àquele consórcio, podendo cobrar o preço que bem entendesse. Dez trocas de e-mail também são citadas na acusação, com referência às reuniões realizadas com executivos de outras multinacionais, como as já citadas ALSTOM e SIEMENS mas também outras como Bombardier, Mitsui e MGE, além da brasileira Tejofran, antigo parceiro dos tucanos em todo tipo de corrupção e fraude.

Assim como nos outros casos denunciados no bojo do trensalão, o modus operandi da quadrilha era combinar a participação e os valores a serem propostos em licitações da CPTM e do Metrô e, depois de terem ganho a licitação pelo valor máximo, subcontratam as outras empresas do bando para a mesma licitação, garantindo que todas as empresas possam lucrar muito com a mesma obra. Mas, apesar de indicar a participação de outras empresas, o Ministério Público afirma convenientemente que não encontrou provas suficientes para enquadra-las nos crimes.

A falta de interesse da Justiça paulista em investigar o cartel dos trens fica nítida com o fato de que essa denúncia é 11° feita contra executivos e diretores das multinacionais envolvidas, mas é apenas a segunda a ser aceita pela justiça. Também não foi aprovada nenhuma prisão preventiva nessas denúncias, mesmo de ex-diretores que já se encontram no exterior, numa postura muito distinta da que vemos na operação Lava-Jato, com seu festival de prisões e delações.

Como se isso não bastasse para comprovar a seletividade dessa justiça burguesa em relação aos seus partidos, não tivemos nenhuma denúncia contra qualquer das estatais envolvidas, nem aos diretores e responsáveis das mesmas, muito menos ao governo de São Paulo, como se as empresas pudessem ter feito seus conchavos sem a ajuda do governo tucano. Também foi ignorada a delação feita pelo ex-diretor da SIEMENS, Everton Rheinreimer, a única em todo esse processo, que já se arrasta desde 2013.

Tais comparações devem servir para que nós, trabalhadores, não tenhamos nenhuma ilusão em qualquer "justiça" que possa vir das maquinações burguesas, seja a Polícia Federal que toca a Lava-Jato, seja os inúmeros ministérios públicos que fingem investigar apenas para aplacar a revolta de setores da sociedade. Apenas a mobilização independente da classe trabalhadora pode acabar de vez com a impunidade reinante em nosso país, lutando em prol de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que instale formas que permitam que a população seja sujeito direto do julgamento dessa classe de corruptos e parasitas que assaltam o estado.