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Reforma Administrativa | 5 motivos para lutar contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes

segunda-feira 26 de julho | Edição do dia

Com a tragédia de mais de 550 mil mortes no país, o governo Bolsonaro está em seu pior momento de aprovação nas pesquisas e cruzado por importantes crises politicas envolvendo os escandalos de corrupção na compra de vacinas. Ainda que o tema da possibilidade de um impeachment tenha ganhado atenção na imprensa, o governo consegue se manter se apoiando nos militares, no agronegócio e em partidos do centrão que ganham novas cadeiras em cargos do governo como vimos com a indicação de Ciro Nogueira do PP para a Casa Civil. Um aspecto muito importante dos motivos que levam Bolsonaro a se manter no poder também tem a ver também com os sinais que vem dando ao capital nacional e estrangeiro de que mesmo em meio a crises consegue avançar em ataques à classe trabalhadora para garantir os compromissos com os empresários e banqueiros que se beneficiam do pagamento da dívida pública. Um dos mecanismos para assegurar esses compromissos é a aprovação da chamada reforma administrativa (PEC 32) que permitirá grandes cortes nos serviços públicos municipais, estaduais e federais que pretendem ser implementados à custa de atacar os trabalhadores dos serviços públicos e piorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população. A tramitação da reforma administrativa, que vem sendo anunciada pelo governo desde o ano passado, teve um passo decisivo que foi a sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do dia 25 de maio e aguarda para ser encaminhada à votação na Câmara dos Deputados. Nesta semana ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, convocado por todas as centrais sindicais como um espaço onde se debateriam medidas para combater a reforma administrativa. Apontamos algumas ideias de porque precisamos lutar contra a reforma administrativa e unificar a força do conjunto da nossa classe contra todos os ataques e para derrubar Bolsonaro e Mourão.

1)Bolsonaro e Guedes mentem para dividir a classe trabalhadora e nos atacar: Para dividir a classe trabalhadora e impor os seus ataques Bolsonaro e Paulo Guedes usam o argumento de que com a reforma administrativa se retomaria o crescimento econômico através do combate a supostos privilégios dos trabalhadores do funcionalismo público. O que eles não dizem é que a crise econômica que atravessamos no país não foi criada pelos trabalhadores do funcionalismo e sim pelos próprios capitalistas. A resposta dada pelos patrões e pelo governo a essa crise têm sido descarrega-la nas costas da nossa classe com demissões, que já levam à 14 milhões de desempregados, precarização do trabalho, sobretudo depois da aprovação da reforma trabalhista em 2017. Além disso, o governo e os patrões estão impondo um rebaixamento geral das condições de vida do povo trabalhador aumentando o preço dos alimentos, do combustível, gás de cozinha e reduzindo o valor do auxilio emergencial em meio a pandemia. e reduzindo até mesmo o valor do auxilio emergencial em meio à pandemia. Enquanto garantem os interesses dos empresários, banqueiros e do agronegócio (que aumentou seu lucro em meio a pandemia) vemos cenas terriveis com a população fazendo filas para receber doação de ossos no estado de maior produção de carne do país, esses são os reais motivos que levam à situação que vive o povo trabalhador.

2)A reforma administrativa não vai acabar com privilégios: Os militares que são uma base de apoio fundamental do governo, terão todos os seus privilégios mantidos com a reforma administrativa. A mesma coisa ocorrerá com os juizes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e parlamentares, os mesmos que recebem salários de até R$ 40 mil reais, são aqueles que detém os maiores salários no país e ainda votaram recentemente reajustes para si próprios não serão atingidos pela reforma. Enquanto isso, a reforma administrativa prevê para os trabalhadores medidas para acabar com agumas conquistas como a estabilidade no emprego depois de três anos de serviço, adicionais por tempo de serviço, e impor a avaliação dos trabalhadores segundo sua produtividade como critério para futuras demissões como anunciou Ricardo Barros (lider do governo na Câmara envolvido nos escandalos de corrupção das vacinas). Isso mostra que o objetivo de Bolsonaro e Guedes não é acabar com privilégios, mas sim dividir a classe trabalhadora e colocar um setor contra o outro para continuar beneficiando os empresários e banqueiros;

3)A reforma administrativa vai atacar os trabalhadores e a população: Uma das mudanças impostas através da reforma aadministrativa é alterar para pior as formas de contratação para os serviços públicos. Longe de significar que mais trabalhadores pudessem trabalhar nos serviços públicos a intenção dessa medida é reduzir o quadro de trabalhadores e contratar de formas mais precárias. Dessa forma a reforma vai permitiria um avanço ainda maior da terceirização de setores inteiros que já estão completamente precarizados como a Saúde e a Educação; Esse seria o resultado do que se chama genericamente de “contratação de servidores em processo simplificado e por contratos temporários”. Ao contrário de melhorar os serviços públicos a reforma administrativa é uma forma de adequar todos os serviços públicos diante da aprovação da Lei do Teto de Gastos aprovada pelo governo Temer.

4)A reforma administrativa vai provocar mais privatização dos serviços públicos: Não é a toa que na própria imprensa se reconhece que o mercado está ansioso pela aprovação da reforma administrativa depois da privatização da Eletrobrás, da CEDAE no RJ e do anuncio da privatização dos Correios .São os empresários os que mais lucram com a privatização dos serviços públicos já que podem oferecê-los cobrando altas taxas quando são privatizados. Além de servir como um mecanismo para manter a Lei do Teto de Gastos e o pagamento da dívida pública com dinheiro que deveria ser investido em mais e melhores serviços públicos para a população a reforma prevê um aumento da privatização através dos chamados “instrumentos de cooperação”. Citamos os trechos que deixam mais evidente a possibilidade de privatizar os serviços públicos: Art 37: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

5)É possível e necessário derrotar a reforma administrativa: A insatisfação com o governo Bolsonaro vem se mostrando nos atos de rua e com paralisações e greves de diferentes setores da classe trabalhadora em todo o país. Infelizmente essas paralisações e manifestações vem ocorrendo de forma isolada graças ao papel das direções das grandes centrais sindicais que estão permitindo que todos os ataques passem sem nenhum plano efetivo de lutas e vêm atuando para dividir a força da juventude e da classe trabalhadora. Nesta semana está sendo convocado por todas as centrais sindicais um Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público em que uma das pautas é a proposta de uma paralisação nacional no dia 18 de agosto contra a reforma administrativa. Para que um dia de paralisação nacional seja construido efetivamente seria necessário que já estivessem sendo organizadas assembleias de base em todos os locais de trabalho e estudo para organizar os trabalhadores e unificar suas forças com a juventude e os movimentos sociais. É muito importante que os trabalhadores do funcionalismo se organizem contra a reforma administrativa mas justamente porque Bolsonaro quer nos dividir é necessário unificar o conjunto da classe trabalhadora em uma greve geral, para derrotar cada uma das reformas, exigir emprego digno e com direitos para todos, garantir um auxilio emergencial de pelo menos um salário minimo para todos que necessitem, impedir a privatização dos Correios e Eletrobrás e colocar abaixo Bolsonaro e Mourão.




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