CRIME DA VALE EM BRUMADINHO | 2 anos do crime da Vale em Brumadinho: lucros e impunidade garantidos pelo regime golpista

Primeiro em Mariana e depois em Brumadinho, a Vale, privatizada por FHC (PSDB), passou ao longo de todos os governos, dos petistas até Bolsonaro e Zema (NOVO), com seus lucros intactos e sua ganância alimentada por concessões para expandir sua exploração predatória de minério e vidas humanas.

Relembre:

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Com o rompimento da barragem na mina do Córrego do Feijão, o que se acumula são lama e impunidade. O crime da Vale ceifou 270 vidas e as duas últimas identificações na lista de vítimas foram divulgadas há mais de um ano, no fim de dezembro de 2019, deixando famílias inteiras sem sequer poder enterrar seus mortos. Das 415 pessoas que viviam nos arredores do rompimento da barragem, de acordo com o Censo de 2010, estima-se terem restado aproximadamente 60 pessoas.

Além das indenizações, da impunidade, da falta de infraestrutura, água, etc., os relatos de problemas psiquiátricos se estendem por todos os atingidos pela lama da mineradora. Hoje, 446 famílias estão fora de suas casas desde o crime em Brumadinho, enquanto 432 também perderam suas habitações em Mariana e Barra Longa, atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão três anos antes de Brumadinho.

As perdas e a impunidade seguem com o aval dos governos e do judiciário. Na última quinta-feira (21) mais uma audiência terminou, com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema e o procurador geral da República, Augusto Aras, sem nenhuma resposta por parte da empresa e dos governos, que estenderam por mais tempo as negociações enquanto mantém famílias inteiras sem nenhuma resposta ou indenização por parte dos grandes capitalistas.

Com mais da metade do mandato de Bolsonaro e Zema, o que se manteve foi a mesma impunidade, também sustentada pelo governador Pimentel (PT) durante o crime em Mariana. Também se estende toda a política predatória em um governo que, mais do que beneficiar os grandes capitalistas da mineração, segue a defesa do agronegócio brasileiro, chegando a promover queimadas na floresta amazônica e Pantanal, perseguir povos indígenas e quilombolas e ampliar o desmonte das medidas de preservação ambiental.

A vida após o crime e a impunidade sustentada pelo regime do golpe institucional

Com o golpe institucional, corporificado na figura presidencial de Michel Temer (MDB) e aprofundado com a vitória de Jair Bolsonaro, fruto de eleições manipuladas pelo judiciário em 2018, se aprofunda a impunidade dos crimes da Vale e a garantia dos lucros capitalistas. Se, por um lado, o PT manteve toda a privatização, inclusive expandindo por meio de “concessões” não apenas para a mineração, com o golpe, Temer aprofundou a desregulamentação ambiental e a gestão privada da Vale, por meio do sistema “true corporation”.

Ainda sob a lama da Vale em Mariana, o governo Temer foi responsável por editar três Medidas Provisórias (789, 790 e 791/17) destinadas a alterar o Código de Mineração, visando favorecer as mineradoras, criando uma agência reguladora em substituição ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral); alterando as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, facilitando para as mineradoras pagarem menos royalties; favorecendo os leilões virtuais para disponibilizar áreas de extração mineral; adotando fiscalização por amostragem e preparando caminho para o segundo crime da Vale no estado de Minas.

Por sua vez, Bolsonaro, que discursava em Davos três dias antes do rompimento da barragem em Brumadinho, demonstrou mais uma vez que seus discursos de um Brasil que respeita o meio ambiente era uma falácia, como também se comprovou com os incêndios na Amazônia e no Pantanal. Com incentivos a mineradoras e a maior depredação ambiental Bolsonaro e Zema seguem garantindo a impunidade, enquanto defendem o fim da suposta “indústria das multas” ambientais.

No final do ano passado, outro ator não menos importante do golpe institucional, o judiciário, também foi responsável por garantir impunidade e lucro a cima das vidas dos trabalhadores. O judiciário negou o bloqueio de 26 bilhões da Vale pelo crime de Brumadinho. De acordo com a decisão proferida pelo juiz Elton Pupo, desde um bloqueio anterior de R$ 11 bilhões a Vale tem cooperado ativamente e despendido esforços e recursos em dinheiro na reparação de todos os danos identificados no processo judicial do acidente que matou quase 300.

Essa “cooperação” parece existir apenas para o judiciário e para os partidos políticos financiados por anos por grandes capitalistas como os das mineradoras, sendo que, de acordo com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o setor da mineração se destaca como um dos que mais contribuíram com as campanhas políticas como as de 2014, perdendo apenas para bancos, construção civil e agronegócio.

Vale lembrar que nas listas dos financiados por mineradoras, não estão apenas (sem margem de assombro) os políticos da direita e extrema direita, muitos dos que compõem o dito "centrão" (que se foi o grande vencedor das eleições municipais de 2020) e outros exemplares dispersos em outras bancadas reacionárias, como a evangélica, a do "boi, bala e bíblia" e a da lama. A atual prefeita de Contagem-MG, Marília Campos (PT) é uma outrora financiada da mineração. As mineradoras doaram R$ 32,7 milhões a 15 partidos, priorizando candidatos dos três estados de maior atividade mineradora: Minas, Pará e Bahia. O PMDB arrecadou 13,8 milhões; o PSB, 5,7 milhões; o PT, 4,3 milhões; o PSDB, 3,6 milhões; e o PP, 1,7 milhão.

Qual programa para qual mineração: não há saída com a exploração minerária nas mãos dos capitalistas e dos governos

Esse crime (o maior “acidente” de trabalho da história do Brasil) completa dois anos num cenário em que se aprofunda a crise econômica e socioambiental brasileira, agravada agora pelo coronavírus que, fruto da mesma política do regime do golpe que nos trouxe até aqui, se torna responsável por milhares de outras mortes num Brasil em que a pandemia desnudou a verdadeira face da barbárie que nos reserva o sistema capitalista.

Por isso, pensar qual saída frente à mineração predatória, além dos demais problemas econômicos e sociais, se faz tão importante. Afinal, a mineração seria responsável por si só por tamanha atrocidade e mortes ou esse seria o destino reservado para os trabalhadores pela ganância da burguesia nacional e internacional?

Diferente daqueles que buscam salvar a Vale a todo custo, não querermos salvar nenhum de seus empresários, mas fazer com que sejam os trabalhadores a tomarem as rédeas de seu trabalho e, com isso, tomar suas vidas em suas próprias mãos. Ou seja, diferente da ganância capitalista promovida desde FHC, passando pelos governos petistas, o golpe institucional e Bolsonaro, defendemos a estatização da Vale (sem indenização aos capitalistas responsáveis por nossos mortos). Mas não para deixá-la nas mãos do Estado, que como os crimes da Vale bem ilustram, é um balcão de negócios da burguesia.

Para garantir que a prioridade sejam as vidas humanas e de tantas outras espécies, todas ecologicamente fundamentais de serem protegidas, a mineração precisa ser gerida por quem não tem nenhum interesse para além de sustentar sua família, não adoecer a si e a sua comunidade na insalubridade e produzir o que for necessário, segundo as necessidades humanas. A Vale e toda a mineração só pode deixar de ser predatória se colocada sob um programa de transição, que exige a gestão dos trabalhadores, ajudados por controle popular, de representantes eleitos nas universidades, comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, representantes de direitos humanos, atingidos por barragens, ambientalistas, etc.

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Para tirar um plano como esse do papel e colocá-lo em prática, não se pode confiar em medidas judiciais e projetos de lei. Nossa confiança precisa estar na luta da classe trabalhadora e da população oprimida, com os seus próprios métodos, enfrentando a ganância capitalista, que custa as suas vidas, e a ingerência de todo o regime golpista. É tarefa da esquerda e dos movimentos sociais fomentar a organização e luta, nos locais de trabalho e nas ruas, para garantir cada demanda que se faz urgente hoje, desde as medidas sanitárias para enfrentar a pandemia até as medidas estruturais para enfrentar as empresas assassinas.