Na última quinta-feira, 25, o Ministério do Trabalho divulgou os dados do emprego para o mês de julho desse ano, foram fechados 94.724 postos de trabalho com carteira assinada, no acumulado de 2016, foram reduzidas 623.529 vagas com carteira. O setor que mais demitiu foi o de serviços, em 12 meses já foram cortadas mais de 1,7 milhão de empregos formais.

E esta realidade, que se agrava com a queda na atividade econômica do país, também atinge a nossa cidade, segundo o IBGE, em junho de 2016, Campinas possuía 10,23% de sua população de desempregada, o pior número desde 1996.

Os mais afetados são a juventude, as mulheres e os negros, que historicamente encontram sempre maiores dificuldades para conseguir uma oportunidade de trabalho e quando conseguem, na maioria das vezes, são empregos precários, com baixos salários, jornadas de trabalho extenuantes e muito distantes de casa. A precariedade no trabalho também se traduz em altos índices de acidentes e de adoecimento no trabalho, de fato, os trabalhadores acabam deixando suas vidas em troca de um salário de miséria.

E para enfrentar de fato o problema do desemprego nossa campanha anticapitalista levantou uma da proposta que irritou a direita organizada nas redes sociais: uma lei que proíba as demissões para que os trabalhadores não paguem pela crise. Recentemente, Danilo Magrão publicou artigo respondendo o porquê de a direita se incomodar tanto com esta proposta. Essa proposta incomoda também porque sai do comum do petismo e de uma esquerda, como o PSOL, que se adapta a uma política que no limite é funcional aos interesses dos capitalistas, na medida em que não propõe qualquer medida que questione e que enfrente as bases da exploração capitalista. Ao contrário do discurso, medidas como redução de impostos, incentivos fiscais e incentivo as formas alternativas e locais de atividade econômica (como defendem algumas propostas de economia solidária) são incapazes de dar conta de defender de fato os direitos dos trabalhadores e numa luta para que estes tenham direito ao futuro, a um emprego e salários dignos.

Propostas como, as do PT e de outros partidos da ordem PSDB, PSB, buscam olhar sobretudo, para o lado dos interesses de lucros dos empresários para responderem ao problema do emprego, alegando que “em seus governos vão trazer mais empresas para a região de Campinas”, como defendem e já defenderam Jonas, Pochmann e outros políticos dos ricos.

Mas, e o lado do trabalhador? Quando este deixará de ser a variável de ajuste da crise para manter ou defender os lucros dos empresários e dos banqueiros? Estas propostas que apenas sugerem “mais incentivos” para os “investimentos” (que muitas vezes não chegam ou chegam na forma de privatização, empregos precários, terceirizados, com alta rotatividade e baixos salários, ou seja, é preciso se questionar, que investimento é esse que os políticos da burguesia, financiados pelos ricos tanto defendem?) são incapazes de responder efetivamente a crise brasileira que nos impõe de historicamente alto índice de desemprego, superexploração do trabalho e más condições de vida.

Por estes motivos, que é necessário ousar, fazer diferente de fato, a partir dos trabalhadores, e isto somente é possível com uma proposta política anticapitalista que questione as bases de sustentação do sistema econômico de exploração e extrema desigualdade social que vivemos, para construirmos um governo de ruptura, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e dos pobres. Nesta perspectiva, a campanha anticapitalista de Danilo Magrão em Campinas (pelo PSOL) que inclusive vem incomodando profundamente a direita organizada nas redes sociais, faz as propostas listadas abaixo para encarar de frente a chantagem dos patrões que usam da ameaça do fantasma do desemprego para imporem suas regras, a sua ditadura da exploração sobre os trabalhadores.

Estatização sem indenização sob controle dos trabalhadores de todas as fábricas que estiverem com processo aberto de falência ou recuperação judicial: para garantia do emprego e do pagamento integral dos direitos dos trabalhadores, para evitar casos de falências fraudulentas que deixam centenas de famílias nas ruas como os da Mabe no início deste ano em Campinas e Hortolândia. Somente na Região Metropolitana de Campinas, entre janeiro a julho deste ano foram 12 pedidos de recuperação judicial, 274% a mais do que no mesmo período do ano passado, o que evidencia mais um reflexo da crise econômica no país e como são os trabalhadores que estão pagando por ela. Para aqueles que podem pensar que esta proposta é irrealizável, basta ver o exemplo da gráfica ex-Donnelley na Argentina, a fábrica, hoje “ sem patrões” foi “tomada” pelos trabalhadores que a administram e que lutam pela sua estatização.

Lei para vetar as demissões e reincorporar os demitidos: como uma das proposta de campanha anticapitalista de Danilo Magrão, temos a criação de uma lei que tem como objetivo responder às demissões fortalecendo os trabalhadores, ou seja, reduzindo o lucro e os ganhos dos empresários para manter o emprego e os salários das famílias, a exemplo da “ley antidespidos” proposta por Myriam Bregman, Deputada Nacional do PTS e da FIT (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores) na Argentina. No artigo 1º o texto “Estabelece a proibição, durante vinte e quatro (24) meses, de desligamentos ou demissões sem justa causa ou suspensões a qualquer trabalhador” e no artigo 2º acrescenta que “O descumprimento por parte do empregador em relação ao 1º artigo implicará a anulação absoluta da medida adotada, devendo proceder a reincorporação imediata do trabalhador despedido”.

Redução da jornada de trabalho sem redução salarial: ou seja, trabalhar menos para que toda a população que queira uma oportunidade de emprego tenha o seu direito ao trabalho digno garantido. Ou seja, o que se propõe é muito diferente da proposta da CUT e do PT de redução da jornada com redução salarial baseado no modelo alemão e que está vigorando nas montadoras automobilísticas, porém, mesmo esta medida “rebaixada” é insuficiente para manter os empregos como vemos hoje com milhares de demitidos na Mercedes Benz, por meio de PDV (Plano de Demissão Voluntária).

Garantia de estabilidade no emprego: muito se fala que os empresários devem ter total liberdade para contratar e demitir, impondo todas as regras, para evitar o desemprego. Mas será que esta é mesmo a verdade? É preciso nos perguntarmos cada vez mais, até quando restará aos trabalhadores a “liberdade” de ser explorado, recebendo baixos salários e extenuantes jornadas de trabalho? Por isto, o direito à estabilidade no emprego, que foi conquista de muitas lutas, e que foi atacada ao longo das reformas neoliberais em nosso país desde a ditadura, deve ser defendida. O direito ao emprego é para todos e todos os que trabalham devem ter o direito de ter a certeza que no mês seguinte terão um salário para se manter e alimentar sua família.

Efetivação imediata de todos os trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas: trabalho igual, salário e direitos e iguais, para o caso de terceirização no serviço público, como em Universidades, hospitais, empresas estatais e escolas, é preciso defender a efetivação sem concurso de todos os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. É importante destacar que a luta pelo direito ao emprego, também passa pela luta contra as privatizações e o sucateamento do serviço público e estatais, e pela criação de concursos públicos e ainda, passa pela radicalização do acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade.

Elevação do salário mínimo para o mínimo do DIEESE R$ 39982, 95;

Aumento progressivo dos salários conforme o aumento da inflação: para que as famílias mantenham preservadas seu nível de consumo, para combater o processo de carestia de vida que atinge aos mais pobres com a crise e sobretudo com o processo de aumento generalizado dos preços dos produtos da cesta básica;