As reuniões tiveram como objetivo analisar os ataques do governo golpista de Temer a categoria de forma específica no marco dos ataques mais gerais ao conjunto da classe trabalhadora assim como fazer realidade o plano de lutas aprovado no último Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) o CONAD, na cidade de Boa Vista em Roraima durante os dias 30 de junho à 03 de julho desde ano. Neste jornal realizamos um balanço das resoluções de conjuntura e do plano de lutas do CONAD publicado no dia 13 de julho.

Na sexta-feira 05 de agosto entre as 14:00 e 21:00 h foi realizada uma reunião conjunta do setor das IFES e os mencionados grupos de Trabalho: Políticas Educacionais, Carreira e Ciência e Tecnologia que trataram de dois temas especificamente.

Uma primeira mesa contou com a presença da professora Marcia Almeida da (Universidade federal de Viçosa) e foi sobre a Portaria 17, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 13 de maio deste ano pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), que estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes (RAD) no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sua correlação o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e suas implicações para a carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para ativos e aposentados e para autonomia das instituições federais de ensino. Vem literalmente ameaçar todos os direitos conquistados historicamente pelos docentes da carreira Ebtt é um ataque aos docentes da base do ANDES-SN que atuam na EBTT.

Uma segunda mesa foi sobre a o antigo Projeto de lei (PL) 4251/2015 que desestrutura ainda mais a carreira docente e a Lei 13.246/2016 sobre o marco legal para Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta lei foi sancionada em seu momento pela então presidente Dilma Rousseff e entre outras coisas aumenta as vias de privatização da educação pública e flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal.

No dia sábado 06 de agosto aconteceram três reuniões simultâneas: a do Grupo de Trabalho de Política Educacional, a do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia e uma importante reunião do setor das Instituições Federais de Ensino Superior de ANDES-SN e esta última continuou no domingo 07 de agosto.

Indicativo de Paralisação para 16 de agosto

A importância política desta reunião do setor foi a organização da agenda de lutas do Setor das IFES. Além disso foi a primeira reunião do setor com esta nova diretoria do sindicato.

Em relação aos informes das sessões sindicais, é um termômetro do nível de organização da luta nestas, já que permite conhecer a quantidade de assembleias de base realizadas, as deliberações, que sessões aprovaram paralisação geral da educação no dia 11 de agosto, a greve geral e as próprias análises de conjuntura destas sessões.

No debate sobre a conjuntura voltou a aparecer, mas com menos força a polarização existente no mencionado CONAD. A nova diretoria e os setores lula-petistas como o Partido da Causa Operária e a Corrente O trabalho do Partido dos Trabalhadores (PT). A Diretoria no seu informe inicial mostrou predisposição política para construir a greve geral aplicando na prática a resolução central de conjuntura do CONAD de forma melhor da que sua própria formulação: A formulação aprovada no CONAD foi a seguinte: “ Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da Greve Geral”.

Nesse contexto não podemos deixar de mencionar que desde o Esquerda Diário tivemos uma importante intervenção política sobre conjuntura sendo a primeira depois da inicial realizada pela diretoria, afirmando que existiu um golpe institucional, mas nos diferenciando dos setores petistas, criticando a resolução aprovada no CONAD e mostrando suas limitações. Por sua vez, os setores ex governistas lula-dilmistas foram derrotados na sua tentativa de limitar a crítica a Temer aos objetivos eleitorais de Lula e seus conchavos com a direita.
Depois do debate de conjuntura o mais relevante foram os encaminhamentos focados na continuidade do plano de lutas e a aprovação de um indicativo de paralisação para o dia 16 de agosto, dia nacional de mobilização em defesa dos empregos e contra a retirada dos direitos, precedida de rodada de assembleias gerais na semana de 8 a 12 de agosto pautando a paralisação. As assembleias gerais de base nas sessões sindicais serão as que deliberaram sobre a paralisação. A partir da próxima reunião do setor, se vai avaliar a construção das próximas paralisações.

Foi aprovado também um encaminhamento para intensificar no interior das coordenações estaduais da CSP Conlutas, a mobilização para a greve geral, envidando esforços para unificar a luta com as demais centrais sindicais. Em relação a este tema a resolução do CONAD falava de forma certa na necessidade de uma greve geral, mas sem denunciar o papel criminoso das burocracias petistas e sem exigências a CUT e a CTB aparece como uma consigna abstrata ou na melhor das hipóteses na prática uma greve “etapista”: construíamos primeiro uma greve geral da educação para depois avançar na greve geral. Neste sentido o encaminhamento não fala de “exigência a CUT e CTB que realizem assembleias de base para construir a greve geral” senão que aprovou uma posição que reconhece que é preciso pressionar a CSP-Conlutas para que no lugar de “exigir”, “envidar” esforços para que a CUT e CTB realizem assembleias de base para construir a greve geral. Fica difícil pensar em como envidar esforços sem denunciar nem exigir.

Precisamos uma saída de fundo

Precisamos uma saída de fundo. Como falamos desde o Esquerda Diário, impulsionado pelo Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT), faltou nos encaminhamentos a realização de exigências explicitas a CUT e a CTB, denunciando o papel destas burocracias sindicais frente ao processo do golpe e depois, que na verdade continuam mais preocupadas em garantir seus espaços nos aparelhos que dirigem, do que em organizar a luta com os métodos da classe trabalhadora. Existe para nós uma clara articulação entre o pacifismo do PT e o controle político da burocracia sindical sobre os trabalhadores através de suas organizações de massas.
A saída para a crise tem que estar pautada na independência política da classe trabalhadora, através de um programa que nos permita intervir na luta de classes. Por isso é necessário articular o combate ao governo Temer com a luta por uma saída política de fundo para os trabalhadores e a juventude através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização, nos diferenciando daqueles que pretendem uma constituinte exclusiva (meramente dedicada a maquiar o regime político antidemocrático atual que dificulta tremendamente ou exclui a participação política dos trabalhadores e seus partidos de esquerda nas eleições, como o MRT).

A defesa dessa constituinte deve ter uma perspectiva anticapitalista e transicional, com base na luta de classes contra as demissões e as perdas salariais que aumentaram a exploração do trabalho nos últimos meses, ataque aos direitos de propriedade dos capitalistas, liquide o pagamento da fraudulenta dívida pública, imponha que todo juiz ou político de alto escalão seja eleito, revogável e receba o mesmo que uma professora, estatize sob controle operário as empresas estratégicas e rompa relações com o imperialismo, realizando uma radical reforma agrária que o PT nem sequer começou em 13 anos. Deve servir, portanto, não para recomposição do regime político e sim ser conquistada pela mobilização dos trabalhadores e juventude.