O mundo das leis, ou a justiça cega, surda, muda e, ainda assim, racista

O Congresso de 17/04 foi um marco para as gerações nascidas e crescidas na democracia. Com elogios a torturadores da ditadura e à polícia genocida, vimos um governo de ataques, mas eleito democraticamente, ser despojado do poder sem a menor comprovação de crime, conforme manda a lei.

É contraditório, pois essa mesma lei que obriga que para sofrer impeachment um presidente deva ser julgado como criminoso, permite também que a qualquer momento possamos ter uma tomada de poder pelos militares, ou regula como legal a prisão de quase 40% da população carcerária sem ter cometido qualquer crime.

A verdade é que a lei é a superestrutura das relações materiais, e assim como no mundo material, quem manda nela são os detentores da propriedade privada, os capitalistas, os ricos sugadores do suor de nosso trabalho. Existem para transformar em verdade as vontades daqueles que já dominam o mundo pelo poder econômico, e para estes, desde 2008 quando o capitalismo entrou em uma crise estrutural, é preciso usar as leis a serviço de endurecer os ataques e manter os altos lucros capitalistas.

Se o racismo surge com o capitalismo, ou seja, se estrutura como forma de dominação material de um povo a partir das necessidades de acumulação de capital impostas pela burguesia nascente do séc XVI, as leis capitalistas estão também preenchidas de racismo. Enquanto dizem que não há cor, credo ou posicionamento político que influencie na justiça, sabemos que, ao ser expressão da vontade material da burguesia, essa justiça é impregnada da formação racista da burguesia que a criou.

O caso do Centro Paula Souza diz a verdade sobre a justiça brasileira e sobre qual o lugar dos negros na luta de classes

No dia de ontem vimos a expressão material da justiça em funcionamento. A polícia entrou na ocupação do Centro Paula Souza, armada até os dentes, cheia de vontade de levar arrastados aqueles que ocupavam a escola exigindo o mínimo: merenda.

Vimos também que para atender a vontade de sua força material, a justiça faz movimentos. A princípio disse que a reintegração de posse deveria ser sem armamento, e por vontade da polícia, em menos de 12h mudou de ideia e ordenou que reintegrassem a escola com balas de borracha, gás lacrimogênio e cassetetes.

Não por coincidência, essa mesma justiça nessa semana assegurou que, apesar de ordenada a retirada de Eduardo Cunha da presidência do Congresso, entrasse outro tão reacionário e racista quanto, o deputado do Maranhão e do PP, Waldir Maranhão. Além de também ser investigado pela operação Lava-Jato, o deputado faz parte do Partido Progressista, que é conhecido nacionalmente como defensor da polícia militar, dos autos de resistência e da “guerra ao crime organizado”, que é na verdade uma farsa burguesa para as intensas alianças que estabelece ela mesma com o tráfico de drogas.

Ao mesmo tempo que ao ser “pressionada” pela polícia a justiça rapidamente assume um ponto de vista mais explicitamente anti luta de classes, é a mais lenta no que diz respeito ao direito dos trabalhadores, aos crimes cometidos contra os pobres e negros em todo o país.

São infindos os casos de policiais que assassinaram jovens na periferia e que seguem exercendo sua função genocida sem sequer terem sido investigados, ou dos colarinhos brancos que jamais foram apontados em qualquer processo criminal mesmo sendo responsáveis pela morte de milhões nas filas do SUS, ou pela fome daqueles que vêm suas merendas roubadas todos os dias na escola.

A justiça “rápida” para legitimar o golpe direitista e reintegrar o centro paula souza tem um lado: o dos racistas.

E essa justiça, assim como os racistas que a acompanham nos campos da política, tem um inimigo claro. Não é preciso muito esforço para perceber que em todas as fotos de luta dos secundaristas, a grande maioria são negros. Fomos os primeiros atacados pela crise e, desde o primeiro dia dela, fomos os mais duros combatentes. Tem dúvidas disso?

De 2008 a 2016: 8 anos de resistência e exemplos dos negros em todo o mundo

Os secundaristas se levantaram no ano passado e hoje levam adiante uma forte luta nos estados do RJ, com 73 escolas ocupadas, e em SP, com as ocupações que ressurgem e que vem sendo duramente atacadas pelo governo PSDB. A juventude que se vê aprisionada no sistema estadual de educação é a juventude que até 1930 não tinha direito de se matricular nas escolas. De pele negra e cabelos crespos, entramos nas escolas públicas e nos indignamos com o fato de termos conquistado o direito de ingressar nelas com muito suor e sangue e sermos tratados como prisioneiros, escravos de nosso próprio estado.

Antes disso, em 2015, saímos às ruas com nossos uniformes laranjas exigindo que o governo do RJ tratasse os garis com respeito e desse a eles o direito a se alimentar e viver com dignidade. Superaram a burocracia sindical e deram voz a milhões de negros em todo o país que sentem na pele a sobrevivência do racismo na divisão da classe trabalhadora. Nesse mesmo ano os estudantes sul africanos deram um grito de liberdade nas principais universidades do país e exigiram que os negros recebessem o mesmo salário de um branco, e que para isso, se desse fim à terceirização. Simbolicamente, derrubaram a estátua do racista Rhodes e seguem em luta.

Em 2014 vimos surgir nos EUA uma luta corajosa em Baltimore e Ferguson que exigia o fim do genocídio policial contra os jovens negros. A luta teve como estopim o assassinato de Eric Garner e Mike Brown pelas mãos de policiais, e apesar da existência de um presidente negro nesse país, todos sabiam que qualquer conquista de direitos passa pela luta na rua, pela organização da classe.

Em 2013 os negros brasileiros se indigaram com o desaparecimento de Amarildo pelas mãos das UPPs. Em todo o país se viam pixações: “Cadê o Amarildo?”, e como é de lei, mais uma vez a polícia foi questionada pelas massas e defendida pela elite racista.

Em 2012, os mineiros sulafricanos que sempre confiaram na direção no Congresso Nacional Africano, herdeiro de Nelson Mandela, decidiram lutar pelos seus direitos e exigir o pagamento de salários humanos. Foram assassinados pela polícia a mando desse mesmo CNA que dizia ter conquistado o fim do Apartheid. 44 grevistas perderam suas vidas, e estão presentes na luta cotidiana de todos nós.

A juventude pode ajudar o gigante a acordar?

As mobilizações de secundaristas que vemos hoje são uma grande demonstração da força da juventude e dos negros organizados em torno de suas demandas, mas o grande trunfo que podem fazer é gerar, como ocorreu em 2014 e 2015, novas ondas de greves operárias, como foram as greves da construção civil e de garis.

O Brasil em alguns momentos de sua história foi palco de grandes levantes operários, que provaram que com algum nível de organização, o gigante que é classe operária brasileira não vê limites para suas reivindicações. Mas esse é apenas a história mais recente da classe operária brasileira. Há uma outra que, apesar de ausente dos livros de história, imprime nesses trabalhadores um nível inimaginável de braveza e determinação, que é o fato de suas primeiras experiências de luta de classes terem sido os quilombos, a revolta da vacina, da chibata, de ter tido líderes longínquos como Zumbi, Dandara e o Almirante Negro.

Em algumas de suas reflexões sobre o papel dos negros na revolução, Trotsky disse que os negros são vanguarda da revolução mundial. Me sinto privilegiada por poder testemunhar e ser parte disso nos dias de hoje.

É por isso que esse artigo é uma grande saudação aos lutadores negros e brancos que enfrentam o racismo da elite ajustadora e da que, antes dela, já imprimia mais opressão sobre os negros, como foi o governo do PT que instalou as tropas brasileiras no Haiti. É preciso que a esquerda se coloque como o setor mais decidido a tornar esse papel de vanguarda um orientador da política em cada local de trabalho ou estudo, organizando medidas de solidariedade aos imigrantes haitianos e africanos, exigindo que cada demanda mais sentida pelos negros seja parte do programa político de todos os trabalhadores e estudantes, negros ou brancos, denunciando o golpe racista que sofremos hoje e exigindo que, pela via de uma assembleia constituinte, demandas como reforma agrária e urbana sejam solucionadas como jamais serão pelas mãos da democracia burguesa.

Se o racismo nasce com o capitalismo, se a crise capitalista mostra a degeneração e a falência desse sistema, que sejamos nós os que façam surgir a partir da unidade das fileiras operárias, convencendo um a um dos trabalhadores negros e brancos que devem lutar em unidade contra o racismo e combater a divisão racial criada pela burguesia para nos dividir, que criaremos as sementes de um sistema livre de opressão e exploração, mostrando que para nós os negros tem grande valor na luta de classes, que o mundo que defendemos não tem nada a ver com a saída pra crise que propõe os golpistas ou, antes deles, os ajustadores petistas. “As vestes poeirentas de nossos tempos, cabe a ti, juventude, sacudí-las”.