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Miércoles 25 de Noviembre de 2020
02:19 hs.

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COMISSÃO DO IMPEACHMENT
Avança golpe no Senado, com relator do PSDB acusado na Lava-Jato
Fernando Pardal
@fepardal

Foram eleitos nessa terça-feira, 26, o presidente e o relator da comissão especial que analisa o impeachment no Senado, respectivamente do PMDB e PSDB. O avanço sem obstáculos do golpe no Senado mostra a impotência do governo para barrá-lo dentro do parlamento e sua falta de disposição para organizar um plano de lutas fora dele.

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Depois de aprovada a admissibilidade do impeachment por 367 votos contra 137 na Câmara, na grotesca sessão que foi testemunhada em rede nacional no dia 17, agora o pedido segue seu processo para ser julgado no Senado. O primeiro passo do processo é a elaboração do relatório e sua votação em uma comissão especial composta por 21 senadores.

Nesta terça-feira foram eleitos o presidente e o relator da comissão, esse último encarregado de elaborar o relatório que servirá como base para a votação dos parlamentares. Na composição da comissão, o governo se encontra em grande desvantagem, com apenas cinco parlamentares declaradamente contra a deposição de Dilma, sendo quatro do PT, uma do PCdoB e um do PDT. Os nomes foram eleitos para a comissão com base na proporção de cada partido no conjunto dos parlamentares da casa.

Foi essa composição que garantiu que a votação da presidência e relatoria fossem também desfavoráveis ao governo, tendo como presidente Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, e o relator Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais.

Anastasia e seu “choque de gestão” neoliberal em Minas

Anastasia foi vice na chapa que elegeu Aécio Neves para seu segundo mandato como governador de Minas Gerais em 2006. Com a renúncia de Aécio para concorrer ao senado, Anastasia assumiu o governo, e em 2010 foi eleito para continuar no cargo. Em 2014, renunciou para coordenar o plano de governo de Aécio na disputa presidencial, e nesse mesmo ano foi eleito como senador.

Como “braço direito” de Aécio durante sua gestão como governador de Minas, Anastasia foi o idealizador e coordenador do chamado “choque de gestão” do governo tucano, cumprindo à risca os mandamentos da agenda neoliberal do PSDB no estado mineiro. Na prática, foi um ataque imenso aos direitos sociais e dos trabalhadores. Arrocho salarial para servidores públicos, aumento sem precedentes da terceirização e das parcerias público-privadas na gestão estatal. Os gastos sociais também foram reduzidos drasticamente, como na educação que, numa comparação feita pelo Sindifisco-MG dos anos de 2002 e 2008, mostra uma redução de 42% nos investimentos dessa área. Em 2005, Anastasia assumiu o cargo de Secretário de Estado de Defesa Social, e entre suas principais medidas estão a implementação de uma política de metas para a ação policial.

Foi a atuação de Anastasia como “técnico” e homem forte do governo de Aécio que permitiu que se alçasse como uma figura forte capaz de assumir a posição de vice no segundo mandato e, a partir de sua suplência a Aécio, postular sua candidatura própria em 2010.

Citação na Lava-Jato e arquivamento da acusação

Em janeiro de 2015 veio à tona a citação do nome de Anastasia na operação Lava-Jato em depoimento de um policial federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef. A acusação feita afirma que Anastasia teria recebido, durante sua campanha eleitoral ao governo em 2010, um milhão de reais desviados de recursos da Petrobras. O policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o “careca”, que primeiro citou Anastasia, afirmou ter entregado o dinheiro em suas mãos, e o ter reconhecido como o receptor tempos depois, quando ele foi eleito governador.

Tanto o doleiro Youssef quanto Anastasia negaram a acusação, que foi arquivada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou falta de evidências mínimas para continuar a investigação. Algum tempo depois a Polícia Federal pediu que a denúncia fosse reaberta diante de novas evidências. Segundo a polícia, o local apontado por Careca como o local de entrega do dinheiro seria um imóvel com “vínculos estreitos com o PSDB e os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia”. Ao ser procurado para dar novos detalhes sobre a entrega, Careca não foi encontrado, e a denúncia contra Anastasia foi, pela segunda vez, arquivada por falta de provas.

Tal como em diversos outros casos da Lava-Jato, como as denúncias feitas por Youssef e Ceará confirmando o pagamento de propina a Aécio Neves, as denúncias contra Anastasia foram encerradas pelo simples fato de que não há interesse político por parte de Sérgio Moro, ligado ao PSDB por mil e um laços, em levá-las adiante.

Governo não organiza luta, mas esperneia no Senado

Fora do parlamento as organizações dirigidas pelo governismo como CUT, CTB e UNE continuam bradando ao vento seu mote de que “vai ter luta”, mas sem organizar uma greve ou paralisação sequer, que dirá um plano de lutas sério que possa derrubar o golpe da direita que segue a todo vapor no Senado.

Enquanto isso, os parlamentares governistas esperneiam num show midiático completamente inútil dentro do Senado, já de antemão sabendo qual será o resultado. Foi nesse espírito que as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) levantaram questões de ordem alegando que nem Anastasia e nem nenhum outro parlamentar do PSDB deveria poder assumir o cargo de relator. Ele foi o único indicado na comissão para o cargo.

O presidente da comissão negou o pedido, alegando cinicamente que nem Anastasia e nem o PSDB são autores do pedido de impeachment, o que seria o único motivo previsto nas regras do Senado para que não pudessem assumir o cargo de relator. Anastasia, ao assumir o cargo, alegou ainda mais cinicamente que “Deus me concedeu o dom da serenidade. E essa serenidade servirá muito, juntamente com meu senso de responsabilidade, que sempre caracterizaram meu trabalho nas funções públicas que exerci, para desempenhar aqui as funções de relator. Escutando, ouvindo, debatendo, aberto de maneira extremamente democrática".

Assim, podemos ver que o golpe orquestrado pela direita segue a pleno vapor no Senado, dentro do qual não haverá nenhum obstáculo para sua aprovação, tanto na comissão como depois no plenário, onde precisa apenas de maioria simples para poder afastar Dilma por 180 dias e colocar Temer interinamente no cargo de presidente. Enquanto segue com seus protestos inúteis no Senado, os governistas seguem inúteis fora dele, deixando de organizar ações contundentes da classe trabalhadora que está sob sua direção em milhares de sindicatos, e que seria a única forma de efetivamente barrar o golpe.

 
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