Agora o que ganha a atenção da grande mídia é a instalação da CPI da Covid pelo Senado. Diversos editoriais e analistas dos grandes meios de comunicação estão enaltecendo a importância da comissão parlamentar, inclusive seu vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede), não conteve o entusiasmo e declarou que “esta é a CPI mais importante do século”. A imprensa cobre cada movimento, requisição de documentos, calendário para os depoimentos, jogando todos os holofotes sobre a CPI e seus atores. Alguns desses setores, assim como o PT e o PSOL, vêm declarando que a CPI pode fortalecer a abertura do pedido de impeachment de Bolsonaro, alimentando uma expectativa que enfim a justiça será feita nesse país.

Entretanto não são com boas intenções que essa publicidade toda está sendo produzida. A CPI é um recurso do próprio regime para disputas que ocorrem em seu interior e ainda pode ter o efeito de “limpar a barra” de vários de seus atores. Tanto é assim, que esse tipo de ação parlamentar ficou conhecida como aquela que sempre “dá em pizza”, por terminar com acordos de compromissos entre os envolvidos, e sendo esquecidas logo em seguida.

Tratando-se da pandemia, é conveniente a alas do regime buscar criar uma imagem responsável diante dos problemas sociais instalados no país. Impulsionando a CPI, o STF e as alas oposicionistas no Congresso, usam esse artifício institucional para lançar uma névoa sobre a memória de que foram eles os responsáveis por aplicar uma série de ataques que também conduziram a situação a que chegamos hoje. Em outras palavras, frente a maiores questionamentos de setores populares e da classe trabalhadora quanto aos rumos do país, e o receio de que ocorram revoltas populares, esse é um mecanismo de contenção previamente constituído para salvar o regime e será usado para esses fins.

A Globo, por exemplo, ao mesmo tempo em que é entusiasta da CPI, estava eufórica com o leilão da Cedae (companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro), que resultou na privatização da água e o saneamento básico em meio ao caos sanitário, e que servirá de exemplo para a privatização de outras redes pelo país. Isto é, água e saneamento básico, que são dois recursos elementares para a saúde pública e serão entregues aos interesses do lucro e do capital financeiro, enquanto as cifras de mortos só aumentam. Nesses marcos que a CPI deve ser vista, como um instrumento que serve de salvaguardas do regime, ao mesmo tempo que atua para o desgaste e condicionamento de Bolsonaro, pressiona a contrapartidas privatistas para se manter no governo.

Reabertura dos embates entre Bolsonaro, STF e governadores

Os conflitos entre Bolsonaro e STF sempre oscilaram ao decorrer de seu mandato. Se as decisões do tribunal foram fundamentais para que Bolsonaro pudesse chegar ao poder, uma vez no cargo, vimos momentos de conflitos mais abertos e momentos de mais pactuação.

Recentemente esses choques ganharam novos contornos, através da articulação da Suprema Corte, com alas oposicionistas de dentro do Congresso. Após conceder resultados indesejados para Bolsonaro, em especial a reabilitação de Lula, a Corte garantiu que a instalação da CPI fosse acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se elegeu com a ajuda do presidente e estava relutante em autorizar sua abertura.

Bolsonaro inicialmente tentou incluir a investigação sobre estados e municípios como uma forma de dissolver as investigações sobre sua administração. Para protelar o início da CPI, até o argumento do distanciamento social foi utilizado por Flávio Bolsonaro, argumento ridicularizado por todos os meios, uma vez que é parte da política do clã se opor a todas as medidas de distanciamento. Contudo, depois de muitas tentativas frustradas para evitar que ela se instalasse, a CPI iniciou seus trabalhos com um discurso com claros contornos políticos, proferido pelo seu relator, Renan Calheiros do MDB de Alagoas.

Sua composição não foi favorável aos interesses do Planalto, e vai seguir sendo um fator de grande preocupação de Bolsonaro e um foco de tensão entre os poderes. Como reação a ela, é possível que estourem escândalos de corrupção nos governos e municípios dirigidos por adversários de Bolsonaro, o que também pode levar a crises regionais e locais. Na véspera da instalação da CPI, a PGR denunciou o governador do Amazonas, Wilson Lima, seu vice e outros 16 membros do seu governo por formação de organização criminosa e desvio de dinheiro público durante a pandemia. Através desse tipo de ação, Bolsonaro terá uma ferramenta de pressão sobre a CPI, e uma narrativa que será utilizada nas eleições.

Isso é parte de entender a posição dos presidentes das duas casas do legislativo em não apoiar a CPI. Enquanto Pacheco a autorizou só por determinação do STF, Lira declarou que “estamos brigando com nós mesmos, politizamos demais a crise". Não interessa ao Centrão incentivar que se acirrem as disputas entre Bolsonaro, governadores e prefeitos, uma vez que ele está enlameado até o pescoço nos esquemas que se espalham país afora.

Uma CPI que fará justiça?

O discurso oficial da CPI e de seu amplo arco de apoiadores e impulsionadores, é que ela enfim fará justiça perante as ações e omissões do governo federal, que agravaram ainda mais a situação pandêmica.

Entretanto o Senado e o STF, que foram apoiadores de todas as reformas (como a da previdência, trabalhista, e a lei do teto de gastos, que prejudica também o SUS), não acordaram da noite para o dia com uma crise de consciência e decidindo zelar pela vida da população. Foi durante a pandemia que o Senado aprovou a PEC Emergencial, que congelou o salário de todos o funcionalismo, incluindo o da saúde, por 15 anos. Entre os membros considerados independentes do governo na CPI, vários deles foram articuladores desses ataques. Na verdade, interessa culpar alguns, para limpar a ficha de outros no que tange às responsabilidades sobre a pandemia.

Tão logo estava claro que a CPI seria aberta, alguns efeitos já puderam ser vistos. Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência declarou em entrevista a Veja que milhões de vacinas não foram compradas devido à incompetência dos gestores. O General Ramos declarou em um áudio, que supostamente não sabia que estava sendo transmitido, que se vacinou e que teme pela vida de Bolsonaro por não se vacinar. Também vazou uma planilha produzida pela Casa Civil com 23 argumentos que podem ser utilizados na CPI. Se eles são expressões de sinais deliberados para enfraquecer o planalto ou se são medidas preventivas de autoproteção, não é possível saber. Mas não é coincidência que estejam ocorrendo justamente nesse momento.

Entre os defensores e apoiadores da CPI, um argumento utilizado é que ela conseguirá catalisar crises maiores para Bolsonaro. No entanto, a magnitude desse desgaste, e se ele vai se dar, é bastante questionável. Como admite o editorial do Estadão em seu título “A CPI do óbvio”, grande parte dos questionamentos que serão levantados na CPI já são de conhecimento público. A negativa em adquirir vacinas no ano passado, a contrapropaganda ao uso de máscaras, os gastos milionários para a produção de cloroquina pelo exército, o colapso do sistema de saúde de Manaus acompanhado do esgotamento dos cilindros de oxigênio – tudo isso, entre inúmeros outros fatos, será levantado na arguição aos depoentes, apesar das advertências feitas a Pazuello. Por tudo que Bolsonaro fez e declarou, não há dúvida de que o presidente é um “réu confesso”. Contudo, nenhum desses fatos foi capaz de gerar uma crise suficientemente forte para golpear o governo, menos ainda lhe tirar do cargo. Ao contrário, ele vem sustentando uma base de apoio que se mantém, ainda que com oscilações, por volta de um terço do eleitorado. Inclusive, a manutenção de um cenário que ainda não é disruptivo se deve mais por fatores externos ao presidente do que de sua própria atuação. As ilusões geradas pela reabilitação do Lula, a paralisia das centrais sindicais e a atuação de ONGs, igrejas e do próprio exército na contenção de um agravamento ainda maior da fome, são medidas importantes para que a situação não saia do controle. Isso tudo, combinado ao apoio sólido que o agronegócio ainda dá a Bolsonaro, permite manter o ex-capitão nesses patamares de aprovação.

Acreditar que através do Senado – uma instituição que não conta com bons índices de prestígio – e com a produção de um relatório, ou mesmo de uma prova a mais ou a menos, se abriria uma crise terminal no governo, é um tipo de previsão que só pode ser feita abstraindo o curso de quase dois anos e meio de mandato de Bolsonaro. Evidentemente novos fatos podem surgir e podem se somar a crises maiores, no entanto seus impactos devem ser medidos por dentro da correlação de forças entre as classes e os atores do regime em seu conjunto, e não em si mesmos.

Como disse o senador Ciro Nogueira (PP), aliado de Bolsonaro na CPI, Renan Calheiros pode até fazer um relatório reunindo graves acusações contra o presidente. No entanto a bancada do governo apresentará um relatório divergente e se estabelecerá uma guerra de versões, como fez Bolsonaro durante todo o seu mandato, em distintos momentos. Enquanto isso, Bolsonaro segue com suas bravatas ameaçando usar “seu exército” contra os governadores e o lockdown para manter sua base dura. Até o momento isso tem seus efeitos, considerando que seus índices de reprovação não se alteraram, mesmo com o país estando nessa situação.

Não há dúvida que Renan Calheiros, mas também outros membros da comissão, enxergam na CPI uma grande plataforma para seus interesses próprios. Desde o apoio de Bolsonaro à candidatura de Davi Alcolumbre, que tinha como objetivo impedir a reeleição do senador alagoano para a presidência da casa, Renan se mantém como um oposicionista do governo. Além disso, não é segredo suas boas relações com Lula, sendo peça-chave da governabilidade petista nos seus anos de governo. Como parte das oligarquias que controlam o poder em Alagoas e em demais estados do nordeste, Renan é um político que sabe transitar muito bem pelas alas do regime, e por isso também expressa interesses que vão para além do seu próprio.

Do mesmo modo, Lula e o PT, juntamente com o PSOL e outros setores de esquerda, também consideram uma boa oportunidade para aumentar o desgaste de Bolsonaro enquanto esperam por 2022. Contanto que não necessite mobilizar suas bases sindicais, toda a política institucional e parlamentar que debilite Bolsonaro é funcional aos interesses eleitorais petistas, que vêm acenando para diversos atores golpistas para voltar a administrar o país e a herança do golpe institucional, sem questionar as reformas e ainda prometendo privatizações.

Os militares sob as luzes da CPI

O bonapartismo institucional, em especial do STF, junto a seus aliados no Senado, promove a CPI também para tentar criar um distanciamento maior entre os militares e o governo Bolsonaro. É por isso que além de Pazuello, também estão entre os alvos para os depoimentos da CPI o atual ministro da Defesa, Braga Netto, e o ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Alguns analistas chegam a afirmar que isso pode gerar uma celeuma maior do que a provocada pela Comissão da Verdade. Ainda que aparentemente seja um tanto quanto exagerada essa visão, é inegável que a exposição dos generais nos interrogatórios já está gerando um importante incômodo e uma forte preocupação nas forças armadas.

A ala militar no regime emitiu alguns sinais de que tem algumas diferenças quanto à condução de Bolsonaro da pandemia, não por ser mais responsável em relação a vida da população, mas porque são mais precavidos diante da possibilidade de revoltas sociais. Foram parte de sustentar Pazuello no ministério da Saúde, enquanto a população do Acre e Manaus morria asfixiada. O exemplo do Paraguai e recentemente da Colômbia, que nos últimos dias viveu violentas manifestações de massas, estão no radar dos militares e de importantes setores burgueses, preocupações expressas inclusive por grandes agências financeiras.

As forças armadas, como instituições de Estado, têm uma preocupação estratégica que é dupla. Não podem desembarcar do governo, uma vez que poderia ser catastrófico para a estabilidade política do país, além do fato de contar em suas bases com altas taxas de apoio ao presidente. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tem sido funcional a uma série de medidas que são compartilhadas pela alta cúpula, além de interesses econômicos claros e abertos, com milhares de quadros do oficialato controlando bilhões de reais de verbas públicas para seus interesses materiais. Contudo estão preocupados com a associação do seu prestígio ao do próprio Bolsonaro, principalmente frente à possibilidade que ele se deteriore com o tempo. Por trás da queda dos comandantes eram essas as tensões que estavam colocadas, e foi emblemática a declaração de Pujol, ex-comandante do Exército, quando se referindo ao ex-ministro da saúde, disse: “Pazuello, quando o Bolsonaro lhe proibiu de comprar vacinas, você deveria ter pedido demissão. Obedecendo, você se ferrou e nos ferrou junto”. Da mesma forma, Mourão cinicamente disse que os erros de Pazuello não podem ser confundidos com toda a instituição militar, tentando separar as ações do general de três estrelas do restante das forças.

Como dissemos, essas declarações estão longe de significar uma debandada do generalato no apoio a Bolsonaro. Há generais fiéis a ele, como Augusto Heleno, e outros que atuam com muito boa interlocução, como Eduardo Villas-Bôas, que apesar da má condição de saúde segue tendo muita influência entre os generais da ativa e da reserva. Além disso, figuras não menos importantes como Walter Braga Netto, que comandou a intervenção federal no Rio de Janeiro e chefiou o Estado-Maior do Exército, e o general Ramos, estão em postos chaves do governo, como a Casa Civil e o Ministério da Defesa.

Portanto, quanto mais luzes a CPI joga sobre a responsabilidade dos militares na condução da pandemia (e fatos existem em abundância), é possível que aumentem as movimentações que busquem uma autopreservação por parte dos generais. Essas medidas poderiam ser desde menor protagonismo à frente do governo, como maior peso da “mão amiga” sobre os ombros de Bolsonaro para que ele siga adotando medidas mínimas de combate à pandemia e à fome.

O quanto o próprio Bolsonaro e, inclusive, parte da alta cúpula dos generais vão querer “jogar Pazuello aos leões” é algo que ainda estamos por ver. No discurso de posse de Renan Calheiros como relator, ele sinalizou que será alvo preferencial, afirmando que “na pandemia o Ministério da Saúde foi entregue a um não especialista, a um não-general” e ainda fazendo comparativos com o que ocorreria com o exército brasileiro, caso fosse comandado por um infectologista na II Guerra Mundial. Todavia em momento de “ataques” é esperado que as forças armadas se unifiquem, e entregar um dos seus só seria uma possibilidade frente a uma situação inevitável para a redução dos danos à imagem do exército. Menos provável é que a CPI escale para atingir em cheio figuras militares mais gabaritadas como Braga Netto, uma vez que isso significaria criar uma grande crise institucional com um poder de peso no regime político, o que não interessa nem ao Senado, nem ao STF, que mantém boas relações com os generais que não se iniciaram no governo Bolsonaro e nem vão terminar com ele.

Preocupações sociais e as medidas preventivas para evitar o estalar de revoltas sociais

Como dissemos, é um fator de enorme preocupação de grandes grupos da burguesia nacional e internacional a possibilidade de eclosões de explosões sociais. Essas preocupações impactam até o imperialismo mais poderoso do mundo. O primeiro discurso de Biden perante o Congresso foi recheado de promessas populistas de melhora nas condições de vida dos setores mais desfavorecidos da sociedade americana. Os planos e prioridades que ele apresentou mostram um distanciamento das políticas econômicas neoliberais tradicionais. O roteiro que Biden e setores do capital estão apresentando parte do argumento da necessidade de trazer estabilidade ao capitalismo dos EUA, através da redução da pobreza e a das desigualdades sociais, e para isso estão injetando trilhões de dólares na economia, com programas redistributivos e de infraestrutura.

Os movimentos do bonapartismo institucional, em especial do STF e Senado, mas também de parte da cúpula militar, também são motivados por grandes preocupações de tendências a irrupções sociais que se apontam na América Latina, que são motorizadas pelo aumento das desigualdades sociais provocadas pela pandemia.

Por isso, ao passo em que se implementa a CPI, o STF determina que se regulamente um programa de renda universal, aprovado há 17 anos, que nem mesmo durante os governos do PT foi implementado. Com as mesmas motivações, o Senado acaba de encaminhar à Câmara um projeto de lei que prevê a quebra de patentes de vacinas, ainda que parcialmente e somente em situações muito específicas – só ocorreria frente à negativa de venda, o uso da patente seria com remuneração para as empresas, restrito aos medicamentos e vacinas que tenha alguma empresa no Brasil que se proponha a produzir e tenha capacidade técnica para isso.

Entretanto a recente privatização da Cedae revela que Bolsonaro e o bonapartismo institucional possuem algumas diferenças quando o tema é pandemia, auxílio emergencial, renda básica, entre outros, mas todos eles, incluindo os meios de comunicação, estavam eufóricos com a privatização da estatal de água e com o novo marco regulatório do saneamento básico. Ou seja, privatizações e reformas unificam todos eles, incluindo diferentes frações do capital financeiro, pouco importando ser um recurso básico para as condições de saúde da população, como a água.

Os caminhos institucionais ou o caminho da mobilização

Diante desse cenário há apenas dois caminhos a serem seguidos. O primeiro é como quer o PT, PSOL e o restante da esquerda, que é uma linha de subordinação dos questionamentos a Bolsonaro, sua política econômica e de condução da pandemia, à direção do STF e de figuras como Renan Calheiros no Senado.

À medida em que aumente o calor da insatisfação social, esses atores promoverão mais e mais a CPI, postulando-se como porta-vozes da oposição a Bolsonaro. Não é difícil prever que essa arquitetura institucional foi previamente montada e será utilizada para canalizar a insatisfação popular e dos trabalhadores, através dos mecanismos do degradado regime democrático burguês brasileiro.

É parte dessa engrenagem alimentar a ilusão de que a CPI poderia motorizar o impeachment. Na eventualidade de uma necessária recomposição de peças, Mourão está a postos para “mudar tudo para que tudo fique como está”, como diria Lampedusa em seu romance Il gattopardo. Nesse caso, não poderia nem se afirmar que estão mudando tudo, já que uma troca entre Bolsonaro e Mourão, é ainda menor do ponto de vista do regime. A esquerda defensora do impeachment deveria explicar o que há de positivo na subida ao poder de um general saudoso da ditadura que já presidiu o mesmo Clube Militar que recentemente saiu em defesa de Bolsonaro e de todas as suas medidas.

A plenária promovida para unificar o pedido de impeachment é um termômetro de até onde pode ir a esquerda. Nela estavam presentes figuras reacionárias da direita, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), que já apoiaram Bolsonaro, junto com a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a líder da bancada do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Zé Maria (PSTU). É vergonhoso que organizações que se dizem à esquerda do PT, entre ela o MES e o PSTU, não só tenham a mesma política que ele, mas também que façam frente com setores da burguesia, entre eles figuras abjetas e arqui reacionárias, somando-se ao coro hipócrita que estão todos preocupados com as vidas, sendo que foram eles que ajudaram a conduzir a extrema-direita ao poder e aprovar todos os ataques que massacram a população.

Aqueles que defendem que o impeachment é primeiro para tirar Bolsonaro, e que ele abre caminho para tirar os outros, deveriam admitir que estão reeditando os argumentos utilizados pela direita para a interrupção do mandato de Dilma. O “efeito dominó” não é uma determinante de um processo de impeachment. Ao contrário, ele necessita de maioria qualificada na Câmara e no Senado, e aqueles que pactuam para que ele ocorra atuam simultaneamente para preservar seus próprios interesses.

Na prática, a esquerda que lança suas fichas sobre a CPI e ao impeachment, contribui na criação de mecanismos institucionais preventivos para que a crise política, econômica e social não saia dos trilhos. Essa perspectiva vai na contramão do que vem correndo na América Latina, onde ocorreram lutas que obtiveram importantes conquistas através da mobilização e da auto-organização independente dos trabalhadores. A luta dos trabalhadores da saúde do sul da Argentina, da província de Neuquén, que paralisou por 20 dias a rota estratégica do petróleo, com massivo apoio popular, venceu a burocracia sindical e o governo. Ou então a greve portuária no Chile que derrotou o governo de Piñera e que também contou com amplo apoio popular, questionando inclusive a estrutura previdenciária sonhada por Paulo Guedes no Brasil. E agora recentemente, o mais novo reluzir da luta de classes com as mobilizações colombianas mostram que as condições objetivas estão no limiar da instabilidade, e que só basta uma fagulha para se iniciar o incêndio.

Nenhum desses processos ficou à espera ou sob as guardas de qualquer instituição ou representante dos regimes burgueses. É apostando nessa perspectiva que devemos questionar a paralisia das centrais sindicais no Brasil para lutar por um plano emergencial que combata a pandemia, a fome e o desemprego. Por isso é muito importante as expressões de luta e resistência que começam a surgir no país, como a luta das trabalhadoras da LG e de sua subsidiária, a paralisação dos trabalhadores da Caixa contra a privatização, e a luta dos trabalhadores da Cedae, que durante anos se mobilizaram para tentar impedir que a estatal fosse vendida. Em especial, são sintomáticas as mostras desse setor mais organizado da classe trabalhadora que se levantou contra as privatizações, e pode apontar uma tendência que outros fenômenos desse tipo se desenvolvam.

Essas lutas não tiveram em seu auxílio nenhuma ação promovida pelas centrais sindicais. Ao contrário, se desenvolveram de maneira isolada, e só conseguiram ter alguma expressão graças à disposição de luta dos trabalhadores para evitar perdas maiores. Se elas fossem lutas coordenadas, através da auto-organização, combinadas às ações de solidariedade de diversas outras categorias, em aliança com os setores populares que hoje sofrem com a fome e o desemprego, as condições de luta da classe trabalhadora hoje seriam muito diferentes. Essa deveria ser a política de todas as organizações que se colocam à esquerda do PT, ao invés de ser uma sócia menor de seus interesses, e se manter em silêncio diante da paralisia das burocracias sindicais.

As mesmas organizações de esquerda, que são entusiastas da CPI, relegam ao isolamento os setores da classe trabalhadora que ousam levantar a cabeça contra os ataques. Essas organizações querem atuar apenas dentro da estrita arquitetura do regime do golpe, e não movimentar uma força disruptiva que o coloque abaixo. O edifício das privatizações e das reformas está de pé, e apenas trocar o seu síndico não vai possibilitar uma mudança substantiva nas condições de vida das massas.

Para colocar abaixo todo o regime do golpe e seu legado, lutamos para impulsionar a mobilização independente dos trabalhadores, exigindo das centrais sindicais que rompam sua paralisia, ao invés de ficarem na espera de 2022 enquanto o povo morre de fome e de covid. Os responsáveis pelas mortes geradas no Acre e em Manaus por asfixia não podem ter seu destino atrelado ao curso da CPI. Deveriam ser julgados por júri popular independentemente de serem militares ou civis, com juízes eleitos, e que não recebam os salários de marajás, mas que tenham o salário de uma professora. Combater a casta judiciária, que hipocritamente tenta se lançar como redentora dos problemas do país, é um problema fundamental, ao mesmo tempo que os responsáveis pelo agravamento da pandemia não podem sair impunes.

Através da mobilização defendemos a batalha por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que revogue todas as leis reacionárias implementadas pelo golpe, bem como que revogue todos os entulhos da ditadura, como a Lei de Segurança Nacional que mantém por mais de 40 dias Rodrigo Pilha preso com denúncias de tortura, por ter estendido uma faixa chamando Bolsonaro de genocida. Combinado com isso, para que se restabeleçam as empresas públicas sob o controle dos trabalhadores, a revogação de todas as reformas e debata um programa para os capitalistas pagarem pela crise. Frente à ilusão da maioria das massas com a democracia burguesa, ela pode promover uma experiência de massas com a democracia burguesa, abrindo caminho para um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo.

O Esquerda Diário, que faz parte de uma rede internacional presente em 14 países, com suas centenas de milhares de leitores por mês, é uma ferramenta que o MRT coloca à disposição da vanguarda em todas as lutas que ocorrem atualmente. É uma tarefa urgente batalhar por uma perspectiva de independência de classe, que não deixe o destino de milhões à sorte da hipocrisia e do jogo político de reacionárias instituições como o Senado e o STF.