PSDB fecha posição em favor do impeachment

Integrantes da cúpula do PSDB fecharam na noite desta quinta-feira, 10, posição a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até aqui, algumas das principais lideranças da legenda vinham demonstrando falta de sintonia em torno do tema. O encontro realizado em Brasília contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

"São suficientes pelo seguinte: o impeachment, como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro a respeito do assunto, e outros juristas e os que subscrevem o pedido também, é um processo jurídico-político. Obviamente, você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista benefícios eleitorais, é uma razão consistente", afirmou ontem Fernando Henrique.

O ex-presidente ressaltou, contudo, a necessidade de haver um clima político para que o processo tenha um desfecho desfavorável a Dilma. As declarações de FHC ontem balizaram o discurso que será adotado pelo PSDB de conjunto, antes da reunião desta quinta (10), havia divergências no partido entre Aécio (MG) e Alckmin (SP), por exemplo.

Nesta quinta, Alckmin voltou a dizer que o processo de afastamento da presidente Dilma não é um "golpe". "A discussão é em relação a situação atual. A posição dos governadores é a mesma. Impeachment está previsto na Constituição, e a Constituição não é golpista. O PT só não pediu o impeachment do Lula porque ele é do PT. Mas pediu de todos" afirmou.

Declarações de Serra

Já o senador José Serra (PSDB-SP), o mais próximo entre os tucanos do vice-presidente Michel Temer (PMDB), disse nesta sexta-feira, 11, ver que Dilma Rousseff provavelmente perderá o mandato de presidente da República. O senador defendeu que é preciso pensar no ’day after’ do impeachment e disse que há uma hipótese grande de Temer assumir o governo e que se isso acontecer, “nós todos temos que fazer um esforço para termos uma união nacional, para reconstruir o Brasil, porque a situação que estamos atravessando é gravíssima", disse.

Serra defendeu que não é questão de o PSDB apoiar um governo do PMDB, mas de pensar o futuro do País. "Não é propriamente você apoiar tal partido, não se trata disso. Trata-se de você apoiar um governo que sucederá um governo muito fraco e que terá uma responsabilidade enorme no futuro de reconstruir o Brasil. As negociações, de participação no governo, devem ser feitas com esse critério: o interesse do País."

Delcídio não irá fazer delação premiada

Também nesta sexta, o advogado de Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que o petista não irá fazer acordo de delação premiada. "Vamos enfrentar o processo", disse o advogado. O rumor sobre a possível delação do senador cresceu nesta semana e alimentou especulações sobre novas denúncias que atingiriam o governo Dilma, veja aqui. Delcídio está preso há mais de duas semanas, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Encaminhamento de Dilma contra impeachment ao STF

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) também nesta sexta-feira, 11, sua manifestação sobre a ação que questiona o rito do impeachment. No texto, a Presidência argumenta que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito à defesa prévia e sustenta que aprovação do impeachment pela Câmara não vincula decisão do Senado. A manifestação foi solicitada pelo relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de defesa prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, que dá origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao procedimento.

A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Na manifestação, a Presidência pede que a ação seja acolhida na íntegra pelo STF.

A manifestação encaminhada por Dilma também pede que a votação que elegeu 39 integrantes da oposição e dissidentes da base para a comissão especial do impeachment, na Câmara, seja anulada. No documento, a Presidência argumenta que a forma como foi conduzida a eleição, por voto secreto, revela "a parcialidade com que tem sido conduzida o processo de autorização de apuração de crime de responsabilidade [fiscal]”.

Porém, para o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, não há previsão legal para ouvir a presidente antes de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Ele argumenta que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi realizado sem a fase da defesa prévia ao recebimento da denúncia.

O procurador-geral, no entanto, opinou pela nulidade da eleição que escolheu 39 integrantes da comissão especial da Câmara. De acordo com ele, não havia previsão constitucional para uma votação secreta, como foi. Veja mais aqui.

O papel do Senado no impeachment

Ontem, 11, a presidência do Senado enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que a Casa não é obrigada a instaurar o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ainda que a Câmara dos Deputados venha a decidir pela abertura da ação. A manifestação foi encaminhada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação que questiona o rito do impeachment na Corte.

Para o governo, Senado (pela figura de Renan Calheiros, PMDB) e Rodrigo Janot, é o Senado quem deve decidir sobre impeachment de Dilma e que esta decisão não deve estar vincula à votação na Câmara, como defende Eduardo Cunha. A atuação da Câmara, como defende Renan Calheiros no Senado, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment. Porém, em manifestação ao Supremo, Cunha defendeu que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados.

Impeachment segue em aberto e oposição de direita organiza atos neste domingo

O cenário político brasileiro ainda segue em aberto, e a tendência ao impeachment continua indefinida, porém nesta semana foram apresentados sinais que tendem ligeiramente a favor do governo Dilma e da defesa de seu mandato. Porém, a indefinição fica ainda mais marcada com os atos organizados para este domingo por setores da oposição de direita pró impeachment em todo país (atos estes que também foram convocados por políticos do DEM e pelo senador e líder tucano, José Serra nas redes sociais nesta sexta-feira, 11) e ainda, pelo ato governista do próximo dia 16.

Independentemente do resultado da votação na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment, o fato é a unidade entre empresários, capital estrangeiro imperialista, governo e oposição de direita, a favor da aprovação mais rápida de novos e duros ajustes (como a mudança na idade mínima de aposentadoria) contra os trabalhadores e o povo pobre.

É preciso construir uma luta independente e efetiva dos trabalhadores por um movimento nacional contra os ajustes que não esteja nem com o governo e nem com a oposição de direita que está a favor do impeachment, essa luta deve superar posições governistas como as da Frente Povo Sem Medo (encabeçada pelo PSOL, MTST e CUT), que passa "por fora" de intervir ativamente nas lutas da classe trabalhadora.

Como colocamosaqui, "a luta dos secundaristas de São Paulo que impôs um recuo ao tucano Alckmin mostra que há forças para derrotar os ajustes e uma esquerda combativa poderia colocar suas forças para a vitória de cada greve, como passo concreto para derrotar os ajustes". Pois os ajustes, que virão seja com Dilma ou Temer, são a verdadeira agenda de "unidade" de ambos os grupos burgueses que disputam o poder em meio à crise política e econômica no país.