Depois da forte mobilização de entregadores de aplicativo ocorrida em julho deste ano, esta categoria ganhou grande visibilidade, e tornou-se inclusive pauta de discussão em diversos projetos de lei. Como já discutimos em uma série de artigos deste Observatório, é importante que qualquer projeto seja amplamente discutido com os entregadores e que sejam eles mesmos que possam decidir o que deve constar em uma lei para a categoria. Diferente do que apontam as empresas de aplicativo, os entregadores são trabalhadores e não "empreendedores", portanto devem ter assegurado salário digno e todos os direitos.

O Observatório da Precarização do Trabalho e da Reestruturação Produtiva fez um levantamento dos Projetos de Lei que estão em tramitação (em diferentes fases) na Câmara dos Deputados. Tratam-se de Projetos de Lei a nível federal que pretendem abordar diferentes aspectos do cotidiano laboral dos entregadores por aplicativo: alimentação, saúde e segurança, remuneração, tempo de trabalho, bloqueios, seguro, auxílio financeiro e assim por diante. Alguns dos Projetos de Lei tem enfoque na situação pandêmica causada pela Covid-19 e outros pretendem uma regulamentação mais a longo prazo.

A tabela a seguir possui as principais informações sobre cada um dos Projetos de Lei encontrados: autor, data de apresentação, fase da tramitação, ementa, temas tratados e alguns trechos da justificativa que foi utilizada pelo autor do Projeto de Lei para fundamentar a sua proposição. Convidamos todos que se interessarem a fazerem parte desta pesquisa, enviando sugestões e correções à tabela para o e-mail [email protected].

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