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Este artigo oferece uma análise da conturbada situação política argentina, frente ao motim policial que chegou a cercar a residência presidencial e as ocupações de terras pelo direito à moradia. Publicado originalmente no La Izquierda Diario
“Defendemos ele até a morte e nesse caso lhe tiramos o chapéu". As palavras de Luis Tonil foram ditas ao vivo e transmitidas pela televisão, ressoando nas redes sociais e chegando a centenas de milhares de pessoas.
Localizado na Ponte 12, em La Matanza, um dos representantes policiais dava seu aval para Sergio Berni [1], pela sua atuação na desaparição e morte de Facundo Castro [2]. Ou seja, comemorava o encobrimento levado adiante. Isso aconteceu na noite de terça-feira, quando já era evidente que o conflito policial ameaçava se alongar.
Aquelas palavras, no entanto, foram uma ilha de elogio em um mar de críticas. Sergio Berni, o homem das propagandas fortes e gestos marciais ficou no centro dos ataques da sua própria tropa. Aquela com a qual, com disse o jornalista Marcelo Falak, ensaiava um co-governo nos últimos dez meses.
Foi desse ensaio que nasceu essa prepotência policial, visível agora nos canais de TV argentinos. Esse quase co-governo implicou em um crescente e constante empoderamento do maior aparato repressivo do país. A reiterada pose marcial do ex-carapintada procurou criar empatia, gerar um elo de identidade entre os “durões”, chamados a colocar a “ordem” no quadro de uma situação inédita marcada pela pandemia.
A manifestação policial que ocorre há vários dias tem ali sua raiz. Expressa a contradição entre esse empoderamento, simbólico e discursivo, mas muito real, e as condições nas quais os uniformizados implementam as suas tarefas. O motor econômico da reivindicação é evidente. Reconhecê-lo não significa endossá-lo. Apenas definir as razões reais do movimento em curso.
Essa construção que elevou o poder policial a um novo grau teve em Berni sua voz mais estridente. Mas não foi a única. O próprio Alberto Fernández se encarregou de enaltecer as diferentes forças repressivas durante a quarentena obrigatória. A decisão de que o Exército adentrasse os bairros mais humildes da região metropolitana de Buenos Aires para realizar ações que poderiam ter sido feitas por movimentos sociais ou sindicatos foi tomada na cúpula do Estado nacional.
A reivindicação atual nasceu das disposições da política oficial. Uma política que empurrou a restritiva lei do Isolamento Obrigatório sem tomar nenhuma medida de fundo para enfrentar as consequências desastrosas da crise sanitária e econômica. Questão que fica evidente na crescente quantidade de contágios e nas ameaças de colapso do sistema sanitário. Nesse tipo de plano, o poder das polícias não podia fazer outra coisa além de crescer.
Nestes meses, aumentaram os questionamentos a Berni pela posição que escolheu ocupar. Sua atuação frente ao caso de Facundo Castro aumentou estes questionamentos. No entanto, sempre teve aval da cúpula do Poder Executivo. Axel Kicillof, contra ventos e marés progressistas, decidiu mantê-lo no cargo.
Repressores, não trabalhadores
Neste contexto, alguém consegue se surpreender com o fato de que nas concentrações policiais o policial Chocobar, que assassinou um menino de 17 anos com tiros nas costas, seja reivindicado? Ou que sejam destilados centenas de xingamentos contra os “chorros” ou contra os movimentos dos piqueteros? Ou a prepotência que se expressou na quarta-feira na entrada da Quinta de Olivos, principal residência da presidência argentina?
Mas a política por acaso é outra coisa? As forças repressivas são algo diferente disso?
Um certo progressivismo insiste em ver no Estado algo diferente do Estado. O século XX, e o que já passou do XXI, pesenciou uma tentativa impotente de apresentar as forças repressivas como algo além do guardião do poder social capitalista. A concepção da chamada Segurança Democrática, implementada amplamente na agenda nacional, se nutre dessa falsa ideia, da utopia sonhada de encontrar forças de segurança educáveis e educadas por valores diferentes dos da repressão.
A história nacional recente registra múltiplas e impotentes tentativas de reforma policial. Traz à memória expurgos recorrentes, inúteis além de sua extensão.
Mas cada motim policial demonstra que os Chocobar são milhares. Dezenas de milhares, e que não existem “maçãs podres”, que cada policial é o resultado lógico da construção de um aparato com um fim específico: sustentar uma ordem social completamente desigual, baseada no lucro capitalista.
A partir desse ponto de vista, a comparação esboçada com a classe operária perde sentido. A função social do policial o transforma em um inimigo dos trabalhadores e trabalhadoras, e não parte desse coletivo.
Cabe adicionar a enorme decomposição que recorre a uma força ligada a múltiplos negócios legais e ilegais. O grande delito, que inclui tráfico de pessoas, narcotráfico, parques de sucata e um longo etc, aparece indissociavelmente ligado à Polícia de Buenos Aires.
A demanda de impunidade, facilmente reconhecível no último dos 14 pontos da reivindicação policial, responde a essa questão. A possibilidade de utilizar “seu trabalho” com total autonomia, sem controle ou vetos de um poder político que, às vezes, tem que se esforçar para parecer representar a vontade popular.
Esta polícia empoderada não é somente resultado do que ocorreu nos meses de quarentena. Como fez questão de lembrar Myriam Bregman, deputada pelo PTS na Frente de Esquerda - Unidade, é a que ainda deve explicações pela desaparição de Julio López, Miguel Brú e Luciano Arruga, entre muitos (muitíssimos) outros.
Vandorismos
Ainda que se podia sentir o descontenamento, a reivindicação policial irrompeu supreendentemente no cenário nacional. Sua virulência se fez evidente desde o começo. Uma escalada crescente levou desde os aplausos e buzinaços até cercar a Quinta de Olivos nesta quarta-feira. Esta ameaça presencial já havia sido sentida, nas noites anteriores, pelo governador de Buenos Aires, Axel Kicillof.
O governo respondeu à pressão com sua fórmula padrão: ceder frente às reivindicações da direita. Na terça-feira, logo cedo, um cansado Sergio Bern se ofereceu como representante da capitulação, anunciando um aumento salarial que é negado para médicos, enfermeiros, terapeutas e outros trabalhadores da saúde.
No entanto, a concessão não foi o suficiente. O movimento de manifestações aumentou. Montou um piquete de repressores em La Matanza, se espalhou pelo estado de Buenos Aires e chegou a outros estados. A lembrança de 2013 se fez presente. Naquele ano, a reivindicação corporativa das forças armadas havia assolado múltiplos distritos, gerando um caos potente em estados como Córdoba e Tucumán.
Esse vandorismo policial foi respondido com autoridades estaduais evasivas. Uma mesa de negociação, chamada para a manhã de quarta-feira, foi tirada da agenda sem maiores explicações. Ao longo do dia, tentando debilitar o conflito, funcionários de Buenos Aires falaram de um aumento “amplo e abarcativo”. Mas a abstração não deixou os fardados e suas famílias felizes. A lógica da situação passou dos fatos e foi manifestar na Quinta de Olivos.
Nesta quarta-feira a noite, desse mesmo lugar, o presidente Alberto Fernández anunciou uma medida destinada a fortalecer a província de Buenos Aires em matéria fiscal. A decisão implicaria blindar financeiramente o distrito encabeçado por Axel Kicillof. Seria ele quem, nesta quinta-feira, anunciaria formalmente uma proposta de aumento das remunerações.
Durante a tarde, o progressismo governista decidiu soldar sua própria base política. Fez isso retomando lembranças golpistas da Bolívia de menos de um ano atrás. Tirou o pó de denúncias e acusações contra os efetivos policiais e a força. Lembrou de queixas e denúncias, como se essas não existissem na véspera da manifestação. E, finalmente, chamou as mobilizações. Ainda que, quando caía a noite, parte daqueles que tinham proposto marchar para a residência presidencial se recusaram a estarem presencialmente.
De golpismos e relatos
As imagens tensas na Quinta de Olivos comoveram o mundo da política. Revelaram, ao mesmo tempo, os limites do movimento policial.
A intransigente presença de efetivos policiais foi condenada por todo o arco político. Contra a ameaça golpista agitada por uma porção substancial dos oficiais, importantes representantes da oposição patronal condenaram qualquer manifestação nesse lugar. Até o intragável Fernando Iglesias se viu obrigado a se somar em suas críticas. Neste marco unitário, ficou em evidência a imagem de Alberto Fernández rodeado por prefeitos de todo o arco político, inclusive da Juntos por el Cambio (composta por Macri).
A grande corporação midiática, localizada em oposição ao oficialismo nacional, limitou o acompanhamento da prepotência policial. Ao fim da tarde, um analista/operador, que costuma a ser apresentado como o representante Héctor Magnetto, definia as medidas policiais como “ilegais”.
Essas condições marcam uma diferença com os acontecimentos bolivianos de 2019. Atrás de uma reivindicação policial, não emerge nenhuma fração social com peso significativo para potencializá-lo. Nem grandes empresários, nem camadas das classes médias, nem a população trabalhadora. Essa situação traça um eventual limite para o movimento em curso.
No entanto, o final desta história ainda não está escrito. A reivindicação segue seu curso. O governo estadual não anunciou uma porcentagem concreta de aumento nas remunerações. O dia de hoje marcará definições mais precisas.
A nação esquecida
Mas a Argentina convulsionada não é só a da reivindicação policial. É também a que tem como protagonistas milhares de famílias que lutam para efetivar seu direito à moradia. Um direito que não passa de letras mortas em um país onde é estimado que 4 milhões de famílias não têm acesso à moradia digna.
As ocupações de terras fazem emergir uma crise habitacional profunda, arrastada há décadas. A irracionalidade social é revelada ao abordar somente este tópico: somente na cidade de Buenos Aires foram estimadas 138 mil moradias ociosas. O direito à especulação imobiliária tem primazia sobre o direito à vida dos setores mais humildes.
Neste caso, a história não corre a favor do oficialismo debutante. Como escreveu Monica Arancibia neste meio: “se são analisados os anos kirchneristas, os pagamentos da dívida foram em média, 2,5 vezes maiores que os investimentos na saúde e 6,3 vezes maiores que os investimentos em moradia”. A crise habitacional, assim como a prepotência policial, não apareceu do nada. Ambas são longos legados da democracia capitalista argentina.
A crise política impulsionada ao redor das manifestações policiais e as importantes ocupações de terra colocam em cena um novo momento da política nacional. Marcam os contornos de uma nova situação onde as tensões sociais começam a ficar evidentes, onde os giros bruscos da situação podem se fazer presentes sem aviso. Onde é necessário e urgente impulsionar a construção de uma força política e social independente por parte da classe trabalhadora e dos setores populares.
Ao mesmo tempo revelam os limites do oficialismo nacional para enfrentar os problemas estruturais. Por mais que Alberto Fernandez tenha aparecido rodeado por parte importante do arco político patronal, o anúncio significa uma concessão à exigência da manifestação policial. O vandorismo policial consegue impor o direcionamento de fundos para a sua demanda.
Em segundo lugar, porque as quantias em discussão não fortalecerão a atenção sanitária frente à pandemia. Tampouco começarão a resolver o urgente problema da moradia que emerge com as ocupações. Pelo contrário, seu primeiro fim será antes do sinalizado.
Atrás dos gestos, das palavras e das imagens, o oficialismo nacional segue cedendo às exigências da direita.
[1] Sergio Berni: Ministro de Segurança do estado de Buenos Aires, médico, militar e advogado.
[2] Facundo Castro: Jovem desaparecido desde 30 de abril de 2020, após ser abordado pela polícia de Buenos Aires, e cujo corpo foi encontrado na semana passada.
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