Hoje já foram convocadas mais de 50 mil trabalhadoras e trabalhadores para a volta aos postos de trabalho. A medida que coloca em risco a vida dos trabalhadores da educação e que por isso está sendo questionada inclusive judicialmente.

Essa medida foi tomada pelo Comitê Extraordinário Covid-19 do governo de Minas Gerais na semana passada (09) em resolução que prevê o retorno gradual das aulas no estado de Minas Gerais. Depois do retorno das ASBs (Auxiliares de Serviços Básicos) e ATBs (Assistente Técnico de Educação Básica), indicado para o dia de hoje (14), o governo mineiro diz que os professores voltarão no dia 22/04 e os estudantes no início de maio.

Essa medida se deu após a declaração de Romeu Zema, em coletiva de imprensa na semana passada (09), de que o vírus precisaria “viajar um pouco”. Bem no momento em que o sistema de saúde de estados do norte do país já entram em colapso.

Já são mais de 1300 mortes pelo coronavírus no país, enquanto em Minas Gerais escondem os casos suspeitos e com a já sabida subnotificação. A Secretaria de Saúde informa 27 mortes no estado. Estudos realizados pela UFMG indicam que o pico do surto de pessoas infectadas no estado será entre final do mês de abril e início de maio.

Zema segue Bolsonaro com novas medidas de flexibilização irracional do isolamento. Espelham-se em países como a Itália, em que governantes de extrema direita flexibilizaram de forma irracional a quarentena e geraram picos de mortes e infectados entre os maiores do mundo.

Quando Zema propõe que o vírus deve viajar, ele nega a importância de todos os cuidados elementares da saúde da população como testes massivos pra organizar racionalmente a quarentena, como EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Se não há equipamentos básicos de segurança nem nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e UBSs (Unidade Básica de Saúde) para as trabalhadoras da saúde, quem dirá para as trabalhadoras da educação.

As primeiras pessoas afetadas por essa medida são as e os trabalhadores da limpeza, merenda, manutenção e dos serviços administrativos das escolas. Que são em sua maioria trabalhadoras negras e mais velhas, como as ASBs (Auxiliar de Serviços Básicos), e que já acumulam índices altos de diabetes e hipertensão por fora dos momentos de pandemia.

Isso em si já evidencia como a medida de Zema é perversa e racista. Mas não para por aí, pois são trabalhadoras em sua maioria contratadas pelo estado com vínculo precário chamado de Designação. Ou seja, que estão há anos sem concurso público no Estado de Minas Gerais e ainda por cima temem o rompimento de contrato ou o desconto dos dias em meio à crise pandêmica.

Essas medidas estão levando milhares de trabalhadoras a já se deslocarem para consultórios, clínicas e para o Ipemg, em busca de atestados médicos para as trabalhadoras que são parte da população de risco.

A indignação foi tamanha que inspetores e diretores escolares de várias escolas tiveram que soltar notas contrários à decisão.

Após recursos feitos pelo sindicato da categoria (SindUTE), o Ministério Público de Minas Gerais soltou uma recomendação de que enquanto perdurar o estado de calamidade pública nos municípios e a recomendação para o isolamento nacionalmente, as atividades devem ser suspensas nas escolas em meio à pandemia.

E não pode haver ingenuidade alguma com as falas da secretária de Educação. Julia Sant’Anna diz em vídeos selfie com o cinismo típico do pensamento empresarial sobre a educação, que o ensino à distância seria uma medida benéfica nesse momento. Chega a arrepiar de ódio quando ela diz que trata nossos alunos com carinho. Quando nem mesmo o Diário Eletrônico dos professores este governo incompetente conseguiu disponibilizar até hoje para os professores. E mais ainda quando tratam com naturalidade que são 35% dos mineiros que não têm acesso a internet em casa, entre professores e estudantes que terão que se deslocar de suas casas para as escolas, podendo pagar com suas vidas.

Não há estrutura no estado para atender remotamente a educação e essa medida empresarial e aventureira seria feita autoritariamente por via de uma resolução que saiu da cabeça de meia dúzia de consultores empresariais, entre estes a de Julia Sant’Anna.

Tudo isso no momento em que as famílias já começam a comer menos e terem uma sobrecarga maior dos cuidados de familiares infectados. Tudo o que não haviam conseguido fazer em tempos de “paz”, vão tentar implementar em tempos de crise, abrindo uma verdadeira guerra contra nossas vidas e contra a educação para favorecer os lucros de grandes empresas do ramo da educação.

O sindicato (SindUTE/MG) orienta as trabalhadoras a ficarem em casa e utilizar o mecanismo da greve como medida de segurança para a saúde e o emprego, uma vez que nenhum trabalhador em greve pode ter o rompimento do contrato de trabalho além de que seria uma medida para evitar a exposição das trabalhadoras antes mesmo do pico indicado para os maiores índices de contaminação.

A greve é um direito que pode ser usado por todos os trabalhadores da educação como forma de assegurar própria vida e a dos familiares e também uma garantia a mais para não haver nenhum tipo de rompimento de contratos para o caso dos trabalhadores designados. É emergencial que sejam as e os trabalhadores a poderem decidir sobre as medidas emergenciais frente à crise.

Por isso, junto a todas medidas judiciais que já estão sendo tomadas para ganhar tempo na defesa das nossas vidas frente à medida autoritária de Zema, é preciso que os sindicatos de trabalhadores em educação coloquem em primeiro plano, junto à luta para a liberação de todas as trabalhadoras, o fim da imposição do trabalho remoto, o pagamento em dia dos salários na saúde e na educação, a defesa de testes massivos para a população para organizar racionalmente a quarentena.

Também é urgente o pagamento imediato do auxílio emergencial de 600 reais para todas as famílias que requisitaram o auxílio nas escolas estaduais, entre as famílias de estudantes e trabalhadores da educação. Deixando de isentar impostos para os grandes empresários e taxando as grandes fortunas, é possível pagar o valor mínimo de 2000 reais para as famílias de servidores e estudantes que estão com desempregados nas famílias ou com pessoas sem renda. Além da isenção de contas como aluguel, luz e água.

Contra a ameaça de rompimento de contratos e o assédio moral, e também frente a um cenário de maiores crises econômicas e a ameaça de ajuste fiscal de Zema em meio à pandemia, o sindicato não pode seguir naturalizando que em nossa categoria tenham trabalhadores de segunda classe ou terceira classe.

É urgente que todos os trabalhadores da educação tenham protegidos seus empregos. Por isso, é urgente a efetivação de todas as trabalhadoras ASBs e ATBs, com plenos direitos aos trabalhadores efetivos e sem necessidade de concurso.

Essas são algumas medidas emergenciais para defender as trabalhadoras da educação em meio à pandemia.

São eles ou nós!