A renda básica, até então uma proposta tida como anedótica encabeçada por Eduardo Suplicy, se tornou consenso entre as diversas bancadas do Congresso sendo aprovada como contraponto a sádica proposta de Bolsonaro de dar um voucher de R$ 200 para os trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus que ficarão sem renda.

Em mais uma mostra do isolamento de Bolsonaro, e do deslocamento do poder para outros atores institucionais que se articulam contra o “inimigo comum”, os deputados aprovaram em consenso projeto que prevê renda emergencial ou salário quarentena de R$ 600 para cada trabalhador informal, limitado a duas pessoas da mesma família (R$ 1.2 mil). A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber também R$ 1,2 mil.

Trabalhadores que recebam outro benefício social, previdenciário ou seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família, não poderão acumular o novo benefício. Quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso.

O fato de que políticos burgueses e economistas liberais, como Rodrigo Maia e Armínio Fraga, que antes eram defensores dos máximos cortes sociais como a reforma da previdência, tenham que engolir em seco esse projeto expõe a hipocrisia do discurso duro dos ajustes e ataques contra o trabalhadores. Os mesmos representantes das políticas de austeridade agora estão tremendo de medo de que evoluam revoltas sociais a partir do cenário de pauperização aberto pelo vírus e pelas medidas de isolamento, por isso concedem em medidas preventivas entregando os anéis para não perder os dedos.

A crise do coronavírus, e a necessidade de adoção de medidas restritivas, traz a tona a realidade precária de milhões de trabalhadores informais e suas famílias, que vivem diariamente sob a ameaça de não ter acesso a condições mínimas de subsistência. Aproximadamente 40 milhões de brasileiros estão na informalidade. A medida emergencial aprovada pelo Congresso dá uma resposta a esse enorme setor, que a reforma trabalhista e outras flexibilizações do trabalho ajudaram a gerar, mas uma resposta insuficiente.

Sem defender os milhões de postos de trabalho formais também ameaçados pela crise do coronavírus e avançar sob os lucros dos capitalistas, veremos esse contingente de pessoas sem renda aumentar. O projeto passa ao largo disso, não impondo a suspensão de todas as demissões e proibição de suspensão dos contratos de trabalho. É necessário que os capitalistas, principais ganhadores em tempos sem crise, arquem agora com licenças remuneradas a todos seus trabalhadores para que não aumente o número de pessoas sem renda.

Além disso, frente às condições objetivas anteriores a própria crise, o valor anunciado pelo projeto já seria insuficiente. Segundo o cálculo realizado anualmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor das cestas básicas quase se iguala à “renda” básica oferecida pelos deputados, nas principais capitais onde ocorrem os casos de coronavírus: em São Paulo achamos a cesta básica mais cara, que custa R$ 517,51. Isto pensando somente a cesta básica antes da crise, sem o evidente aumento de preços dos alimentos nos mercados. Sem contar ainda aluguel, as contas de luz, água, gás e telefone. Todos esses gastos somados demonstram a insuficiência da medida para assegurar a subsistência dos trabalhadores.

Diante dessa ameaça de rebaixamento e pauperização das condições de vidas dos trabalhadores, o mínimo a ser feito é preservar a renda da população. Defendemos um valor de R$ 2.000 para cada trabalhador, tomando como parâmetro uma aproximação do salário médio do trabalhador com carteira assinada, junto a outras medidas para diminuir o custo de vida.

É preciso suspender a cobrança das contas de luz, água, gás e telefone durante esse período de calamidade pública. Não apenas suspender os pagamentos, como anistiar as dívidas das famílias.

Além disso é necessário o congelamento dos preços dos alimentos e produtos essenciais, que sob as cruéis leis de mercado estão em disparada nos supermercados, reduzindo o poder de compra das famílias.

A irracionalidade do mercado e a verdadeira trava em que se transformou a propriedade privada obriga, por um lado, a que muitos trabalhadores tenham que continuar se expondo ao vírus enquanto as patronais não garantem as mais mínimas medidas de segurança, como álcool em gel, máscaras, luvas, etc., ao mesmo tempo que, por outro, ameaça outros com diminuição dos salários proporcionalmente à jornada e suspensão do contrato, o que equivale a privá-los do acesso aos seus meios de subsistência. Além da garantia de renda a toda família pobre e a todo trabalhador precário ou que adoeça, uma medida emergencial e elementar, defendemos que os desempregados ou os trabalhadores que foram dispensados de seus locais de trabalho por conta da quarentena possam, se assim quiserem, se incorporar à produção e distribuição de tudo que for necessário para combater a pandemia, o que não seria nem um pouco difícil de organizar se os hospitais, laboratórios, fábricas, etc. fossem postos sob controle dos próprios trabalhadores, utilizando as plantas automotivas, por exemplo, para a fabricação de respiradores, etc.

Assim, seria possível também a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, maior rotatividade, diminuindo os riscos de contaminação entre todos os trabalhadores. Isto sim é o que gera emprego e renda, não as isenções fiscais e as emissões bilionárias para socorrer os capitalistas. Para que os recursos da sociedade realmente sejam usados para preservar vidas e empregos, é necessário atacar os interesses e os lucros dos capitalistas, através da taxação progressiva de suas grandes fortunas. Entidades como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) apontam que apenas essa taxação poderia gerar imediatamente R$ 272 bilhões. Finalmente, se os capitalistas e seus representantes políticos já dizem que os gastos extraordinários terão de ser compensados com cortes e mais ataques no futuro, então, também será preciso lutar pela revogação do teto de gastos e pelo não pagamento da dívida pública, que não só priva a saúde, a educação e outros direitos de financiamento, como também é o principal mecanismo de subordinação de países dependentes, como o nosso, às vontades do capital financeiro internacional.

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