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Viernes 23 de Octubre de 2020
03:28 hs.

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Witzel muda regras da GLP para não pagar recessos e feriados aos professores
Redação

Novas regras preveem que o professor só irá receber pelos tempos efetivamente trabalhados, medida abre espaço para o não pagamento em feriados e recessos.

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O decreto no. 46.920 publicado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 3 de Fevereiro de 2020, diz em seu artigo 9º que: “Para fins de pagamento da Gratificação por Lotação Prioritária/GLP ao professor que aderir ao Regime de Ampliação de Jornada de Trabalho, serão considerados os tempos das aulas efetivamente ministradas nos dias letivos previstos no calendário escolar vigente.” Na prática isso cria uma abertura para que não seja pago o descanso remunerado, como recessos e feriados. Pelas regras anteriores um professor com a lotação ampliada tinha a remuneração garantida em casos de feriados e recessos.

As GLPs vem se tornando cada vez mais um instrumento muito forte de pressão sobre os professores, na medida que estão com os salários congelados a seis anos e perdendo muito poder de compra desde então. As GLPs costumam ser encaradas como se fossem uma espécie de “hora extra”, e como há um crescente número de turmas sem professores devido a não convocação dos candidatos aprovados em concurso, muitos professores acabam recorrendo a elas para compensar a perda de renda. No entanto a GLP na verdade seria uma “hora extra precarizada”, já que o estado paga por elas um valor fixo equivalente ao da hora/aula de um professor em começo de carreira. Além disso a GLP não conta com estabilidade, podendo ser “derrubada” a qualquer momento, inclusive em casos de doença e não inclui planejamento, benefícios e gratificações. Na prática é uma forma de pagar menos ao professor concursado.

Já faz algum tempo que o secretário Pedro Fernandes vem explorando essa ferramenta de precarização, e inclusive prometeu expandir o limite de tempos de GLP, sob a desculpa de “não poder realizar concursos devido ao regime de recuperação fiscal”. Esta afirmação é cínica, já que, em primeiro lugar, não há necessidade de realizar novos concursos, uma vez que existem professores concursados, aprovados e que não foram convocados em diversos concursos anteriores. Além disso o regime de recuperação fiscal não impediu o aumento dos servidores do judiciário em novembro de 2019, nem que o estado desse um reajuste de quase 50% na hora extra dos policiais militares no primeiro semestre do mesmo ano. Além disso, hoje já é possível a um professor do estado trabalhar 65 horas, o que é uma condição bastante insalubre pensando que ele só pode completar essa carga horária trabalhando nos três turnos: manhã, tarde e noite.

A verdade é que para o governo Wilson Witzel o setor da educação é uma força a ser temida e para controlá-la ele pretende sobrecarregar os professores e impor uma disciplina militar aos estudantes. Não podemos permitir que nos façam pagar pela crise, é preciso construir a mobilização desde a base, para construir a unidade de luta entre professores, estudantes e terceirizados. Que todo político ganhe o mesmo salário de uma professora!

 
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