Foto: Os líderes do PP, Ciudadanos e Vox na praça de Colón de Madri, em fevereiro.

Em reunião da Assembleia de Madri (parlamento local) foi aprovado nesta quinta-feira, com o apoio da direita do Partido Popular (PP) e Ciudadanos, uma resolução apresentada pela formação ultradireitista Vox, em que se pede ao Governo da Espanha que declare ilegais os partidos “que atentam” contra a unidade da Espanha.
O texto desta resolução (que não tem caráter de lei) pede que o Governo proceda a “ilegalização” imediata dos “partidos separatistas que atentem contra a unidade da nação com os instrumentos legais a seu alcance ou procedendo às reformas legais que habilitem a isso”.

Mesmo com as críticas que o Vox recebeu durante o debate desta iniciativa, o PP e Ciudadanos votaram a favor, enquanto que o PSOE, Más Madrid e Unidas Podemos se expressam contra.

Também através dessa proposta, as três direitas pediram à União Europeia “que inscreva os denominados como CDR (Comitê para a Defesa da República) na lista de organizações criminais e terroristas”, enviando tal processo com os dados relativos à investigação judicial seguida pela Audiência Nacional. Os CDR surgiram há dois anos, depois do referendo independentista na Catalunha em 2017. São organizações de base local que tinham o objetivo de defender a realização do referendo e seu resultado. Formam parte das mobilizações atuais.

Normativa de “Franco e Mussolini”

O deputado de Unidas Podemos-IU, Tito Morano, lembrou durante a reunião que “não há nenhuma condenação judicial” e nem sequer “uma acusação formal” contra os CDR, questionando que estejam sendo declarados pelo Executivo como culpados “sem julgamento”.

Além disso, em relação a que os partidos se tornem ilegais, Morano sustentou que o que estava sendo colocado se baseia em “uma normativa legal de Franco e de Mussolini”, o que só tem um nome: “fascismo”. “Peço a vocês, do PP e Ciudadanos que não sigam dançando ao som que toca o Vox porque é um som de marchas militares”, apontou o deputado, para em seguida dizer que quer derrotar seus inimigos políticos, mas não “prendê-los”.

O deputado de Más Madrid, Pablo Gómez Perpiyà, por sua parte, sustentou que Vox passou “uma linha vermelha” e qualificou a iniciativa de “disparate político”. “Ilegalizar partidos... que tipo de lei da selva acreditam que temos por Constituição?”, perguntou à bancada.

Para ele, o verdadeiro problema é que o PP e Ciudadanos “romperam o espírito” da Transição ao pactuar com “as rêmoras do Franquismo”. “Na democracia as leis são aplicadas pelos juízes e pelos tribunais, e não de forma arbitrária”, declarou.
Por último, o parlamentário do PSOE, José Manuel Uribes, indicou que se trata de uma proposição “improcedente formal e legalmente”, não só pelo lugar, mas também pelos valores ou contra-valores “que esconde”.

“Falamos ativa e passivamente aos independentistas e agora temos que dizer a vocês: em uma democracia de verdade as ideias não se criminalizam, somente se expressarem ódio; se criminalizam os acontecimentos, não as palavras. Esta é a grandeza de nossa democracia constitucional”, concluiu.

Campanha reacionária e hipocrisia política

A dois dias das eleições gerais do 10N a direita faz campanha aprofundando sua política reacionária contra a Catalunha, comandados pela extrema direita. Apesar dos questionamentos, as declarações do PSOE defendendo a democracia são hipócritas ao estar no Governo e no bloco monárquico que apoia, em última instância, uma intervenção na Catalunha, como a aplicada em 2017 mediante o artigo 155 da constituição pactuada com o franquismo. Contra o direito de decidir da Catalunha, o PSOE defende com unhas e dentes a sentença à prisão contra os líderes soberanistas, questionada até pela ONU, e o presidente Pedro Sánchez acaba de propor a recuperação do delito de referendo ilegal.

As críticas das formações neorreformistas (Unidas Podemos e Más Madrid) à iniciativa de Vox apoiada pelo PP e Cs são justas, mas não deixam de ser igualmente hipócritas, quando seus principais referentes chamaram a que se acatasse a sentença do julgamento aos líderes soberanistas como fez Pablo Iglesias, saudando a coordenação da atuação policial e da justiça como fez Iñigo Errejón, ou condenando a juventude catalã que enfrenta a repressão nas ruas como fez Alberto Garzón.