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Sábado 7 de Diciembre de 2019
21:59 hs.

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PODER JUDICIÁRIO
STF retoma julgamento da prisão em segunda instância. Liberdade imediata para Lula!
Redação

O STF retomará hoje a votação que decidirá sobre a prisão de condenados em segunda instância e pode chegar, ao fim do debate, ao entendimento que mudará a jurisprudência vigente e que poderá beneficiar o ex presidente Lula.

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Nessa quinta será retomado o debate entre os 11 ministros do STF sobre a jurisprudência relativa as prisões em segunda instância, o que pode beneficiar, segundo informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cerca de 5.000 réus.

Mas o mais importante deles e a causa dos sucessivos adiamentos e indefinições é o ex presidente Lula que poderá ser beneficiado pela decisão, ainda que os ministros estejam fazendo de tudo para minimizar as repercussões dessa possível mudança na jurisprudência.

A votação está até o momento em 4 votos a favor da prisão em segundo grau (com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contrários (Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski). Entre os 4 ministros que ainda votarão 3 deles tem sido contrários a jurisprudência atual (Gilmar Mendes, Dias Tofolli e Celso de Mello) o que pode indicar que o resultado seja favorável a mudança da jurisprudência atual e que os réus possam ser libertados, incluindo Lula.

Mas tentando minimizar as possíveis consequências dessa decisão o ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, declarou que os juízes responsáveis pela execução penal ainda poderão decretar a prisão preventiva dos réus. “Eventual alteração do marco temporal para execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código Processual Penal.”

Quem está sob mais pressão na votação é o presidente da corte Dias Toffoli, sendo o último a votar ele deve encontrar um placar empatado em 5 a 5 e ser o voto decisivo na mudança ou não da jurisprudência. Tofolli recebeu na última terça feira uma carta assinada por 43 dos 81 senadores pedindo para o tribunal manter a prisão em segunda instância. Como apontamos aqui Tofolli tentou costurar uma proposta intermediária que seriam as prisões após confirmação pelo STJ, algo que diante da possível derrota dos ministros favoráveis a prisão em segunda instância tem sido visto “com simpatia”.

O Esquerda Diário, sem nunca ter prestado apoio político ao PT e a Lula, sempre se pronunciou contra essa prisão arbitrária e defende sua imediata libertação. Entendemos que os objetivos políticos e os métodos da Lava Jato e dessa prisão arbitrária se voltarão também contra a organização dos trabalhadores necessários para barrar este programa do golpismo, do autoritarismo judiciário e do bolsonarismo. No entanto, o fazemos sem o menor apoio a política do PT e das suas burocracias no movimento estudantil e sindical, que vem aceitando todo avanço autoritário e as reformas.

Ao mesmo tempo, a luta contra todo o avanço autoritário não está separada da necessidade da mais ampla unidade na luta contra a Reforma da Previdência e a reversão de todos os ataques aprovados desde Temer. Por isso viemos batalhando para recuperar as entidades sindicais e estudantis a serviço dessa auto-organização, construindo frações antiburocráticas e anticapitalistas em cada universidade, escola, empresa, que batalhe pela auto-organização, as assembleias, assim como por um programa anticapitalista para superar a crise capitalista.

 
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