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Viernes 13 de Diciembre de 2019
08:51 hs.

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TRABALHO VERDE E AMARELO
Novo modelo de contratação dará desconto para empresas demitirem arbitrariamente
Redação

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo.

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Sob a suposta intenção de estimular a criação de empregos, o governo concederá um desconto na multa de 40% do FGTS para 20% , o que na prática, significará um benefício para que os patrões demitam arbitrariamente.

A nova modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497)

Para evitar substituição da mão de obra atual pelo Trabalho Verde e Amarelo, o governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para ampliar sua força de trabalho.

Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo Trabalho Verde e Amarelo, de acordo com o porte da companhia.

Ainda assim, o programa significa incentivos a rotatividade, justamente na faixa etária que apresenta alta taxa de rotatividade.

O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

Dessa forma, longe de solucionar o desemprego nesses setores, incentiva a rotatividade dos trabalhos na juventude e no pós 55 anos, criando uma nova modalidade de contratação com prazo de validade determinado. Os jovens são a parcela mais afetada pelo desemprego e o crescimento da informalidade, já se submetendo a formas de trabalho precárias, como o trabalho nos aplicativos. Combater o desemprego implica em subverter a lógica de mercado de trabalho, dividindo igualmente as horas de trabalho por meio de escalas móveis, sem a redução da jornada. É preciso combater o avanço do desemprego e da precarização do trabalho que retiram as perspectivas de futuro dos trabalhadores.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

 
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