O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), que apenas incluiu na MP referência ao anexo no qual são apresentados os cancelamentos necessários para abertura do crédito.

A maior parte dos recursos previstos (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre.

Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do Fies e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador a estudantes de menor renda. No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.

O texto também libera R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.

PSI

A medida provisória aprovada destina ainda R$ 4,6 bilhões para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. O programa vem sendo renovado ano a ano.

O governo afirma que a medida foi necessária devido à redução de dotação orçamentária para o PSI na Lei Orçamentária Anual de 2015 (13.115/15).

Duas faces de uma mesma crise: precarização e privatização

Com o aprofundar da crise econômica no país, uma das medidas mais comuns do governo Dilma e de todos os partidos ligados ao regime, foi a aplicação dos cortes milionários nos serviços públicos, que atingiu em cheio a educação, aprofundando a precarização na maior parte do ensino público do país. O próprio FIES foi afetado pelos cortes no início do ano, deixando milhares de estudantes fora da universidade ou com muitas dívidas. Nesse sentido a MP aprovada no máximo amenizará os efeitos dos cortes, visíveis em nas universidades federais por todo o Brasil (muitas as quais passam por longas greves).

Mas nem sempre os cortes são suficientes para regular a economia a favor dos empresários, como vem fazendo o governo do PT ou sua oposição burguesa. A privatização é uma forma eficaz para esse objetivo e o reinvestimento em programas como fies, mascara a privatização do ensino universitário de democratização do acesso. O investimento de dinheiro público em grandes corporações privadas, verdadeiras empresas da educação, é a real expressão do FIES. Em tempos de crise as saídas podem ser variadas e investimento no FIES não significa educação de qualidade para toda a juventude. Por isso é preciso seguir a luta contra os cortes e por mais investimentos nos serviços públicos e na educação, mas também para que esses investimentos sejam públicos e controlados pelos trabalhadores e que não sirvam para enriquecer ainda mais os magnatas da educação e relegar exclusão e trabalho precário à juventude.

Agência Câmara Notícias/Esquerda Diário