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Viernes 13 de Diciembre de 2019
08:12 hs.

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UNIVERSIDADE A SERVIÇO DO CAPITAL
Novo texto do Future-se prevê dar imóveis para a especulação do mercado financeiro
Redação
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No dia 16 de outubro, o MEC publicou o anteprojeto de lei do Future-se, que ainda seguirá para consulta pública, até o dia 28, e irá para a votação na Câmara e no Senado. Apesar de algumas alterações, principalmente a que permitia o atendimento pago (por planos de saúde) em hospitais universitários e ceder os professores das universidades e institutos federais para o trabalho nas Organizações Sociais, o projeto continua se configurando como um grande ataque à educação pública.

O texto atual dá mais destaque em como essas parcerias serão firmadas, com um linguajar e expressões do mercado financeiro. Também não deixa claro como essas parcerias serão firmadas, apenas a presença do MEC nessa negociação, deixando a já famigerada autonomia das instituições mais em xeque, principalmente porque com a EC 95, que prevê o corte de gastos em educação por 20 anos, obrigará, de forma indireta, as universidades e institutos federais a aderirem ao Programa para se manterem.

Além das Organizações Sociais a fazerem parcerias com as Universidades e Institutos Federais, agora abriu espaço às startups, tipo de empresa empreendedora que investe assumindo riscos do mercado financeiro; e às fundações, que são organizações que têm como objetivo dar amparo ao ensino, pesquisa e extensão.

As fundações, regulamentadas desde 1994 no Brasil, já apresentam problemas, como no atual caso da FUNCAMP, fundação responsável pelo trabalho terceirizado na UNICAMP que, além de submeter os trabalhadores a jornadas de trabalho extenuantes, 330 trabalhadores correm o risco de demissões, como já denunciamos aqui:Trabalhadores terceirizados que Unicamp quer demitir relatam condições de trabalho deploráveis.

Ou seja, o caso da FUNCAMP é só um exemplo recente de como as fundações também não promovem melhorias da universidade, tanto para os alunos, como para os trabalhadores, principalmente os terceirizados, que são tratados - nos salários e nas condições de trabalho - como uma subclasse, em sua maioria composta por mulheres negras. .

Com a adesão ao Future-se, o MEC dará bônus para a universidade ou instituto federal que aderir ao programa, em troca de um plano de metas e de desempenho a ser cumprido, ou seja, as leis do mercado vão comandar a educação, o que deve e pode ser estudado, limitando a produção de conhecimento ao que as empresas considerem adequado.

Para a implementação, será criado de um Fundo Patrimonial, a ser gerido por uma instituição privada, sem licitação, podendo receber doações de pessoas físicas e jurídicas, e de órgão públicos, ou seja, a União poderá dar seus imóveis para esse Fundo. Também regulamenta a criação de um Fundo Soberano de Conhecimento, a ser gerido por uma instituição financeira, sem licitação, colocando as universidades e institutos federais seguindo as regras de especulação do mercado financeiro, podendo, inclusive alugar e alienar os imóveis.

Ou seja, o Future-se vai censurar a autonomia universitária - que já não é suficiente nos moldes em que ela está constituída na atualidade, num exemplo claro com a presença de reitores não escolhidos em primeiro lugar pela comunidade acadêmica, ou mesmo os interventores, que nem são funcionários da instituição.

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Sem a produção científica a favor da sociedade, com a doação dos móveis e imóveis públicos a esses fundos da iniciativa privada, acarretará numa maior precarização das relações de trabalho, com terceirizações irrestritas, e com uma maior dificuldade da entrada nas universidades pelas filhas e filhos de trabalhadores.

Precisamos seguir o exemplo dos estudantes da UFSC, há 40 dias em greve; da UFC; e da UFFS e traçar um plano de lutas contra o Future-se, que não aceitamos o programa em nenhum molde proposto. A educação tem que estar a serviço das trabalhadoras e trabalhadores e não suscetível à lógica do mercado e da comercialização da educação.

Veja aqui a minuta do anteprojeto na íntegra

Imagem: Politize!

 
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