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Lunes 14 de Octubre de 2019
06:35 hs.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
CCJ do Senado acelera cruel Reforma da Previdência e inclui estados e municípios em nova PEC
Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) PEC paralela, elaborada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), que autoriza estados e municípios a adotar a Reforma da Previdência, por meio de aprovação das assembleias legislativas.

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Os senadores não medem esforços para aprovar o mais rápido possível a Reforma da Previdência, e aprofundar os ataques decorrentes dela ainda mais. No mesmo dia dessa PEC paralela, os senadores aprovaram o relatório de Jereissati favorável à PEC principal da reforma da Previdência, já aprovada na Câmara. A PEC principal prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, deseja finalizar a votação da PEC principal no plenário até o dia 10 de outubro.

Na verdade, os senadores estão acrescentando à sua aceleração para a aprovação medidas ainda mais brutais que a aprovação na Câmara. Eles fizeram um acordo com todos os líderes partidários, incluindo aí a "oposição" (PT, PCdoB, PDT e PSB), para votar ao mesmo tempo na CCJ tanto o projeto de Reforma da Previdência quanto uma PEC Paralela.

O principal ganho projetado pela burguesia é a inclusão dos estados e municípios, tornando numa tacada só universal os ataques da reforma da previdência para todo o funcionalismo do país. Dessa forma, o Senado facilita o serviço de governadores e prefeitos que pressionavam por essa inclusão, incluindo políticos da oposição, como os governadores do nordeste do PT e PCdoB. Um documento assinado pelos 27 governadores solicitava a inclusão no projeto.

Esses partidos dirigem as principais centrais sindicais do país, CUT e CTB, e também a União Nacional dos Estudantes (UNE), maior entidade estudantil do país. Não massificaram e unificaram a luta contra a reforma da previdência com a luta contra os cortes da educação, garantindo uma trégua para a aprovação do projeto na Câmara.

Agora, é na juventude novamente que desponta a mobilização com o chamado a greves e a ocupação de universidades federais pelo país contra o aprofundamento dos cortes, o que inclui o projeto Future-se. É necessário um sério plano de lutas por parte das centrais sindicais e da UNE. É preciso realizar esse debate, tirar lições para que seja possível construir um polo antiburocrático em cada local de estudo e trabalho para a impor assembleias e medidas de luta em cada local de trabalho e estudo para se enfrentar com os cortes na educação e as reformas.

 
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