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Sábado 7 de Diciembre de 2019
02:33 hs.

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EDUCAÇÃO
Novotec, BNCC e os caminhos para a Reforma do Ensino Médio na rede estadual paulista
Mauro Sala
Campinas

No primeiro semestre desse ano, o governo de João Doria (PSDB) lançou um projeto chamado Novotec. Trata-se de um programa que visa trazer “opções de cursos profissionalizantes aos estudantes das escolas estaduais do ensino médio paulista”. Segundo o governo, esses cursos “têm conteúdo conectado com demandas do mercado de trabalho e da vida fora da escola.

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O Novotec e a Reforma do Ensino Médio

No primeiro semestre desse ano, o governo de João Doria (PSDB) lançou um projeto chamado Novotec. Trata-se de um programa que visa trazer “opções de cursos profissionalizantes aos estudantes das escolas estaduais do ensino médio paulista”. Segundo o governo, esses cursos “têm conteúdo conectado com demandas do mercado de trabalho e da vida fora da escola. Além de preparar o jovem para gerar sua própria renda”. Desse modo, o governo acredita que está ajudando o Ensino Médio a se tornar “mais prático e interessante”.

O governo paulista lançou esse programa baseando-se em dois diagnósticos: a alta taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, que no estado de São Paulo chega a 27% e o baixo acesso ao ensino profissionalizante entre os jovens que frequentam a rede paulista, que é de 8% contando apenas as vagas públicas e de 13% com a participação das instituições privadas.

Assim, o programa oferecerá quatro modalidades de cursos profissionalizantes: o Novotec Expresso, que serão “cursos intensivos de 200 horas/aula feitos em um semestre, de forma presencial”; o Novotec Móvel, que serão cursos que “vão chegar a você através de unidades móveis - carretas, vans”; o Novotec Virtual, onde serão oferecidos cursos online; e o Novotec Integrado, onde “você faz o curso técnico integrado às suas aulas e disciplinas do Ensino Médio, tudo no mesmo período que você estuda”.

O governo paulista colocou a meta de atingir 400 mil matrículas por ano até 2022, ou cerca de 30% da rede estadual de Ensino Médio. Para esse ano, o governo diz que o programa “já vai envolver aproximadamente 30.000 matrículas”, sendo a maior parte delas “em cursos pilotos oferecidos no segundo semestre pelo Novotec Expresso e Virtual”.

Trata-se de um projeto que visa a preparar a rede paulista para a implementação da reforma do Ensino Médio aprovada durante o governo de Michel Temer.

Como podemos ler no próprio site do programa, “a partir de 2021, com a implementação da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, os cursos de duração mais curta poderão contar para a carga horária desta etapa do ensino. Isso significa que ao fazer um curso do Novotec o estudante poderá descontar a carga horária do Ensino Médio Regular”.

Apesar de constar entre as possibilidades do Novotec a modalidade Integrada ao Ensino Médio, vemos que o governo não sabe do que se trata essa forma de integração. Na proposta do governo, segundo podemos ler no seu site: “o programa dará oportunidade aos alunos do ensino Médio de cursarem também o Ensino Técnico de alta qualidade, simultaneamente, e saírem com os dois diplomas”. Logo depois está escrito: “O objetivo é levar esta educação de excelência do Centro Paula Souza para a rede estadual de ensino em larga escala, através da oferta de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio da rede regular”.

Essa formulação segue o disposto na Resolução SE 2, de 19 de janeiro de 2019, que "dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional de Nível Técnico, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino, em parceria com o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza”, onde podemos ler que o "curso a ser desenvolvido em parceria implicará, obrigatoriamente, na efetivação de duas matrículas distintas, efetuadas pelo próprio aluno ou por seu responsável legal, sendo uma na escola de Ensino Médio regular e outra na instituição parceira de Educação Profissional de Nível Técnico”.

Simultaneidade não é integração. A proposta do Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio não visa apenas a simultaneidade, mas sim à sua integração, por isso, nessa modalidade de ensino, o curso deve ser planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, “na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno”, conforme podemos ler na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto do governo paulista trata-se antes de uma substituição de parte da Educação Básica por um curso técnico concomitante (simultâneo), que passará a corroer parte da carga horária destinada à formação básica. Isso fica bastante claro quando o governo anuncia uma “grade de 6 aulas por dia” para essas duas formações.

Segundo o governo, “os cursos são oferecidos de acordo com a demanda dos jovens por profissionalização mais rápida e do mercado de trabalho por mão de obra qualificada para as necessidades atuais”.

Apesar de não explicitar quais são as “necessidades atuais” de mão de obra qualificada, a sua associação com os cursos rápidos deixa bastante claro que se trata de uma qualificação aligeirada. Embora o mercado de trabalho também solicite uma força de trabalho qualificada, ele demanda em volumes crescentes uma força de trabalho embrutecida e adestrada apenas para o trabalho mais simples. É essa força de trabalho que o governo paulista quer fornecer em massa.

É por isso que o governo iniciará seu programa oferecendo “5,4 mil vagas do Ensino Médio integrado com o Técnico em 6 aulas diárias”; 23 mil vagas em “cursos de curta duração (200 horas) para qualificação profissional” pelo Novotec Expresso; 1,5 mil vagas também em cursos de qualificação profissional de curta duração pelo Novotec Móvel; e 3 mil vagas em cursos de 200 e 400 horas oferecidos à distância pelo Novotec Virtual.

O governo busca justificar sua escolha como se fosse uma escolha dos próprios jovens estudantes da rede estadual paulista, quando ele diz que “39% dos jovens entre 15 e 17 anos afirmam que o foco da escola precisa ser ‘preparar para o mercado de trabalho’" e que essa opção foi a mais votada entre as 6 disponíveis “incluindo ‘preparar para o Enem’”.

Assim, o governo busca criar uma oposição entre a formação para o trabalho (reduzida à formação para o mercado de trabalho) e a formação para o prosseguimento dos estudos, recolocando de maneira explícita a dualidade estrutural da escola no capitalismo e reduzindo a formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora para uma formação para o trabalho, seja lá que trabalho for, ainda mais num contexto de crise e de alto desemprego.

Mas é claro que num momento de uberização do trabalho (ou de rappinização para a juventude mais precária), o próprio sentido de “mercado de trabalho” fica alterado. Daí o governo já incluir no seu projeto a ideia de “preparar o jovem para gerar sua própria renda”, o que não tem, no quadro dessa proposta, nenhuma semelhança com o empreendedorismo ou com a startups de sucesso propagandeadas pela ideologia burguesa, mas com a flexibilização e estratégias de sobrevivência de um mercado de trabalho cada vez mais desregulamentado e desprofissionalizado, realidade essa de um setor cada vez maior da classe trabalhadora.

A resolução SE 2/2019 e a definição da BNCC no estado de São Paulo

Como sabemos, a Reforma do Ensino Médio se completaria com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em dezembro do ano passado.

A Reforma do Ensino Médio e a BNCC não estabeleceram o rol de disciplinas que deverão ser ministradas. Apenas se limitou a dizer, nos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 35-A da LDBEN, que:

"§ 2o A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

§ 3o O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

§ 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino."

No parágrafo 5 do mesmo artigo ficou estabelecido que "a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino".

Assim, na lógica da definição das "áreas de conhecimento", a saber, I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias e IV - ciências humanas e sociais aplicadas, foi feita a BNCC pelo CNE e depois homologada pelo MEC.

A questão das disciplinas que seriam efetivamente oferecidas, bem como sua carga horária, ficariam a cargo de cada rede de ensino.

De qualquer modo, dada a limitação à mil e oitocentas horas destinadas à BNCC, sabíamos que haveria redução em diversas disciplinas do Ensino Médio. Mas a questão concreta de como seria sua implementação não estava clara.

Assim, a Resolução SE 2, de 19 de janeiro de 2019, publicada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo passa a ter muita importância, já que é a primeira Resolução da Secretaria de Educação que busca implementar a nova BNCC, quantificando sua carga horária.

É importante notar que essa Resolução foi publicada pouco mais de um mês após o MEC homologar a BNCC para o Ensino Médio, o que se deu apenas em 14 de dezembro de 2018. Esse fato demonstra como a Secretaria não fez nenhum tipo de debate e/ou consulta, não fazendo questão nenhuma nem de dar a aparência de alguma participação dos setores envolvidos com a educação pública paulista. Vale notar também que Rossieli Soares, atual Secretário de Educação de São Paulo, foi o Ministro da Educação que homologou a BNCC no apagar das luzes do governo Temer.

Embora a Resolução SE 2 trate de uma parceria específica com o Centro Paula Souza para o oferecimento de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional de Nível Técnico, que se tornaria a base do Novotec, ela explicita a visão que a Secretaria tem de como implementar a Reforma do Ensino Médio e de como organizar as disciplinas da BNCC. Nessa Resolução, a BNCC aparece assim:


Fonte: Anexo II da Resolução SE 2/2019

Vemos que todas as disciplinas, com exceção de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Matemática saem da grade em pelo menos um ano do Ensino Médio. Mesmo essas disciplinas terão suas cargas horárias reduzidas na proposta do governo.

Assim, disciplinas como Química, Física, História, Geografia, Biologia, Educação Física ficarão reduzidas à dois anos do Ensino Médio. Arte, Filosofia e Sociologia só serão oferecidas em um ano, sendo que Sociologia e Filosofia terão uma carga total de apenas 33 horas durante todo o Ensino Médio.

Essa mudança trará enorme impacto para os professores e professoras da rede paulista que terão redução no número de aulas de suas disciplinas, tendendo a ter que cumprir suas jornadas em cada vez mais escolas podendo redundar num amplo processo de demissões.

A implementação do Novotec vem em tom de ameaça: o Novotec diante da reestruturação e fechamento de turmas

Mesmo diante do fato de que a implementação do Novotec e da Reforma do Ensino Médio virão seguida de uma redução da carga horária de todas as disciplinas atualmente constante no currículo, o governo paulista tem buscado fomentar a aceitação diante desse projeto mediante uma ameaça mais ou menos explícita de fechamento de salas.

A reestruturação da rede paulista, apesar da derrota do governo Alckmin diante das ocupações de escolas em 2015, vem sendo paulatinamente implementada com o fechamento ano a ano de centenas de salas do Ensino Médio.

Diante desse quadro, a Secretaria de Educação quer fazer crer que a aceitação do Novotec seria uma medida que garantiria a manutenção das salas já abertas e possibilitaria, inclusive, a abertura de novas turmas para as escolas que aderissem ao programa.

A falácia desse argumento é que a implementação do Novotec e do novo currículo para a rede paulista é apenas o prenúncio de uma reforma muito mais ampla na rede paulista para a implementação geral da reforma do Ensino Médio.

Assim, essa base curricular, que hoje está atrelada apenas ao Novotec, irá se generalizar quando o governo buscar impor às escolas os outros itinerários formativos presentes na Reforma do Ensino Médio, o que afetará todos os professores de conjunto.

Por que começar com o itinerário profissionalizante?

A opção do governo paulista de começar a Reforma do Ensino Médio pelo itinerário profissionalizante denota o tipo de educação tecnicista que ele busca implementar. Na falta de maiores informações do que seriam os outros itinerários formativos, o governo optou por iniciar sua reforma pelo itinerário que tem maior demanda e aceitação por parte da população em geral.

Mas também tem outro fator importante nessa escolha: a possibilidade de externalização de parte da formação da educação básica que esse itinerário representa.

Lembrando que a Reforma do Ensino Médio permitiu que "a critério dos sistemas de ensino”, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará:

“I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional;

II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade”.

Por isso, nenhuma das modalidades do Novotec se realizará a partir da própria estrutura da escola que o aluno frequenta. A parceria com o Centro Paula Souza para o oferecimento de cursos técnicos é apenas a ponta mais vistosa desse programa.

A externalização desse itinerário formativo também vem acompanhado por uma imensa estratificação da formação profissionalizante que os jovens receberão. Não é demais relembrar que o Novotec contempla quatro modalidades de formação e que dessas três dizem respeito a cursos curtos de qualificação profissional, que segundo o próprio governo será a grande maioria das vagas já no primeiro ano de implementação do programa. Até mesmo a substituição da escolarização presencial por cursos online está prevista no programa.

O Inova e as Escolas de Tempo Integral como outros caminhos para a Reforma do Ensino Médio na educação paulista

A lógica que presidiu a Reforma do Ensino Médio foi a da diversificação dos itinerários formativos, combatendo a ideia de que o Ensino Médio, como etapa da Educação Básica, deveria ter um caminho único. Mas se o Novotec busca implementar o itinerário formativo profissionalizante na rede paulista, como ficarão os outros itinerários formativos?

Para responder essa questão, temos que ficar atento a outras transformações e mudanças que vem ocorrendo na rede estadual paulista, como o aumento das Escolas de Tempo Integral e o projeto Inova.

O anúncio feito pelo governo de ampliação das Escolas de Tempo Integral, por um lado, e a projeto Inova, que busca “ampliar para toda a rede as experiências exitosas do Programa Ensino Integral (PEI) e da Escola de Tempo Integral (ETI)”, por outro, são os caminhos que o governo paulista busca para implementar a lógica de estratificação do Ensino Médio nas escolas paulistas contida na Reforma do Ensino Médio.

A própria ideia de “ampliar para toda a rede as experiências exitosas” das Escolas de Tempo Integral “sem trazer para as escolas regulares o regime de dedicação plena à unidade, e tampouco o aumento salarial que ocorre nessas escolas pela via da gratificação” demonstra a falácia desse projeto, como nos mostrou Ana Carolina Fulfaro.

E mais, como também nos mostra Ana Carolina Fulfaro, a própria ideia de “experiência exitosa” precisa ser posta em questão. Segundo nos coloca, o projeto das Escolas de Tempo Integral é "marcado em vários aspectos por parâmetros competitivos e produtivistas entre os professores, combinado com insegurança e instabilidade, já que são submetidos a pressão pelos resultados e contínuas avaliações para se manter na escola. Além disso, se foi possível que muitas dessas escolas conseguissem aumentar seu índice no IDESP, foi porque foi operado um processo de seleção de perfil econômico e cultural de estudantes”.

Baseando-se num estudo realizado por pesquisadores da USP, ela nos mostra os efeitos da implementação das Escolas de tempo Integral na cidade de São Paulo:

"Em um estudo realizado por pesquisadores da USP, é demonstrado que a implementação das PEIs no estado de São Paulo contribuiu para aumentar a desigualdade educacional. Na cidade de São Paulo as escolas integrais foram instaladas justamente em regiões com baixo índice de vulnerabilidade social, com menores taxas de analfabetismo e com maior acesso à serviços públicos, transporte público, museus, etc. o que atraiu um determinado perfil de estudantes. Ademais, estudantes que trabalhavam ou que não se adaptaram às exigências, eram obrigados a sair das escolas. Ou seja, os resultados que depois vão embasar a narrativa de que a lógica de gestão empresarial é responsável pelos êxitos, são obtidos em detrimento dos direitos de uma parcela dos estudantes que frequentavam as escolas. O estudo mostra com dados de 2011 e 2016 que ao passo que as escolas PEI passam a ter desempenho no IDESP muito superior às outras escolas do entorno, no mesmo período essas escolas do entorno tem uma piora nas avaliações. Isto é, a desigualdade entre as escolas aumenta”.

Se do ponto de vista dos estudantes e da rede as PEIs significaram seleção e desigualdade, do ponto de vista dos professores elas significam maior controle burocrático de seu trabalho. Com o bônus salarial e a dedicação exclusiva também vieram novos processos de gestão por resultados, o que tem levado a um aumento de pressão sobre os professores e professoras, também devido à própria instabilidade que a participação nas PEIs geram, já que os professores podem ser aceitos ou rejeitados por “não se adequarem ao projeto”.

Assim, o Inova (que é uma parceria do governo do estado com o Instituto Ayrton Senna), baseando-se nessa “experiência exitosa”, começará com uma pequena mudança curricular onde "ao invés de 6 aulas de 50 minutos cada, a partir de 2020 serão 7 aulas com 45 minutos todas as manhãs e tardes, aumentando o tempo total por período escolar e reduzindo em 5 minutos o tempo de cada aula das disciplinas que já fazem parte do currículo para a inserção das disciplinas de Projeto de vida, tecnologia, e matérias eletivas, fragmentando ainda mais o tempo da escola” não podemos ter dúvida de que a aceitação do currículo paulista baseado na BNCC coloca essa pequena mudança apenas como um passo para uma transformação muito mais profunda, já que o disposto na LDBEN reformada por Temer, de que a BNCC deverá ter, no máximo, mil e oitocentas horas também valerá para essas escolas.

PEI, Inova e Novotec: caminhos diversos para adaptar a juventude para um capitalismo em crise

Dizia István Mészáros, em seu livro A teoria da Alienação em Marx, que nenhuma sociedade pode perdurar sem seu sistema próprio de educação, isso porque as sociedades só existem “por intermédio dos atos dos indivíduos particulares que buscam realizar seus próprios fins”. Assim, segue ele, “a questão crucial, para qualquer sociedade estabelecida, é a reprodução bem-sucedida de tais indivíduos cujos ‘fins próprios’ não negam as potencialidades do sistema de produção dominante”. Essa seria “a verdadeira dimensão do problema educacional”.

Assim, segue ele, a educação seria solicitada num duplo sentido: “além da reprodução, em escala ampliada, das múltiplas habilidades sem as quais a atividade produtiva não poderia ser levada a cabo, o complexo sistema educacional da sociedade é também responsável pela produção e reprodução da estrutura de valores no interior da qual os indivíduos definem seus próprios objetivos e fins específicos”.

Essa colocação é interessante para pensarmos a educação como sendo um elemento de reprodução simultânea das habilidades necessárias para o processo produtivo e da ideologia que legitima o sistema de produção dominante.

Quando voltamos novamente nossa atenção para as políticas que o governo Doria quer implementar no Ensino Médio paulista, podemos perceber claramente para onde caminham esses elementos.

Nesse sentido, o Novotec se apresenta como uma proposta de formação bastante precária - já que terá o grosso de suas matrículas em cursos rápidos de qualificação profissional -, o que nos diz bastante sobre quais são as reais necessidades do mercado de trabalho. O tipo de formação aligeirada que esse programa busca implementar responde a uma necessidade formação de uma força de trabalho para a execução de trabalhos simples e desqualificado.

Num momento de alto desemprego, que entre a juventude ultrapassa os 27%, e de uberização do trabalho (ou de rappinização para a juventude mais precária), o próprio sentido de “mercado de trabalho” mostra sua verdadeira face. Daí o governo já incluir no seu projeto a ideia de “preparar o jovem para gerar sua própria renda”, o que não tem, no quadro dessa proposta, nenhuma semelhança com o empreendedorismo ou com a startups de sucesso propagandeadas pela ideologia burguesa, mas com a flexibilização e estratégias de sobrevivência de um mercado de trabalho cada vez mais desregulamentado e desprofissionalizado, realidade essa de um setor cada vez maior da classe trabalhadora. A formação profissional a ser ofertada pelo Novotec irá se relacionar com essa vivência da precariedade.

Nessa pretensa formação profissional que o governo quer oferecer, uma formação para o trabalho precário e desprofissionalizado, já está contida também um elemento que prepara para o simples desemprego e as estratégias do “se virar”, cada vez mais comuns na sociedade.

Por outro lado, o Inova vem acompanhado pelo discurso do “desenvolvimento das habilidades cognitivas e socioemocionais” que preparariam os jovens para um mundo “em constante mudança”.

Já mostramos aqui como o discurso das competências socioemocionais está ligado à “uma proposta que visa formar uma personalidade adaptada à competição que os jovens trabalhadores terão que se submeter cada vez mais no mercado capitalista em constante crise”.

Não é casual que propostas como “projeto de vida” e “tecnologias" serão complementadas com “empreendedorismo”. Como bem explicou o professor Luiz Carlos Freitas, “A ênfase recente em ensinar na escola as tais habilidades socioemocionais às crianças, entre elas a resiliência, tem a ver com esta preocupação de que os jovens vão se enfrentar com a precarização e com as instabilidades e incertezas no mundo do trabalho, por um lado. Por outro, tem a ver com o grau em que a juventude de um país possui as competências para “aceitar” estas novas formas de organização do trabalho”.

Trata-se de promover na escola o "desenvolvimento intencional de competências socioemocionais", como escreveu Viviane Senna, uma das parceiras do projeto, para uma competição num mercado de trabalho cada vez mais restrito e precário.

Já as Escolas de Tempo Integral buscarão se manter como uma escola pública diferenciada, buscando manter de pé a ideologia da “função integradora da educação”. Seu processo excludente, seja pelas exigências burocráticas, seja pelo simples fato de ser em tempo integral, fará dessas escolas pequenos nichos de qualidade em uma rede cada vez mais sucateada, aumentando a desigualdade no interior da rede estadual. Ela servirá antes como elemento de propaganda do governo do que de melhoria da educação.

O que se desenha é uma rede cada vez mais estratificada, buscando adaptar a educação da juventude trabalhadora para um mercado de trabalho cada vez mais estratificado, buscando fazer da adaptabilidade seu fundamento. O que se coloca é a formação desigual das habilidades necessárias para o processo de trabalho cada vez mais precário e a inculcação de uma estrutura de valores para tentar fazer da precariedade um simples desafio. Nesse quadro, diante da degradação das habilidades necessárias para o processo de trabalho, a ideologia ganha maior preponderância.

Enfim, o que Doria busca com essa ampla reforma na educação paulista é tentar adaptar a juventude à essa “nova realidade”, se será ainda mais agravada pelas consequências de reformas como a trabalhista, a ampliação da terceirização e a da previdência.

A questão é saber até onde esse processo é possível. Será que é possível criar uma personalidade passível diante de uma realidade que cada vez mais exclui e precariza o trabalho e as condições de vida da juventude? Penso que não temos que “pagar para ver”, até porque, se essa adaptação à precariedade falhar, Doria já tem implementado o projeto para difundir a presença de policiais nas escolas. Falhando a ideologia, recorre-se à repressão. O que precisamos é, desde de já, nos organizarmos para barrar essa reforma que quer fazer da precariedade da educação a preparação para a precariedade do trabalho e da vida.

 
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