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Martes 20 de Agosto de 2019
20:32 hs.

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ACORDO UE-MERCOSUL
No acordo UE-Mercosul, monopólios alemães querem destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários
Artur Lins
Estudante de História/UFRJ

Na sexta-feira da semana passada (28), o mundo inteiro viu selar-se durante os encontros diplomáticos do G-20 um acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Juntos, os países dos dois blocos comerciais representam 25% da economia internacional. Por isso, a sua importância pública. No entanto, o tratado dito de livre comércio vem acompanhado não só de um projeto que intensificará a dependência e o atraso industrial da América do Sul, mas também os ataques aos direitos da classe trabalhadora no Brasil e em toda a região.

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Em primeiro lugar, vamos ao retrato do acordo. Apesar dele não ter sido totalmente divulgado, e vários de seus detalhes desconhecidos, o pré-acordo já se encontra disponível no site da autoridade de Comércio da UE, adiantando que haverá uma abertura dos mercados para mercadorias que até então passavam por altas taxações de importação por ambos os blocos. Do lado europeu, pretende-se abrir o seu mercado interno para as mercadorias do agronegócio, sobretudo da indústria da carne, enquanto do lado brasileiro (e também sul-americano), o capital europeu e suas mercadorias industriais e de serviços circularão com taxações cada vez menores. Dizendo em outras palavras, esse acordo semicolonial se resume ao Brasil abastecer de produtos agrícolas os mercados ricos da Europa, e em troca as potências imperialistas europeias controlarem e dominarem a exploração de nossos recursos naturais de exportação e o mercado interno de bens de capital, de serviços e de mercadorias industrializadas.

O apetite das potências europeias sobre as potencialidades da América do Sul

Na região já se reflete os efeitos da emergente disputa comercial entre EUA e China, e diante de um cenário nada otimista para o crescimento econômico mundial, potências industriais da Europa não querem perder tempo e pretendem avançar também na concorrência pela exploração dos recursos naturais e do potencial mercado consumidor da América do Sul.

No caso alemão, sua burguesia vinha sendo pressionada tanto pelos EUA quanto pela China, no marco da guerra comercial que encurta o volume do comércio internacional. A Alemanha se viu na situação de tomar iniciativa diante da batalha entre Washington e Pequim pelo domínio econômico-tecnológico da América do Sul; tratou de lançar sua aposta.

Além disso, a desaceleração da economia chinesa, maior compradora dos automóveis alemães, e os ataques protecionistas de Trump contra sua indústria automobilística, aumentaram a atenção do país para a região, à procura de maiores lucros tendo em vista um cenário de incertezas.

As companhias automotrizes e de componentes industriais da Alemanha venceram solenemente no acordo UE-Mercosul. Vão poder exportar capitais e escoar seus produtos industrializados sem custos, submetendo os trabalhadores e jovens do Cone Sul a seus padrões de superexploração no Leste Europeu (países como República Tcheca, Hungria e Polônia, que servem de pátio industrial ao capitalismo alemão, com baixo preço da mão de obra).

Desde o golpe de 2016, o governo alemão e seu capital nacional vêm influenciando nas decisões a se tomar em relação às reformas pró-patronais. Não à toa, quando Michel Temer propôs a reforma trabalhista em 2017, ele dizia que fazia aquilo para “imitar as potências”, o que os economistas burgueses chamam de “modernização da economia”. Não passava de uma imitação do Plano Hartz, projeto montado por Peter Hartz, diretor da Volkswagen e um dos líderes da comissão parlamentar que avaliou a reforma trabalhista elaborada por ele mesmo (sic). O lobby dessa poderosa indústria automotriz proporcionou ao trabalhador alemão o congelamento dos salários, regulou e ampliou o trabalho terceirizado, o contrato temporário e a subcontratação, além de reduzir o valor da aposentadoria e em aumentar a idade para conseguir o direito previdenciário. Na Alemanha, foi um governo socialdemocrata que introduziu essa reforma em 2003, resultando hoje em dia na queda do valor dos salários, com aumento da pobreza e da intensificação das várias jornadas de trabalho em distintas empresas, pelas quais os trabalhadores alemães são forçados a se submeter para garantir uma qualidade viável de vida. No entanto, se para uma economia rica, como a Alemanha, esse projeto já foi danoso para a sociedade, imaginem esse padrão de relação de trabalho para uma economia periférica como a brasileira?

Salários baixos ficarão menores. Trabalhos com carteira assinada e com direitos básicos garantidos, apesar de já serem difíceis de achar, se tornarão mais raros e massificando em seu lugar contratações temporárias que não garantirão sua ida ao trabalho no dia seguinte. Nenhuma garantia de previdência social e sim um regime de poupança interna para que o trabalhador possa desfrutar no futuro, levando em conta que com um salário tão baixo ficará quase impossível poupar algo. Cenário de barbárie que os capitalistas almejam para aqueles que precisam viver do seu trabalho como única fonte de sobrevivência. E nesse caldeirão de ataques, há dedo alemão.

E não só da Alemanha. Outros países industriais da Europa, como a França, também apoiaram o golpe de 2016 para aprofundar a exploração imperialista e os ataques à classe trabalhadora brasileira. No caso francês, suas multinacionais, como a petrolífera Engie, foram bastante ativas nas vendas de leilão de petróleo, dos aeroportos e em outras concessões públicas para substituir a terra arrasada que a Lava Jato provocou nos setores nacionais da construção civil.

Não à toa, quando esse apetite cresceu, Temer logo acelerou as conversações com a União Europeia para formalizar em papel o que as grandes multinacionais do bloco imperialista já faziam no país. No entanto, no caso francês, há a contradição de ser um país com um significativo agronegócio, o que fez emperrar por muitos anos a entrada totalmente livre das mercadorias agrícolas do Mercosul no mercado europeu. Ainda haverá resistências da parte dos fazendeiros franceses, assim como também haverá de alguns setores da indústria sul-americana, sobretudo a brasileira, que é a mais forte da região, embora o presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Robson Andrade, tenha escrito em artigo no Estadão que o acordo era bem vindo para a indústria nacional, porque aceleraria o conjunto das “reformas estruturais” neoliberais, como a implementação da reforma trabalhista e da previdência.

Além de seu caráter humilhante e colonial, o acordo intensificará o lobby pró-reformas

Embora seja um acordo que não facilita a vida da indústria nacional - na medida em que as mercadorias industriais europeias entram com um preço menor e concorrendo de forma assimétrica com os produtos nacionais - esse acordo facilita para os industriais as pressões pelo avanço das reformas pró-patronais que proporcionarão o aumento da jornada de trabalho, a desvalorização dos salários e o fim da previdência.

Ou seja, no final os interesses de classe falam mais alto e junto com as multinacionais alemãs, a indústria nacional também espera se aproveitar dos ataques aos direitos históricos da classe trabalhadora para aumentar o seu volume de lucros.

Por causa disso é que a CNI defende o tratado de livre comércio com a Europa, e não pelo seu pretenso discurso liberal baseado numa suposta vantagem em possuir bens de capital, como máquinas e tecnologia digital, por preços menores e assim facilitando o que a mídia falseia como “integração com a cadeia produtiva internacional”. Na prática, um acordo dessa natureza, explicitamente semicolonial, destrói a indústria nacional, ainda mais a de um país periférico como o Brasil, em que na composição da dita indústria nacional há a presença expressiva do capital estrangeiro ditando os ritmos de trabalho.

O que a burguesia objetiva é o quadro institucional propício para uma acumulação que rebaixe enormemente os custos da força de trabalho para alcançar altos volumes de lucros e exportação. E nesse compasso, a ajuda do lobby das multinacionais alemães, sobretudo de suas empresas automotrizes, para pressionar o Congresso brasileiro não só pela liberalização do mercado interno, mas também pelas reformas da previdência, tributária, trabalhista.

Portanto, o tratado com a UE precisa ser denunciado e rejeitado por todos os povos da América do Sul. Seu resultado se resume a: semicolonização, desindustrialização e maior dependência do imperialismo. As potências europeias querem a pilhagem de nossas riquezas e do suor de nosso trabalho. Não só querem ter privilégio nas licitações públicas, vantagens nas trocas comerciais e intensificar o pagamento da fraudulenta dívida pública com as privatizações do patrimônio público pelas mãos de suas empresas. O imperialismo projeta maiores ataques e precarização nas relações de trabalho, pois sem direitos e salários baixos a obra de subordinação não está completa.

O que a humanidade necessita não é a integração dos capitais dos dois lados do Atlântico, movimento que só beneficia às classes patronais, enquanto aos trabalhadores de ambos os blocos a integração é negada. As capacidades produtivas das duas regiões permitem grandes possibilidades de saltos civilizatórios, desde que estas zonas econômicas sejam geridas pela planificação democrática de todos os recursos pelos trabalhadores, e não pelo capitalismo. Para isso, a batalha anti-imperialista para destruir o sistema capitalista em seus centros é fundamental: os trabalhadores europeus tem seus interesses irmanados com os da classe trabalhadora do Cone Sul, contra suas respectivas burguesias e este acordo de semicolonização do subcontinente.

 
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