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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“Sem plano de luta e com governadores do PT e PCdoB apoiando a reforma, centrais vão dando a cara da traição" diz Marcello Pablito
Marcello Pablito
Trabalhador da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo do Sintusp.
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A reforma da previdência está próxima de ser colocada em votação no Congresso Nacional. Ao contrário do que promete Paulo Guedes, Bolsonaro e Rodrigo Maia, os salários e o emprego não irão voltar com a aprovação dessa proposta. Na realidade, diversos analistas da burguesia já confessaram que essa reforma será o carro-chefe de uma sequência de privatizações e de retirada de direitos trabalhistas, como a proposta escravista de legalizar trabalhos aos domingos e feriados.

A proposta de reforma que está em tramitação, apesar de retirados alguns pontos impopulares da proposta de Paulo Guedes, segue sendo um ataque sem precedentes à aposentadoria dos trabalhadores. Privilégios como a dívida de R$ 450 bilhões de empresários e banqueiros amigos do governo serão perdoados. Militares, políticos e juízes, que apesar de serem incluídos na proposta, estão longe de se serem o principal alvo da reforma. Quem pagará mesmo seremos nós, trabalhadores e o povo pobre, negro, jovem e desempregado.

Poderá ser votado nos próximos dias a proposta que obrigará as mulheres a trabalharem pelo menos até os 62 anos, e os homens até os 65, além de contribuírem por inatingíveis 40 anos para receberem o valor integral do benefício. A economia prometida será para pagar os lucros dos bancos que controlam a dívida pública, que foi criada também em benefício dos negócios capitalistas no país e nada tem a ver com a vida dos trabalhadores. Sem explicações, os governos insistem em dizer que somos nós quem devemos pagar por ela.

Enquanto isso, a maioria dos sindicatos, que deveriam ser a ferramenta dos trabalhadores demonstrarem a sua força e o seu repúdio ao ataque às aposentadorias, estão sendo usados pelas direções burocráticas das centrais sindicais para ajudar na negociação dos governadores do PT e PCdoB com Rodrigo Maia por uma reforma que inclua os estados e municípios.

Há algumas semanas, os governadores sentam na mesa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para chegar a um acordo que dê ao governo os votos necessários à aprovação do texto apresentado pelo relator Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo. Um texto que remove a capitalização, as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, mas que na prática inviabilizará a aposentadoria de milhões de trabalhadores, sobretudo após a reforma trabalhista ter desaparecido com os empregos de carteira assinada, assim como um benefício desumano.

Não contentes, os governadores, inclusive os dos partidos de “oposição”, PT e PCdoB, insistiram em incluir os seus estados e municípios no relatório para atacar seus servidores e destinar recursos dos estados aos bolsos dos agiotas da dívida pública. Apesar de Maia não ter acatado a inclusão dos estados, acreditando que quebraria votos na proposta, os governadores seguem seu apoio, agora exigindo um "fundo de compensação" com recursos obtidos na maior entrega de pré-sal ao capital estrangeiro da história do país no leilão da "cessão onerosa".

Um escândalo por parte dos governadores do PT e PCdoB que se diziam oposição ao governo e agora garantem os votos e a governabilidade necessária para que os trabalhadores paguem mais uma vez pela crise, assim como a entrega de pré-sal ao roubo imperialista.

Uma crise que está acabando com o futuro da classe trabalhadora quando condena a juventude, sobretudo negra, a viver uma penosa realidade do desemprego de quase 30% entre os que tem 18 e 24 anos, no máximo com empregos intermitentes (os McJobs), ou com baixos salários e sem direitos nos call centers, Rappi e Uber.

Quando os jovens e estudantes saíram às ruas nos dias 15 e 30 de Março, com tamanha força e energia, mostraram todo o seu potencial em contagiar os trabalhadores que vinham frustrados com a traição das centrais sindicais desde a luta contra a reforma trabalhista de Temer.

Não fosse a política da UNE, dirigida também pelo PT e PCdoB, os estudantes poderiam ter sido porta-vozes de um chamado a aliança estratégica entre estudantes e trabalhadores contra a reforma da Previdência e os cortes nas universidades. Indo aos locais de trabalho contagiar os trabalhadores sobre a necessidade de se organizarem, o dia 14 de Junho poderia ter sido um obstáculo real na tramitação dos ataques de Bolsonaro, Maia e do MEC.

Diante disso, as centrais se negam a batalhar por um plano de luta que possa unificar as distintas categorias de trabalhadores junto aos desempregados, à juventude e aos setores oprimidos. As entidades patronais, como a UGT e a Força Sindical, que de maneira criminosa abortaram o direito dos trabalhadores representados pelos seus sindicatos de colocarem um obstáculo à aprovação desse ataque na greve geral do dia 14 de Junho. Por outro lado, a CUT e a CTB, entidades ligadas ao PT e PCdoB, não só se calaram diante da traição das entidades patronais, como quiseram dizer que o novo relatório da reforma da previdência proposto pelo tucano Samuel Moreira é uma vitória do sindicalismo.

A CUT e a CTB, junto com as entidades estudantis também controladas pelo PT e PCdoB, como é a UNE, impediram que os trabalhadores organizassem assembleias e espaços de mobilização para que o dia 14 de Junho fosse um dia de greve nacional real, forte, que impactasse na tramitação da reforma. Essa traição só pode ser explicada pelo fato de os governadores do PT e PCdoB do Nordeste terem se colocado à frente de ajudar o governo a aprovar este ataque.

Tanto que, depois desse dia ter mostrado que há sim uma importante disposição de luta entre os trabalhadores e jovens, não se ouve falar de qualquer plano de luta, que em meio a ameaça do desemprego e dos baixos salários, convoque reuniões e assembleias de base para os trabalhadores verem a sua força e se sintam encorajados de colocá-la nas ruas, parando a produção. Esse seria o maior perigo para o governo hoje.

Bolsonaro, Maia e o STF deixaram a sua disputa pelo poder do Estado para os bastidores, que segue viva, mas por hora subordinada à conclusão da tramitação da reforma da Previdência para impor uma dolorosa derrota contra os trabalhadores e povo pobre. Se unificaram para atender os interesses dos capitalistas que os colocaram no poder, que precisam roubar das nossas aposentadorias para sobreviverem à crise, aumentando a exploração e a opressão.

Frente ao chamado das centrais sindicais aos trabalhadores de comporem o ato nacional em Brasília no dia 12 de julho que será parte do Congresso Nacional da UNE, é necessário que sejam convocados reuniões e assembleias para organizar a participação efetiva dos trabalhadores, disponibilizando milhares de ônibus a todos que queiram derrubar a reforma da Previdência e os cortes na educação.

É fundamental que os parlamentares do PSOL e Boulos se somem a essa exigência às centrais, mas também que rompam imediatamente o bloco parlamentar com o PT e PCdoB e denunciem o papel que estão cumprindo seus governadores e líderes do Congresso, que estão a serviço da governabilidade bolsonarista e dos ajustes neoliberais contra a classe trabalhadora e a juventude.

Uma saída dos trabalhadores e da juventude só poderá ser seriamente colocada a partir da necessidade dessa organização se voltar contra o pagamento da dívida pública. É uma dívida fraudulenta e criminosa, que condiciona o orçamento público a pagar mais de 1 trilhão por ano, mesmo em momentos de “abundância” econômica, como foram nos anos do petismo, que não impede que ela siga crescendo e correspondendo a uma parte cada vez maior do nosso PIB. É uma dívida impagável, que nesses momentos de crise, obriga os governos a imporem ajustes que necessariamente aumentam a exploração do trabalho e a miséria da classe trabalhadora. O não pagamento da dívida pública é parte das batalhas que o MRT (Movimento Revolucionário de Trabalhadores) defende ser necessário travar como parte do desafio de organizar as forças necessárias para impor um governo operário de ruptura com o capitalismo.

 
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