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Viernes 23 de Agosto de 2019
20:08 hs.

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CONTRA O AUTORITARISMO JUDICIÁRIO
É preciso acabar com os privilégios do autoritarismo judiciário do STF e da Lava Jato
Matias Aires

Frente ao escândalo da "Vaza-Jato" se abre uma crise política de grandes proporções, escancarando o papel das distintas alas do autoritarismo judiciário como pilar do projeto do golpe institucional. É preciso combater esse avanço autoritário com um programa independente dos trabalhadores.

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O objetivo da Lava Jato, como denunciamos incansavelmente no Esquerda Diário, desde o início da operação, não tinha nada a ver com um suposto "combate a corrupção", que é inerente ao mecanismo político de um estado capitalista: pelo contrário, essa operação reacionária, que utiliza métodos tirânicos como conduções coercitivas, prisões preventivas e grampos telefônicos, buscava substituir um esquema encabeçado pelo PT por outro com o rosto da direita, preparando o terreno para a penetração de monopólios imperialistas em pontos nodais da infraestrutura nacional (especialmente nas áreas do petróleo e da construção civil), a aplicação de uma dura agenda de contrarreformas neoliberais e uma série de privatizações, ataques num ritmo superior aos que o PT conseguia aplicar (notadamente no segundo mandato de Dilma Rousseff).

Tendo sido treinado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, como revelou o Wikileaks, e pelo Departamento de Justiça, durante a administração de Barack Obama, Moro era a figura que encabeçava junto aos procuradores de Curitiba essa espécie de "braço judiciário" da ingerência norte-americana no Brasil, que seguiu agressivamente com a chegada de Donald Trump à Casa Branca – o que faz crer que as relações de Moro com os EUA nutram intersecções com agências de espionagem e instituições mais permanentes (que dependem apenas parcialmente das flutuações eleitorais entre Democratas e Republicanos).

O caráter pró-imperialista e de entrega dos recursos nacionais fica evidente em uma reflexão simples. Não importa se delações mostrem participação de empresas estrangeiras: se não houver interesse de afetá-las, nem investigação ocorre. Só assim se entende como a Lava Jato conseguiu a proeza lógica de conduzir operações em todas diretorias da Petrobras, menos na que tem quase 80% dos recursos da estatal, a de Exploração&Produção. E por que não? Porque ali os esquemas seguramente envolvem parceiras como Shell, British Petroleum, Chevron, Total, Halliburton, que não podem em hipótese alguma ser “melindradas”, como diz Moro. Elas são as empresas que sairão ganhando com a privatização da Petrobras, precisam, ainda mais que a Lava Jato preservar sua cara de limpas.

Nesse Esquerda Diario denunciamos diversas vezes - ao contrário de setores da esquerda que pediam "Lava Jato até o final", como se a operação pudesse atacar a corrupção - que a operação Lava Jato era, sob o discurso de "combate à corrupção", uma verdadeira operação pró imperialista e de execução do golpe institucional, de forma a deixar o terreno aberto para o capital imperialista, por um lado, e sua expressão política em um governo que atacasse mais as massas pobres e trabalhadores do que o próprio PT já vinha fazendo.

Moro e Dallagnol foram pegos em mensagens indecorosas e até mesmo criminosas, inclusive segundo opinião de juristas. Nas conversas se evidencia como sua atuação era absolutamente partidária. Cada milímetro pensado para ajudar a promover forças políticas que pudessem levar a frente projetos de ataques aos direitos trabalhistas e privatizações em intensidade e rapidez que o PT não podia fazer (mas tentava, só lembrar Dilma2).

Nesta atuação contaram com todas alas do STF. Não somente os campeões da Lava Jato como Barroso e o “In Fux we Trust” mas até mesmo com Gilmar Mendes. Não foi o atual inimigo do lava-jatismo quem expediu uma liminar completamente inconstitucional impedindo Lula de se tornar ministro após os áudios ilegais do golpista Moro?

O STF e todo poder judiciário, de suas alas armadas da PF, passando pelas diferentes alas do MPF e do STF atuou todo acelerando, escolhendo, ocultando, o que queria conforme havia utilidade para o golpismo.

Não é à toa que o TSE, presidido naquele momento por Rosa Weber arquivou denúncias contra as fraudes eleitorais de Bolsonaro. Mas não param de surgir novas provas, as mais variadas, de como o judiciário ajudou Bolsonaro. Fazendo vistas grossas com o uso criminoso do whatsapp por empresários, como comprovado hoje e, mais especialmente por impedir a população de votar em quem ela quisesse arbitrariamente retirando a candidatura de Lula, a quem nunca apoiamos mas defendemos sua libertação imediata.

É preciso acabar com os privilégios do autoritarismo judiciário, em todas as suas variantes

O Poder Judiciário é conformado por uma casta vitalícia e privilegiada, com tribunais superiores (como o STF) designados a partir de negociações entre as forças políticas predominantes e sem intervenção do voto popular na designação do conjunto dos juízes e procuradores. Se originalmente este equilíbrio de poderes se fundamentou na oposição à tirania, como oposto ao absolutismo monárquico, o certo é que seu papel histórico foi limitar ao mínimo a incidência da soberania popular nas democracias burguesas, baseadas justamente em defender a legalidade da propriedade capitalista.

A força tarefa da Lava Jato se inscreve no interior dos privilégios do autoritarismo judiciário, com as funções específicas que lhe foram atribuídas pelas forças imperialistas (e frações dessas potências) que a patrocinam, para a entrega dos recursos naturais do país e a abertura para a entrada de grandes monopólios nas áreas de infraestrutura, do petróleo e da construção civil.

Essa oligarquia de juízes no Brasil é mais autoritária que os magistrados da República Romana, que eram eleitos anualmente para executar as decisões dos jurisconsultos (“juízes” em tempos de paz, e “pretores” em tempos de guerra), e que não possuíam poder de veto nas eleições magistratoriais.

Todo o sistema legal se baseia em constituições que por vezes datam de dois ou três séculos (várias décadas no melhor dos casos) em muitos de seus núcleos fundamentais, que servem como sacralização do “poder constituído” e limitam todo “poder constituinte” do povo trabalhador.

Para o Judiciário, “até mesmo o fato de as massas serem dominadas, governadas, possuídas, elas têm de reconhecer e admitir como uma concessão do céu!” como dizia Marx.

Um programa para acabar com os privilégios da oligarquia judicial

O Judiciário e a Lava Jato não vão combater corrupção alguma. A corrupção é inerente ao sistema capitalista e ao modo de produção fundado na propriedade privada dos meios de produção, que defendem ferreamente contra qualquer ameaça dos trabalhadores. É impossível combater os ajustes do governo Bolsonaro, a reforma da previdência, a reforma trabalhista e suas mazelas como o desemprego, sem a mais absoluta independência política frente ao autoritarismo judiciário.

Não é o que vemos em certas posições da esquerda. A "esquerda Lava Jato" não soube como disfarçar-se depois das reportagens contra Moro. Luciana Genro e o MES/PSOL fizeram gala da defesa da Lava Jato e louvaram o trabalho "anticorrupção" de Moro, insistentemente pedindo que a operação "fosse até o final", o que ela certamente veio fazendo, já que tinha como objetivo privatizar, entregar os recursos nacionais a monopólios estrangeiros, e assegurar o ajuste fiscal. Agora, a Lava Jato teria "desvirtuado" suas intenções originais...no mundo fantástico do MES, que acredita que uma operação digitada com a colaboração de Washington poderia "combater a corrupção" inerente aos capitalistas. Já o PSTU, que sequer enxergou o golpe institucional, terminou fazendo coro com a direita golpista e elevando a Lava Jato como novo "sujeito histórico" para libertar os trabalhadores da influência do PT, ainda se perguntando onde estão os laços entre Moro e o imperialismo norte-americano, enquanto passou anos na defesa do autoritarismo judiciário (apoiando a prisão arbitrária de Lula, o que não impedia o PSTU de seguir solenemente adaptado às burocracias sindicais dirigidas pelo PT).

Não é possível combater o autoritarismo judiciário com posições que o reforçam e preservam, como essas. É preciso resgatar um programa de demandas democrático-radicais que ataque os privilégios desse autoritarismo fundado na propriedade privada burguesa.

Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Defendemos a liberdade imediata de Lula, sem qualquer apoio político ao PT, que abriu caminho ao golpe institucional.

Este programa de ataque aos privilégios do regime e da oligarquia de juízes deve estar ligado com pontos que enfrentem a crise econômica gerada pelos empresários: é necessário derrubar a reforma da previdência e impor o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, e a redução das horas de trabalho sem redução salarial, para combater seriamente a queda do salário, o aumento da pobreza e desemprego de 13,5 milhões de trabalhadores no país. Temos de fazer com que os capitalistas paguem pela crise.

 
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